A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e integrante do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotora de Justiça Maísa Melo, participou como palestrante, na última sexta-feira (14), do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, realizado no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF). O encontro integrou a programação comemorativa dos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e reuniu representantes do Sistema de Justiça e do Poder Executivo para discutir o fortalecimento da proteção às mulheres e a efetividade das medidas protetivas de urgência.
Representando o MPPE no painel sobre medidas protetivas de urgência e especificidades das mulheres negras e quilombolas, Maísa Melo conclamou uma atuação ministerial pautada pela perspectiva interseccional, considerando como gênero, raça, território e vulnerabilidades sociais influenciam o acesso à Justiça e à rede de proteção.
Durante sua apresentação, a coordenadora do NAM destacou a necessidade de superar práticas institucionais marcadas por preconceitos e julgamentos morais que historicamente culpabilizam as vítimas de violência doméstica. Segundo ela, o acolhimento deve ser humanizado, livre de revitimização e alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Na ocasião, Maísa Melo também celebrou o lançamento do Protocolo de Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero, lançado pelo CNMP no último dia 12. O documento contou com a participação na elaboração dos promotores de Justiça do MPPE Irene Cardoso Souza, Maxwell Vignoli, Isabela Rodrigues Bandeira Carneiro Leão e Bianca Stella Azevedo Barroso, bem como da procuradora de Justiça Yélena de Fátima Monteiro Araújo.
“As mulheres ocupando espaços de poder trazem também esse sentido de urgência das nossas demandas. Esse protocolo fortalece uma atuação ministerial mais sensível às desigualdades de gênero, raça e território, especialmente na proteção das mulheres negras e quilombolas”, afirmou. Entre as diretrizes do protocolo estão o fortalecimento da proteção às mulheres e meninas quilombolas, com medidas como o mapeamento de comunidades tradicionais, a realização de visitas técnicas, a fiscalização do acesso a políticas públicas de saúde, educação e assistência social, além da garantia de consultas livres, prévias e informadas e de uma atuação institucional baseada na escuta qualificada e na perspectiva intercultural. A íntegra do protocolo está disponível neste link.
Experiências
A promotora também apresentou experiências desenvolvidas pelo MPPE que têm fortalecido a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero em Pernambuco. Entre elas está o ‘Ciranda Lilás’, projeto que fortalece e monitora as redes municipais de enfrentamento à violência contra a mulher; o Projeto ‘Elos’, que promove grupos reflexivos para homens autores de violência por determinação judicial; e o ‘Raízes’, dedicado à proteção e à garantia de direitos de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, de terreiros e ciganas).
Por fim, além das iniciativas voltadas à responsabilização e à proteção, Maísa Melo ressaltou a importância das ações educativas como estratégia de prevenção. Nesse contexto, ela destacou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e o Projeto ‘Griô’, que leva às escolas públicas debates sobre igualdade racial, empoderamento feminino e respeito à diversidade, contribuindo para a formação de uma cultura de prevenção à violência de gênero.
