Em sessão realizada ontem (23), o Órgão Especial homologou por unanimidade o resultado do concurso para provimento de cargos de Juiz(a) de Direito Substituto(a) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Após o certame de remoção dos atuais magistrados, no final do mês de novembro, começarão as nomeações e o início do curso preparatório para o exercício da magistratura, na Escola Judicial (Esmape). Na sequência, os aprovados assumem as Comarcas para as quais forem nomeados. O relatório final do concurso foi entregue pela comissão do certame na última quinta-feira (19), ao presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Estiveram presentes o presidente da Comissão, desembargador Frederico Neves, e as integrantes Giani Monte e Izabella Pimentel. Confira o resultado […]

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Camaragibe, pelo GACE (Controle Externo da Atividade Policial) e GAECO deu cumprimento nesta terça-feira (24) a mandados de busca e apreensão expedidos em deferimento a pedido seu a partir do Procedimento de Investigação Criminal a respeito dos crimes de homicídios ocorridos nas cidades de Camaragibe (Região Metropolitana) e Paudalho (Mata Norte), entre os dias 14 e 15 de setembro deste ano. Neste contexto, o MPPE tem acompanhado o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil (PC), mas sem perder de vista sua autonomia investigatória, em especial se considerada sua tarefa constitucional de controle externo da atividade policial, prevista no artigo 129, VII, da Constituição Federal. Dessa forma, a partir […]

A 1ª Vara Criminal de Camaragibe (PE), na Região Metropolitana do Recife (PE) dará início nesta terça-feira (24), às 9h, ao júri popular de Danilo Paes Rodrigues, réu acusado de participar do homicídio do próprio pai, o cardiologista Denirson Paes da Silva, em Aldeia, no ano de 2018. O julgamento acontecerá no Fórum Desembargador Agenor Ferreira de Lima, situado no Centro da cidade. A previsão é que o júri dure quatro dias, sendo encerrado na sexta-feira (27). A presidência dos trabalhos será realizada pela juíza de Direito, Marília Falcone Gomes Lócio, magistrada titular da Vara. A imprensa não terá acesso à sala de sessões do júri. Entrevistas com partes, promotores(as) e advogados(as) poderão ser realizadas na parte externa do Fórum. […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), irá realizar, no próximo dia 30 de outubro, a segunda edição do seminário “A Casa é Sua: normas, políticas e práticas da implementação do Serviço de Acolhimento Familiar”. O encontro ocorrerá no auditório da Faculdade UniFTC, localizada à Avenida Clementino Coelho, nº 714, Centro de Petrolina, das 9h às 12h e das 14h às 17h. A programação é voltada para integrantes do MPPE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), dos Conselhos Tutelares e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Gestores Públicos e demais interessados na temática. As inscrições […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se solidarizou com familiares, amigos e toda a magistratura do Estado por conta do assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, titular da 21ª Vara Cível do Recife. Ele foi executado a tiros dentro do seu carro, em Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana), na noite de ontem (19). “De antemão, o MPPE está se comunicando com as autoridades competentes para contribuir com o esclarecimento do crime e responsabilização dos autores”, frisou a nota emitida pelo Ministério Público.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referendou, na última terça-feira (17), uma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, determinando à Prefeitura de Arcoverde (Sertão do Moxotó) a suspensão da Tomada de Preço n° 6/2023, (Processo Licitatório nº 96/2023) para contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão do uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento. A Cautelar (n° 23100911-2) foi emitida monocraticamente no último dia 7 de setembro, tendo como interessado o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gabriel dos Santos Barreto. A decisão do relator teve como base uma representação da empresa PUBLIC-Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, e posterior […]

Juiz de Direito na 21ª Vara Cível da Comarca do Recife, Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos, foi morto a tiros dentro do seu carro, um modelo WR-V da marca Honda, na noite desta quinta-feira (19). O crime aconteceu por volta das 20h, em Barra de Jangada, no município do Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana). De acordo com apuração da reportagem da Folha de Pernambuco, o juiz trafegava pela rua Maria Digna Gameiro quando quatro homens em um outro veículo, modelo Ônix da marca Chevrolet de cor vermelha, se aproximaram e “emparelharam” atirando. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e encaminhada ao local, mas o juiz foi encontrado sem vida. A confirmação […]

O Programa ‘Moradia Legal Pernambuco’, instituído pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), recebeu o certificado de Menção Honrosa na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entrega foi realizada em sessão do Fórum Nacional de Regularização Fundiária, nessa quarta-feira (18), no auditório da sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O objetivo da premiação é divulgar as práticas e assim ampliar a regularização fundiária no Brasil, combatendo as práticas ilegais de grilagem e de ocupação irregular da terra. Além do Moradia Legal do TJPE, dez projetos receberam a Menção Honrosa por terem sido também considerados pelo CNJ de grande relevância para o fomento […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão dessa quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013. O Plenário acompanhou integralmente o voto do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para reconhecer a omissão inconstitucional na garantia do direito fundamental ao voto e fazer um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente a matéria. O ministro frisou que a falta de normatização compromete a plena efetividade dos direitos políticos, o que legitima a atuação do Supremo. De acordo com a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Dirceu Rodolfo, Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, participaram, essa semana, de uma capacitação promovida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), para discutir a avaliação das políticas públicas brasileiras. O curso ‘Tópicos de Avaliação de Políticas Públicas para Conselheiros dos Tribunais de Contas’ é a primeira ação executada no âmbito do Acordo de Cooperação firmado entre o IRB e a FGV com o objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científico e cultural, incluindo a realização de ações integradas e formativas, com vistas à produção de conhecimento e o aprimoramento de atividade de interesse público e do controle. O objetivo é mapear as características […]

Haverá ou não sistema de rodízio no abastecimento d’água em Petrolina? Nos últimos dias, a cidade não fala em outro assunto. Tal possibilidade ganhou as redes sociais e a imprensa local, sobretudo após uma recente reunião ocorrida entre representantes do Ministério Público de Pernambuco, prefeitura e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e acabou ecoando também na Câmara de Vereadores. Mesmo se o rodízio se consolidasse, não seria exatamente algo surpreendente. Até o cidadão mais desatento já percebeu que existe um abastecimento alternado na cidade em épocas de temperaturas mais elevadas. O Blog foi tirar isso a limpo e ouviu o MPPE, por meio da 4ª Promotoria de Justiça e Cidadania. De acordo com a promotora Ana Paula Nunes Cardoso, não […]

Em sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com ressalvas, expedição de determinação e recomendações – além da aplicação de multas – a prestação de contas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), unidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), relativa ao exercício de 2018 (Processo TCE/000658/2019). As multas foram aplicadas ao ex-reitor da Uneb, José Bites de Carvalho (no valor de R$ 3 mil), e às gestoras Tânia Maria Hetkowski e Idália Helena Santos Estévam (R$ 1,5 mil a cada uma).  Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, que provocaram as sanções, estão o represamento de despesas não empenhadas de forma cumulativa, comprometendo orçamentos posteriores; a […]