O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoveu, nesta semana, uma série de audiências públicas em três cidades do Sertão para tratar do cadastramento biométrico entre o eleitorado. As reuniões fazem parte da campanha “Atualize” de incentivo à biometria e aconteceram nesta terça (5), em Floresta, e quarta-feira (6), em Inajá e Manari, nas respectivas Câmaras Municipais. Os encontros foram coordenados pelo Grupo de Trabalho para Identificação Biométrica (GTIB) e conduzidos pelo diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos. O objetivo chamar a atenção da população para a importância de atualizar os dados biométricos junto à Justiça Eleitoral e conseguir o apoio de lideranças políticas locais para incentivar o comparecimento de eleitoras e eleitores aos cartórios. Ao todo, 40 pessoas marcaram presença […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, anunciou nessa quinta-feira (7) que a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPU) passa a valer em todo o território pernambucano. A ampliação do serviço foi anunciada durante a 19ª Jornada da Lei Maria da Penha – evento realizado no Recife pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do TJPE e da Coordenadoria da Mulher. Paes Barreto ressaltou o compromisso do Poder Judiciário e das instituições parceiras, com a Lei Maria da Penha, e na busca constante pela proteção às mulheres vítimas de violência. Ele citou algumas das ações implantadas pelo TJPE para intensificar o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, como, por […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou, até as 23h de 11 de agosto, as inscrições para o concurso público de servidores(as) da instituição. O último certame, realizado em 2017, nomeou 2.480 candidatos(as) aprovados(as). As inscrições estão sendo feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Além da prorrogação das inscrições, também foram alterados os períodos para upload dos documentos para a Função de Jurado, Nome Social, Atendimento Especial e Atestado/Laudo Médico (Pessoas com Deficiência-PCD; e para upload dos documentos, fotos e vídeo do Procedimento de Heteroidentificação (negros). Já o pagamento das inscrições pode ser feito até 12 de agosto. Os(as) candidatos(as) que precisarem corrigir dados cadastrais no site do IBFC têm das 10h de 12 […]

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou a lista de inscritos no concurso público do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que será realizado este ano. Ao todo, 18.693 candidatos vão disputar as 59 vagas distribuídas entre os cargos de auditor (20), analista de controle externo (20), analista de gestão (17) e procurador (2) do TCE-PE. Os salários variam de R$17.419,63 a R$35.937,32, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Confira aqui a quantidade de inscritos por vagas. As provas estão marcadas para os dias 31 de agosto e 7 de setembro, no Recife. A divulgação dos locais dos exames, assim como os resultados finais, será feita no site da FGV, responsável pela organização do concurso. De […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará a partir desta segunda (4) a sexta-feira (8) as atividades da 19ª Jornada Lei Maria da Penha – uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que este ano traz como tema central “Educar para Proteger: Juventudes pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. Até quarta-feira (6) serão promovidas ações itinerantes na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Interior do Estado. A Jornada terá a abertura oficial na quinta-feira (7), na Escola Judicial (Esmape) do TJPE, onde também será encerrada. As ações marcam um momento crucial no combate à violência de gênero, especialmente após episódios recentes que chocaram o país e reforçam a urgência de ações preventivas e educativas. A programação […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará nos dias 28 e 29 de agosto em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa (CAOs) da Saúde e do Consumidor, além da Escola Superior (ESMP), em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o Seminário de Integração do MPPE e Sistema Estadual de Vigilância Sanitária/IV Macrorregião. Com foco na defesa da saúde, o evento busca fortalecer a cooperação interinstitucional e alinhar estratégias, fluxos de atuação e boas práticas entre o MPPE e os componentes do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa). O evento ocorrerá das 8h30 às 17h, no Centro Universitário FIS (UniFIS), localizado à Rua João de Melo, 2110, Bairro Tancredo Neves. […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alcançou, ontem (31), um marco inédito em sua trajetória de quase 203 anos: todos os seus processos judiciais passaram a tramitar exclusivamente em meio eletrônico. O encerramento definitivo da tramitação de autos físicos, em papel, simboliza não apenas o fim de uma era, mas o início de uma nova etapa, pautada na celeridade, transparência e maior acesso da população à Justiça. A partir de agora, eventuais demandas de reativação de processos físicos exigirão, antes de tudo, a importação dos autos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O uso do PJe em Pernambuco teve início há mais de uma década e atingiu todas as unidades jurisdicionais do Estado em 2021. Em paralelo ao aperfeiçoamento […]

O município de Parnamirim, no Sertão Central, conta a partir de agora com um posto de atendimento biométrico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A nova unidade, que já está em operação, encontra-se instalada no prédio da Secretaria de Infraestrutura, antigo prédio da Siena, localizado no endereço rua Siena, s/nº, Centro. Equipado com dois kits biométricos, o espaço realiza os atendimentos de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. A inauguração tem como foco a campanha “Atualize” de incentivo o cadastramento biométrico, mas também são oferecidos outros serviços como emissão do primeiro título, transferência, pagamento de multas e regularização da situação. Eleitoras e eleitores de qualquer cidade do estado podem procurar o novo posto, que está realizando atendimentos de […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram na sessão de quinta-feira (31/07) o parecer do conselheiro corregedor, Plínio Carneiro Filho, sobre os critérios para a indicação e nomeação do novo integrante da Corte, que ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Mário Negromonte, no último dia 10 de julho. O novo conselheiro, de acordo com o parecer, será um dos integrantes do Ministério Público de Contas junto ao TCM-BA, a ser indicado pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues. A escolha será feita a partir de uma lista tríplice elaborada com base no critério de antiguidade. A definição atende o artigo 94, inciso I da Constituição da Bahia e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal […]

A Operação ‘Bar Seguro’, realizada em Lagoa Grande (Sertão do São Francisco) no último dia 25 de julho resultou na interdição de um bar e na notificação de outro estabelecimento por irregularidades. A ação conjunta envolveu o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) e o Conselho Tutelar. O objetivo foi fiscalizar bares e similares quanto ao cumprimento de normas, incluindo alvarás de funcionamento, Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), venda de bebida alcoólica a adolescentes e poluição sonora. Um bar foi interditado imediatamente por operar sem licenças e AVCB, representando risco aos frequentadores. Em outro local, a presença de adolescentes levou à notificação do proprietário, […]

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi adotada com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de envolvimento em violações de direitos humanos ou atos de corrupção. Com a decisão, Moraes teve suas contas bancárias nos EUA bloqueadas, está impedido de acessar o sistema financeiro norte-americano e não poderá dispor de eventuais bens que possua em território estadunidense. Além disso, sua entrada no país está formalmente proibida. A medida atinge também outros oito ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já haviam tido […]

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, garante esse reconhecimento. A nova legislação entra em vigor em 180 dias. A medida garante às pessoas com fibromialgia o acesso a direitos já assegurados a outras PcDs, como reserva de vagas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. Para ter acesso aos benefícios, será necessária avaliação de uma equipe de saúde, incluindo médicos e psicólogos, que comprove as limitações funcionais da pessoa. A fibromialgia é uma […]