Intensificar a celeridade dos processos que tramitam na Câmara Regional de Caruaru (Agreste) e aproximar ainda mais a segunda instância dos jurisdicionados dos municípios do Interior do Estado. Esses são os objetivos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com a instalação da Câmara Regional Itinerante. A primeira sessão foi realizada no plenário do Júri do Fórum de Arcoverde (Sertão do Moxotó), na manhã de quarta-feira (27), com o julgamento de ações de 27 comarcas que integram a Câmara Regional de Caruaru. Em Arcoverde, foram julgados cerca de 400 processos de natureza fazendária e criminal. A sessão contemplou 15 comarcas da 7ª Circunscrição; seis comarcas da 12ª Circunscrição; e seis comarcas da 14ª Circunscrição. Os relatores foram o coordenador da […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA), em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-BA), realizou, na última semana, uma vistoria que alcançou 900 unidades escolares em 166 municípios do Estado, com a atuação conjunta de promotores de Justiça, servidores do MPBA e conselheiros municipais de Educação. A iniciativa reforçou a importância da participação social e institucional na defesa do direito fundamental à educação e permitiu um diagnóstico detalhado da realidade das escolas públicas no Estado. Os dados já analisados revelam inconformidades significativas. No âmbito da alimentação escolar, constatou-se que 60% das cozinhas não possuem telas de proteção, 34% não realizam dedetização regular e 20% apresentaram falhas no armazenamento de alimentos. Quanto à educação inclusiva, observou-se que […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Saúde de Moreilândia (Sertão do Araripe) que adotem as medidas necessárias para integrar um profissional de Terapia Ocupacional à rede municipal de saúde. A medida busca garantir que a população tenha acesso a esse tipo de serviço, em especial para o acompanhamento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento. A Promotoria de Justiça de Exu identificou a carência do serviço por meio de procedimento administrativo instaurado para acompanhar o atendimento multidisciplinar a crianças neurodivergentes. “A própria Prefeitura de Moreilândia confirmou formalmente ao MPPE que não possui o profissional em seus quadros, declarando que não teve êxito em contratar um profissional com essa formação. A ausência do […]

O Ministério Público da Bahia realizou, durante todo mês de agosto, inspeções em cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAs) do Município de Juazeiro, verificando falhas estruturais nas unidades, além de déficit na composição das equipes técnicas. Também foram verificados aspectos relacionados ao atendimento prestado à população. As inspeções aconteceram com o apoio das promotoras de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza e Andrea Mendonça, além de servidores do Centro de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Norte. Após a apresentação do relatório técnico elaborado pela Cati do Norte, será realizada reunião com a Secretaria de Ação Social e o Município para melhores esclarecimentos acerca das observações averiguadas ao longo das atividades. Em seguida, o MPBA deverá propor […]

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão desta quarta-feira (27), duas medidas cautelares, determinando que os prefeitos de Barro Alto, Evilazio Joaquim de Oliveira; e de Angical, Mônica Maria das Chagas Dias, se abstenham imediatamente de pintar os prédios públicos dos municípios com as cores dos seus partidos políticos. Os conselheiros vão ainda analisar, no processo, o mérito das denúncias, e poderão punir os gestores pela grave irregularidade. Em relação ao município de Barro Alto, a denúncia – com pedido cautelar – foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Flezio de Souza Santos. Segundo ele, as cores oficiais do município de Barro Alto são o azul, branco […]

