Prefeita de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado prestigiou a apresentação dos resultados do Projeto ‘Tempo de Cuidar’, idealizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em encontro ocorrido na Escola Superior do MPPE, e presidido pelo procurador geral de Justiça, Marcos Carvalho. A iniciativa, criada após as intensas chuvas de maio do ano passado, que deixou um saldo de 132 mortes e mais de 120 mil pessoas desalojadas, tem o objetivo de fortalecer as políticas de Defesa Civil, ambiental e habitacional para se antecipar aos eventos climáticos extremos e minimizar a perda de vidas e os prejuízos à população que vive em áreas de risco. Na ocasião, Márcia comprometeu-se a propor […]

Garantir o direito de acesso à informação, conforme previsto em lei. Com este propósito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações direcionadas ao Centro Poliesportivo Comunitário de Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana) e à Fundação Terra, em Arcoverde (Serrão do Moxotó). As duas entidades do terceiro setor devem sanar irregularidades verificadas em seus sítios eletrônicos quanto à disponibilização e à transparência de dados. Precisam, ainda, fazer ajustes relativos aos instrumentos congêneres firmados com suas respectivas prefeituras, de forma a alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. A partir das recomendações, o Centro Poliesportivo e a Fundação Terra têm de cumprir a […]

Um épico histórico inspirado na trajetória religiosa do sacerdote católico brasileiro, Padre Cícero Romão Batista – ou simplesmente Padre Cícero, como é conhecido no país – movimentou o meio acadêmico, jurídico e cultural do Vale de São Francisco no último fim de semana – sexta (27) e sábado (28). Mais de 1 mil estudantes e grandes nomes da área do Direito prestigiaram a 4ª edição do Júri Épico no Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IFSertãoPE)/Campus Petrolina.   Padre Cícero, conhecido carinhosamente por muitos como ‘Padim Ciço’, estava no banco dos réus, foi julgado e os jurados decidiram inocentá-lo. De um lado a bancada de defesa defendendo a igreja, a santidade, a esperança e a fé do povo nordestino; do outro, […]

Atenta às demandas relativas aos maus tratos de animais em Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania, instalada no município, tem promovido uma série de iniciativas. Em abril de 2022, por exemplo, expediu recomendação direcionada à prefeitura para que fosse elaborado um projeto de criação de canil gatil. O foco era o recolhimento dos animais abandonados e em situação de risco que existiam na cidade, além de um programa de adoção dos mesmos. Mais recentemente, a Promotoria instaurou um procedimento. Isso depois de constatar o grande número de animais abandonados nas ruas; o registro de desentendimentos entre vizinhos, causados pela guarda não responsável de animais; e a falta de uma política […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) promoverá na próxima segunda-feira (30), às 9h, uma audiência pública em Casa Nova, no norte do Estado, para discutir a segurança pública na cidade.  A audiência, que será presidida pela promotora de Justiça Thays Rabelo da Costa, será realizada na sede da Câmara Municipal de Casa Nova. O objetivo é abordar estratégias de combate à violência e os problemas enfrentados pelos órgãos de segurança do Município.

A Primeira Câmara do TCE julgou, na última semana, três processos de admissão de pessoal do município de Petrolina, todos do exercício financeiro de 2022, tendo como relator o conselheiro substituto Carlos Pimentel. Os processos nº 2322983-1 e 2324828-2 foram relativos a um concurso público realizado em 2018. Quanto ao primeiro, o objetivo foi apreciar 70 nomeações para o cargo de professor, enquanto o segundo foi para nomeação de um servidor ao cargo de analista de engenharia civil. Em ambos os casos o relator apontou, com base em relatório de auditoria, a ausência de vícios de irregularidades no concurso em questão, havendo como único ponto de divergência o atraso no envio das documentações necessárias, o que não levou a qualquer […]

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará sessão extraordinária no próximo dia 6 de novembro, a partir das 9h, com intervalo das 12h às 14h, na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, localizada no 1º andar do Palácio da Justiça, no Recife. A pauta foi publicada na edição 190 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 23 de outubro, incluindo convocação para eleição da nova Mesa Diretora do TJPE (2024-2026), que inclui presidente, 1º e 2º vice-presidentes e corregedor-geral. Além da escolha de dirigentes, está prevista a eleição de quatro membros vogais e quatro suplentes do Conselho da Magistratura dentre os(a) desembargadores(a) não integrantes do Órgão Especial. Ainda para apreciação estão os editais de convocação de juízes […]

Os integrantes do Tribunal do Júri da Comarca de Camaragibe decidiram, na tarde de hoje (25), pela absolvição de Danilo Paes Rodrigues. A magistrada Marília Lócio proferiu a sentença por volta das 15h30, no plenário da 1ª Vara Criminal de Camaragibe. O Promotor de Justiça Leandro Guedes Matos (foto) apresentou, no julgamento, a tese pela absolvição do réu. No entendimento dele, as provas técnicas não foram suficientes para formar a convicção de que Danilo teria agido em conjunto com sua mãe, Jussara Paes Rodrigues da Silva, no homicídio e ocultação do cadáver do seu pai, Denirson Paes da Silva. “O resultado do Tribunal do Júri é soberano. No caso de hoje, foi convergente com a posição ministerial de que, após […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou às prefeituras de Petrolândia e Jatobá (ambas no Sertão de Itaparica) que promovam, no prazo de 60 dias, a retirada dos símbolos das atuais gestões presentes em bens públicos móveis e imóveis, fardamentos escolares e de servidores públicos em ambos os municípios. Foi recomendado ainda que não utilizassem cores, nomes, imagens e outros elementos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos no patrimônio público. O MPPE argumenta que a utilização do símbolo caracterizador das respectivas gestões políticas, em diversos locais, como prédios públicos, fardamentos e praças públicas, constitui uma afronta ao princípio da impessoalidade, que proíbe a vinculação de atividades da […]

Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Arcoverde (Sertão do Moxotó) deve, no prazo de 20 dias, sanar as irregularidades verificadas em seu site, no que se refere à disponibilização e à transparência de dados relativos aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município. A partir da orientação do MPPE, a Prefeitura de Arcoverde deve alinhar-se à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, também, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está começando a traçar o seu planejamento estratégico para os anos de 2024 a 2029, e a opinião dos cidadãos é essencial para definir as prioridades institucionais para o restante da década. É simples contribuir com a preparação do ciclo de Gestão Estratégica do órgão fiscalizador. Basta responder o formulário disponibilizado no link. A pesquisa está aberta para o público até o dia 30 de outubro. A pesquisa é totalmente confidencial e os dados coletados serão anonimizados, em respeito aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A voz da cidadã e do cidadão pernambucanos é muito importante para o Ministério Público. Os resultados obtidos nessa pesquisa vão ser utilizados para entendermos […]

O Juizado da Vara Cível da Comarca de Remanso (norte da Bahia) concedeu uma liminar de reintegração de posse em favor das cinco comunidades tradicionais de fundo de pasto Angico dos Dias, Açu, Baixão Novo, Baixão Grande e Baixãozinho, localizadas no Distrito de Angico dos Dias, em Campo Alegre de Lourdes (BA). Desde o dia 25 de agosto deste ano, as comunidades têm denunciado a derrubada de mata nativa e início de uma construção na área de fundo de pasto.  A liminar de reintegração foi concedida no dia 19 de outubro na ação possessória movida por membros das comunidades, em face da empresa Agrolife Agricultura do Brasil Ltda e seus sócios – Carlos Manuel Subtil Duarte, Paulo Jorge Stricket, e […]