STF forma maioria sobre suspensão do Piso da Enfermagem

por Carlos Britto // 16 de setembro de 2022 às 07:28

Foto: Marcello Casal/AgBr

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nessa quinta-feira (15), maioria em julgamento no plenário virtual para manter a suspensão do piso nacional da enfermagem.

Até o momento votaram nessa linha os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Já André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram do relator.

O julgamento no plenário virtual – em que os magistrados votam eletronicamente – encerra nesta sexta-feira (16) e, até lá, os ministros podem mudar seu voto, o que não é comum.

A norma que deve ter sua suspensão confirmada pelo Supremo criou um piso de R$ 4.750,00 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

A decisão

Barroso suspendeu, no início deste mês, de maneira liminar, os efeitos da norma ao atender a alegação de entidades de que haveria risco de estabelecimentos fecharem por não poderem arcar com os custos da mudança.

Dias depois, Barroso disse ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o parlamentar ficou de fazer a ponte com o governo federal para viabilizar a adoção do piso. (Fonte: Infomoney)

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