O Tribunal do Júri da Comarca de Petrolândia (Sertão de Itaparica) condenou, no último dia 21 de agosto, Victor Rodrigues Silva pelo homicídio qualificado de Francinaldo Gomes de Lima, conhecido como “Baiano”. O réu recebeu pena de 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, após o Conselho de Sentença reconhecer as duas qualificadoras apontadas pelo representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na acusação: motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo a sentença, o crime ocorreu na cidade na manhã de 23 de setembro de 2025, em via pública. Conforme a denúncia, Victor desferiu múltiplos golpes de canivete contra Francinaldo. O ataque teria ocorrido de forma repentina e pelas costas, dificultando […]

A Promotoria de Justiça de Tabira (Sertão do Pajeú), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou há poucos dias a primeira reunião institucional do Projeto ‘Controle Eficaz’. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Mateus Cavalcanti, reuniu representantes do MPPE, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da prefeitura municipal. O projeto tem como objetivo diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento efetivo do sistema de controle interno no Poder Executivo local. A iniciativa tem suporte em relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes ao período de 2022 a 2025, que apontaram deficiências e a consequente necessidade de aprimoramento no controle interno municipal. Como primeira etapa do projeto, o MPPE incentivou a adesão formal […]

A 145ª Zona Eleitoral em Petrolina realizará nesta segunda-feira (24) uma reunião com candidatos, representantes de partidos políticos e federações, além da advocacia, para orientar sobre as regras da propaganda eleitoral nas Eleições 2026. O encontro será realizado às 14h, no Fórum Eleitoral da cidade. A reunião será conduzida pela juíza Elisama de Sousa Alves, titular da 145ª ZE, responsável pelo exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no município. Também participará do encontro a representante do Ministério Público Eleitoral, Cíntia Micaella Granja. Durante a reunião, serão apresentadas orientações sobre as normas que devem ser observadas por candidatos, partidos, federações e coligações durante o período de campanha. O objetivo é esclarecer dúvidas e contribuir para o cumprimento da […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, na sexta-feira (21), a cerimônia de distribuição do tempo e sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita para as Eleições 2026. O procedimento definiu a sequência de exibição e o tempo destinado às legendas que disputarão os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual na propaganda eleitoral em rede no rádio e na televisão. A cerimônia contou com a participação do presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira; do desembargador eleitoral responsável pelo exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no pleito, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; da juíza responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral do Recife, Luciana Ferreira de Araújo; e da diretora-geral do Tribunal, Bruna […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vem fazendo sua parte para levar aos cidadãos todas as informações necessárias ao pleito deste ano. O órgão atualizou e divulgou a cartilha do que pode e não pode durante a campanha eleitoral. O objetivo é orientar, de forma simples, clara e acessível, sobre as principais regras que disciplinam a propaganda eleitoral nas Eleições de 2026. Destinada a candidatas e candidatos, partidos políticos, federações, coligações, equipes de campanha e à sociedade em geral, a publicação reúne, em linguagem simples e objetiva, as principais condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral, contribuindo para a correta compreensão e aplicação da legislação. A cartilha pode ser acessada neste link. 

Conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada na quarta-feira (19), ratificaram medida cautelar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro relator Plínio Carneiro Filho, determinando ao prefeito de Jaguarari, Antônio Ferreira do Nascimento, a suspensão dos pagamentos referentes ao Contrato de Locação de Veículos nº 466/2025 e a não prorrogação da Dispensa Emergencial nº 033/2025, caso ainda esteja vigente. A decisão foi tomada em razão de denúncia apresentada pela Cooperativa de Transporte do Senhor do Bonfim (COOPTRASB), que apontou possíveis irregularidades nas contratações de serviços de locação de veículos realizadas pela administração municipal durante o exercício de 2025. Segundo a denúncia, houve aumento expressivo do valor estimado de […]

Um novo índice criado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para avaliar as políticas de enfrentamento à violência contra mulheres no Estado ainda exige muita atenção. O resultado mostra que a maior parte deles (90%) está em situação crítica ou insuficiente. Nenhum atingiu o nível avançado. Entre os municípios mais bem avaliados estão Caruaru, Garanhuns e Toritama (todos no Agreste); além do Recife (Região Metropolitana). Petrolina, terceiro maior município do Estado e principal do Sertão, foi avaliado pelo levantamento como sendo Nível Intermediário nesse quesito. Todos os detalhes, município por município, podem ser acessados pelo link disponível neste Blog.