Com um mês de funcionamento, a Medida Protetiva Eletrônica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já conta com 46 requerimentos deferidos em todo Estado. A ferramenta veio como uma alternativa online aos requerimentos de medida protetiva, que antes só podiam ser feitos pessoalmente em delegacia ou no Ministério Público. Inaugurada no último dia 21 de julho, a Medida Protetiva Eletrônica é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJPE, que permite que mulheres vítimas ou risco de violência doméstica possam requerer o afastamento de seus agressores diretamente pela internet, sem sair de casa, de forma rápida, direta e sigilosa. Tudo isso por meio de um formulário prático e rápido, com respostas descritivas e objetivas, podendo anexar fotos, vídeos e […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está promovendo nesta semana mais uma série de audiências públicas no Interior para ampliar a divulgação do cadastramento biométrico entre o eleitorado. Desta vez, a iniciativa, que vem sendo realizada desde o início do ano como parte da campanha “Atualize” de incentivo à biometria, desembarca nos municípios de Serrita e Cedro, no Sertão; e Lagoa do Ouro e Correntes, no Agreste. As reuniões serão sediadas nas Câmaras Municipais de cada cidade, com a primeira parada acontecendo em Serrita nesta quarta-feira (27). Em seguida será a vez do Cedro, que receberá a iniciativa às 14h do mesmo dia. Ambas as reuniões serão mediadas pelo ouvidor eleitoral, desembargador Humberto Vasconcelos. Já na quinta (28), o […]

A Justiça Eleitoral (JE) emitiu um alerta para candidatas e candidatos que disputaram as Eleições de 2024 sobre tentativas de golpes que vêm sendo aplicados por meio de mensagens falsas solicitando o pagamento de supostas pendências financeiras sob a forma de uma “contribuição confederativa assistencial”. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da Paraíba, do Mato Grosso, do Acre, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Piauí e de Minas Gerais divulgaram, em seus canais oficiais, avisos sobre a circulação desse tipo de conteúdo fraudulento. A falsa mensagem de cobrança é enviada em formato de notificação extrajudicial, com dados da campanha eleitoral e uma suposta dívida no valor de R$ 198,95, além de um código de pagamento para que seja […]

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação de um policial que deu um soco no rosto de uma mulher em uma discussão em frente a um bar de Petrolina, no dia 9 de outubro de 2023. A decisão colegiada unânime também aumentou o valor da indenização a ser paga por danos morais e estéticos de R$ 5 mil para R$ 17 mil. O ferimento provocado pela agressão deixou uma cicatriz permanente no supercílio esquerdo da vítima. O relator das apelações interpostas pelas partes foi o desembargador substituto Sílvio Romero Beltrão. Em seu voto, o magistrado acolheu o recurso da vítima para aumentar o valor indenizatório e negou o pedido do policial para reverter […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou nesta segunda-feira (25) a prefeitos, conselheiros tutelares, polícias Militar e Civil, donos de bares e restaurantes dos municípios de Capim Grosso (Norte do Estado), Quixabeira e São José do Jacuípe que adotem uma série de medidas para evitar e combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Nos documentos, a promotora de Justiça Naiara Ribeiro registra que o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) tipifica como crime a conduta de vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Os prefeitos municipais foram recomendados a incrementar a fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química ao público infantojuvenil. Além disso, realizar campanha de conscientização acerca da […]

Em decisão proferida na última quinta-feira (21) pela 1ª Vara da Comarca de Cabrobó (Sertão do São Francisco), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), obteve a condenação do réu Josemário da Luz Silva por tentar matar sua ex-companheira, Josielma Rosa Rodrigues, então com 37 anos, a golpes de faca. A informação foi divulgada hoje (25) pelo MPPE. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri acatou integralmente a tese da acusação, resultando na condenação do réu a uma pena de 8 anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. A sentença determinou a execução imediata da pena. O crime ocorreu em 8 de julho de 2019, […]

Em palestra no 3º Seminário Internacional sobre Controle Externo, que marcou as comemorações do 110º aniversário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), realizada no centro de convenções do Hotel Deville, em Salvador, sexta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enfatizou que “a soberania brasileira não tem preço, a Justiça não preço, a independência não tem preço, a Constituição não tempo preço”, ao destacar decisões que foram tomadas pelo STF nos últimos dias, e que se relacionam com a crise diplomática nas relações com os Estados Unidos e suas consequências econômicas e políticas. O governador Jerônimo Rodrigues, a presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputada Ivana Bastos, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios […]