Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, a Promotoria de Justiça Eleitoral da 84ª Zona recomendou aos partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos do município que se abstenham de fixar itens de propaganda eleitoral em espaços da via pública que dificultem a visibilidade e a circulação de veículos e pedestres. A reinstalação nos mesmos locais deve seguir os requisitos legais: sem obstruir a mobilidade efetiva e respeitar os horários. Foi realizada fiscalização pela Promotoria da 84ª Zona Eleitoral de Araripina nas vias públicas do município, onde foi constatada a instalação e permanência de bandeiras, faixas e artefatos assemelhados de propaganda eleitoral em trevos, rotatórias, cruzamentos, canteiros centrais, ilhas de canalização e faixas de acesso das vias urbanas, com adensamento crítico […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que detalha a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Mendonça determinou o prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o material enviado pela PF antes de decidir se inclui Moraes nas investigações ou se envia o caso para abertura de inquérito. Anteriormente, o ministro do STF havia exigido que a PF elaborasse, em um prazo de 72 horas, um relatório completo sobre todas as menções encontradas nos arquivos de Vorcaro e feitas por Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral […]

Garantir atenção às crianças nos primeiros anos de vida exige planejamento, recursos e acompanhamento permanente das políticas públicas. É nesse contexto que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vem acompanhando, desde 2023, como os municípios estão estruturando ações voltadas à primeira infância. Um relatório recente revelou avanços e desafios na implementação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) e do ‘Orçamento Criança’ em Pernambuco. O estudo atualizou o acompanhamento anual iniciado em 2023, em um cenário de vulnerabilidade socioeconômica, onde mais de 73% das crianças nessa faixa etária vivem, hoje, em situação de pobreza. Atualmente, 116 municípios (63%) contam com PMPI aprovado por leis municipais. O resultado representa um avanço na formalização das políticas e na segurança jurídica. No […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garantiu a condenação de Rodrigo Ferreira Guimarães a 14 anos de reclusão por um homicídio bárbaro ocorrido no município de Exu (Sertão do Araripe). A acusação, sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, membro do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, convenceu integralmente o Conselho de Sentença, assegurando a responsabilização do réu e a expedição imediata do seu mandado de prisão após a leitura da sentença. Durante a sessão do Tribunal do Júri, o MPPE demonstrou a gravidade e a crueldade do crime praticado na madrugada de 5 de novembro de 2019, na Rua Pedro Apolinário. Na ocasião, a vítima, Raimundo Nonato de Souza foi assassinado por Rodrigo […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará, no próximo dia 2 de setembro, às 14h, no Fórum Eleitoral de Petrolina, uma reunião para tratar das ações de acessibilidade previstas para as Eleições 2026. A atividade contará com a participação do presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, e de integrantes da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão (CMA), de associações de pessoas com deficiência e de representantes do poder público local. Durante a reunião, serão discutidas medidas do programa ‘Eleições Acessíveis/Seu Voto Importa’, que prevê o transporte gratuito de eleitores com deficiência no dia da votação. Está prevista também a demonstração de uma van adaptada que será utilizada neste transporte. A ação está inserida no contexto do programa Seu […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou, nesta semana, o treinamento das pessoas que atuarão na Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave) durante as Eleições 2026. Ao todo serão capacitados 204 profissionais, distribuídos em 17 turmas, cada uma com 12 participantes. A maioria é formada por servidoras e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os treinamentos incluem a simulação dos procedimentos de auditoria da votação. Durante a atividade, parte do grupo registra os votos em cédulas, enquanto os demais digitam os votos nas urnas eletrônicas. As capacitações também serão realizadas nesta sexta-feira (28) e nos dias 4 e 9 de setembro. Entre as […]