Serão aplicadas neste domingo (23), às 8h15, as provas do concurso para seleção de estudantes de graduação e pós-graduação em Direito para realização de estágio nas unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Foram confirmadas 1.150 inscrições em todas as oito unidades do órgão no Estado, após a pré-inscrição online. Todas as pessoas inscritas devem receber por correio eletrônico cópia do edital sobre a aplicação das provas. A recomendação do MPT é para que a chegada aos locais de prova seja programada para uma hora antes do horário de fechamento dos portões, 8h15. Após mais de 3500 pré-inscrições registradas, 1.150 estudantes compareceram dias 18 e 19 às sedes do MPT no estado para apresentação de documentos e entrega […]

Antes do encerramento da primeira semana de campanha, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, registrou até a manhã desta quinta-feira (20) 140 denúncias de possíveis irregularidades eleitorais em Pernambuco para as Eleições 2026. Os registros estão distribuídos por 28 municípios do estado, com Recife na liderança, seguido por Petrolina (Sertão), Caruaru (Agreste), Cabo de Santo Agostinho e Paulista (ambos na Região Metropolitana). O Pardal permite que eleitoras e eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral e a outras práticas que possam violar as regras do processo eleitoral. Na capital pernambucana, foram registradas 49 denúncias até o momento. Petrolina aparece em segundo lugar com 13 registros, seguida por Caruaru com 10. Cabo de Santo Agostinho e Paulista […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou mudanças nos locais de votação de 173 seções eleitorais para as Eleições 2026. De acordo com o órgão, as alterações foram necessárias principalmente em razão de interdições ou reformas nos prédios onde as seções funcionariam originalmente. As mudanças abrangem 29 municípios pernambucanos. Entre os eles, Paulista concentra o maior número de seções com alteração de endereço, com 33 seções, seguida de Olinda, com 26. A quantidade de seções com alteração em cada município, em ordem decrescente, é a seguinte: – Paulista (33 seções) – Olinda (26 seções) – Rio Formoso (13 seções) – Tamandaré (9 seções) – Arcoverde (7 seções) – Bodocó (7 seções) – Floresta (7 seções) – Chã de Alegria […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu um alerta para uma tentativa de golpe por telefone que utiliza indevidamente o nome da Justiça Eleitoral. O TRE-PE tomou conhecimento da prática criminosa por meio de uma ligação do número (81) 9 8632-6156. Na ligação, uma gravação ou uma pessoa se apresenta como representante da Justiça Eleitoral e pede que o eleitor digite 1, caso precise de orientações, ou 2, caso o documento esteja regular. O TRE-PE esclarece que a Justiça Eleitoral não faz ligações para pedir que eleitores confirmem, por meio da digitação de números, se a situação eleitoral está regular ou para oferecer orientações. A consulta à situação eleitoral deve ser feita somente pelos canais oficiais do Judiciário. O […]

As Procuradorias de Justiça de Caruaru (Agreste) e as Promotorias de Justiça  de Araripina, Floresta e Petrolândia (todas no Sertão), contam a partir de agora com novos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na tarde da última segunda-feira (17), na segunda sessão solene do ano do Colégio de Procuradores da instituição, foram empossados quatro procuradoras e quatro promotores de Justiça. Os promotores ingressaram no MPPE por meio de permuta nacional entre a instituição e as unidades do MP na Bahia, Ceará e Paraíba. Esses  Ministérios Públicos Estaduais também deram posse a quatro PJs que atuavam em Pernambuco. Na cerimônia, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, destacou a importância das promoções e da renovação do quadro por […]