Os Partidos Liberal (PL), Social Democrático (PSD) e dos Trabalhadores (PT) exibirão nesta terça (30) suas propagandas partidárias nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, entre 19h30 e 22h30. Hoje será o último dia para exibição dessa modalidade de propaganda em 2026. De acordo com a legislação, em ano de eleições a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre. Segundo o calendário de veiculação dos programas de 2026, o PT terá um minuto de propaganda. Já o PL e o PSD contarão com dois minutos para exibir seus programas.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender as contratações de shows artísticos para os festejos de São Pedro e das comemorações pelos 117 anos de Petrolândia (Sertão de Itaparica). Apesar de manter a realização dos eventos, a Corte determinou a abertura de uma auditoria especial para aprofundar a análise da legalidade e da economicidade das despesas realizadas pela prefeitura. A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, após representação da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), que apontou supostas irregularidades nas contratações artísticas promovidas pelo município. Segundo Novaes, os indícios apresentados não possuem robustez suficiente para justificar a suspensão imediata das festividades por meio de medida cautelar. Ele destacou […]

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) vão fiscalizar o andamento de dez obras voltadas à educação infantil, ensino fundamental e infraestrutura esportiva escolar, que somam aproximadamente R$27,6 milhões em recursos contratados. A ação fiscalizatória integra o Plano Unificado de Fiscalização do TCM-BA para o biênio 2026-27, e tem como objetivo verificar a regularidade das contratações realizadas para a conclusão das obras, acompanhar a execução dos empreendimentos e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos municípios nos instrumentos de repactuação firmados com o FNDE. A Auditoria de Conformidade será executava por técnicos do Núcleo de Obras e Serviços de Engenharia da 3ª Diretoria de Controle Externo, e tem como foco obras contempladas pelo Pacto Nacional pela Retomada […]

A partir do próximo dia 4 de julho faltarão 90 dias para a realização do 1º turno das Eleições 2026, quando os brasileiros irão às urnas para escolherem de forma direta, transparente e secreta seus representantes para seis cargos. A partir desta data, é vedado autorizar a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços de órgãos públicos ou de entidades da administração pública. Exceções em casos graves e urgentes devem ser reconhecidas pela Justiça Eleitoral Também não será permitido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e relativa às funções de governo. Os conteúdos de sites da internet ou canais e […]

A 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina divulgou Edital de Citação referente à execução de título extrajudicial. Mais detalhes podem ser conferidos no link disponibilizado pelo Blog.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) atingiu o 98,32% no seu índice de transparência. Foi o melhor resultado alcançado pelo Tribunal desde que o ranking foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018. Os resultados parciais da 9.ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário foram publicados, na última quinta-feira (25).  O levantamento é realizado anualmente com o objetivo de estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem informações à sociedade de forma mais clara e padronizada, facilitando o controle social e ampliando a transparência pública. Nesta edição do levantamento, todos os órgãos do Judiciário foram avaliados em seis categorias: Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunais Superiores e Conselhos. […]

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral, até a próxima terça-feira, dia 30 de junho, a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2025. A entrega é obrigatória e deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Devem prestar contas os órgãos partidários que estiveram vigentes em qualquer período do ano passado. Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), as contas do diretório nacional devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os diretórios estaduais devem enviar a documentação aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, aos juízes eleitorais das respectivas zonas eleitorais. A prestação de contas é obrigatória mesmo que não tenha havido arrecadação de recursos […]

A partir da próxima terça-feira (30), emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às Eleições 2026. A determinação está prevista no calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra consta no artigo 45 (Parágrafo 1º, da Lei nº 9.504/1997), e no artigo 43 (Parágrafo 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019). A legislação estabelece que, a partir desta data, é vedada a participação de pré-candidatos na apresentação ou nos comentários de programas de rádio e televisão. Caso o comunicador venha a ser escolhido em convenção partidária como candidato, o descumprimento da norma poderá resultar na aplicação de multa à emissora responsável pela transmissão e no cancelamento do registro da candidatura.

Estão abertas as inscrições para a 30ª edição do Curso para Candidatas Eleitorais – Edição Brasil, cuja iniciativa é voltada à formação de mulheres que disputarão as eleições deste ano. A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca fortalecer a representação feminina na política brasileira e será realizada em formato híbrido. Nos dias 8 e 9 de julho, as atividades contarão com palestras presenciais em Brasília, das 9h às 17h. Já a etapa virtual será realizada em 17 de julho, das 9h às 18h. O programa é promovido pela Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Escola de Governo da OEA e pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), com apoio do Tribunal […]

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1608 (processo 010.906/2025-8), julgou irregulares as contas da Gerência Executiva do INSS em Juazeiro (BA), constatando fraude na habilitação e concessão de benefícios previdenciários. O responsável, Paulo Sergio Barbosa dos Santos, recebeu multa de R$ 100.000 e foi temporariamente inabilitado para exercer função pública na administração federal. A irregularidade apontada refere‑se à prática de fraude ao conceder benefícios de forma indevida, o que levou à citação do gestor, à sua revelia e à declaração de contas irregulares. O TCU determinou a aplicação da multa, a inabilitação temporária e autorizou a cobrança do débito, ainda que o valor total do débito não tenha sido informado. Além da sanção pecuniária, a […]

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentarão, na próxima terça-feira (30), às 10h, os detalhes do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2026. A parceria, inédita e articulada pela Comissão para Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG) do TRE-PE, permitirá que mulheres vítimas de violência que trabalham no Tribunal utilizem a estrutura da Divisão de Investigação e Apuração (DIA) da Polícia Civil, vinculada ao TJPE, para receber suporte especializado. O anúncio do convênio e sobre como vai funcionar será o marco central do 3º Simpósio sobre Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que contará com a participação da ouvidora da Mulher e presidente da CEERG, a desembargadora eleitoral Roberta […]

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou, em decisão liminar proferida nessa segunda-feira (22), que sejam mantidos 100% da coleta de lixo hospitalar e 70% dos serviços de coleta domiciliar e de limpeza urbana no município de Juazeiro, durante a greve deflagrada por trabalhadores da categoria. A decisão foi proferida pela presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi, no âmbito de ação declaratória de nulidade de greve com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Município de Juazeiro e pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), em face do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (Sindilimp-BA) e da empresa Limp City Valorização de Resíduos Ltda. Ao analisar o caso, a magistrada […]