Uma cerimônia realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizada nesta quinta-feira (27) em Petrolina, marcou a instalação da 3ª Vara Criminal do município. O evento teve à frente o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello e foi realizado no Fórum Dr. Manoel de Souza Filho, reunindo magistrados, integrantes do Sistema de Justiça e representantes dos poderes públicos e de instituições locais. A nova unidade amplia a estrutura do Judiciário em Petrolina, principal cidade do Interior de Pernambuco. Localizado no Sertão do São Francisco, o município possui população de aproximadamente 420 mil habitantes e exerce papel de destaque econômico e regional. De acordo com o ato que disciplina a instalação, foram designados os magistrados Frederico Ataíde Barbosa […]

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, representou a instituição no 3º Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), que acontece em Goiânia (GO). Ele atuou como debatedor em um painel, nessa quarta-feira (26), que contou com a presença do arcebispo metropolitano de Goiânia, Dom João Justino. Considerado o maior evento do país voltado à proteção da primeira infância, o ENAPI reúne, até esta sexta-feira (28), autoridades, especialistas e representantes de Tribunais de Contas de todo o Brasil para discutir formas de fortalecer as políticas públicas destinadas às crianças de até seis anos de idade. Durante sua fala, Dom Justino destacou a importância de garantir dignidade e proteção às crianças. E chamou atenção para problemas […]

A consulta pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabiliza 548 denúncias de propaganda eleitoral irregular registradas na Bahia durante a campanha eleitoral deste ano. De acordo com o Site Bahia.ba, Os dados apontam que a fiscalização pública se estende por 42 cidades do Estado, tendo as irregularidades cometidas em vias públicas como o tipo de ocorrência mais frequente. No recorte por cargos, a disputa pelo Governo do Estado lidera disparada o ranking de queixas, com 258 registros. Na sequência aparece a corrida para a Câmara dos Deputados, com 117 notificações direcionadas a candidatos a deputado federal, seguida pela disputa para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com 103 denúncias a candidatos a estadual. As infrações atribuídas diretamente a partidos, coligações […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, nessa quarta-feira (26), manter a Federação PSDB Cidadania na composição da Coligação ‘Pernambuco de Coração’. Por 4 votos a 3, o Pleno acompanhou o voto do relator, desembargador eleitoral Paulo Machado Cordeiro, e deferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação em sua composição original. A decisão foi tomada no processo nº 0600838-03.2026.6.17.0000, que tem como relator o desembargador Paulo Machado Cordeiro. Da decisão do TRE-PE cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A controvérsia envolvia decisões diferentes tomadas no âmbito da Federação PSDB Cidadania em Pernambuco. Em convenção estadual realizada no dia 31 de julho, foi aprovada a participação da Federação na coligação Pernambuco de Coração. […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, entre os dias 29 e 30 de agosto, uma intervenção programada no aplicativo e-Título com o objetivo de preparar a plataforma para as Eleições Gerais de 2026.   A ação prevê a migração do e-Título para um ambiente produtivo em nuvem e a realização de testes que simulam situações reais de falha em componentes essenciais da infraestrutura tecnológica. O procedimento também permitirá validar os processos de recuperação dos serviços e treinar equipes técnicas e operacionais para atuar com segurança em eventuais cenários de indisponibilidade durante o período eleitoral. A manutenção terá início às 8h30 do próximo dia 29 e a previsão é que seja concluída às 18h do dia 30. Durante esse período, o aplicativo […]

Faleceu em Petrolina nesta quarta-feira (26), aos 69 anos de idade, Raimundo Américo Soares Neto. Ele atuou na 8ª e 17ª Varas da Justiça Federal na cidade entre 1990 (quando foi empossado) até fevereiro de 2023 (ano em que se aposentou do cargo). Não há detalhes sobre a causa do óbito. Raimundo Américo completaria 70 anos no próximo dia 31 de agosto. O velório está acontecendo na Câmara Municipal de Vereadores e prossegue até as 9h desta quinta-feira (27). O sepultamento acontecerá em seguida, no Cemitério Jardim da Paz. Em nota de pesar, a Justiça Federal expressou as mais sinceras condolências aos familiares e amigos de Raimundo, desejando força e serenidade para enfrentar esta perda.