O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu manter o afastamento das funções públicas do policial penal Alessandro Barbosa Martins de Sousa, que comandava a Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina. O ex-diretor é investigado por suposta participação em um esquema de corrupção que teria concedido benefícios e facilidades a detentos mediante pagamento de propina. A defesa de Alessandro entrou com um pedido de liminar para que ele pudesse retornar ao trabalho. Os advogados argumentaram que a manutenção do afastamento não teria mais “fundamentos contemporâneos” que justificassem a medida. O policial penal foi alvo de uma operação realizada em agosto de 2025. Na ocasião, além de ser afastado das funções, ele passou a utilizar tornozeleira eletrônica. A medida de monitoramento, […]

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade à Agenda Compartilhada 2026 com encontros em Serra Talhada (14ª Circunscrição Ministerial) e Afogados da Ingazeira (3ª Circunscrição Ministerial), no Sertão do Pajeú. Na quinta (17) e sexta-feira (18), o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de gestão estarão reunidos com membros e membras que atuam nas duas regiões. A Agenda Compartilhada tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça, promovendo a escuta das demandas, solicitações e sugestões dos integrantes do MPPE, além de possibilitar o compartilhamento de informações e experiências e o alinhamento de diretrizes institucionais. Em Serra Talhada, o encontro será realizado na tarde da […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoverá, nesta segunda-feira (14) às 9h, uma reunião de instrução direcionada às juízas e aos juízes auxiliares que atuarão nos municípios termos durante as Eleições 2026. O evento será transmitido no canal do YouTube do TRE-PE. O encontro tem como objetivo orientar e alinhar procedimentos operacionais e jurídicos para a atuação da magistratura no pleito. A pauta foi construída a partir do levantamento promovido pela Diretoria-Geral, somado às contribuições apresentadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e pela Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCRE). Pauta Durante a reunião, serão debatidos quatro eixos centrais para o fluxo das eleições: Auditoria da Votação Eletrônica – Procedimentos em caso de sorteio de seção […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai emitir, na próxima semana, alerta aos prefeitos de municípios pernambucanos sobre o aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. Hoje, segundo dados do Portal ‘Tome Conta’, das 184 prefeituras pernambucanas, 120 têm mais de 50% do quadro de servidores composto por contratações temporárias. O objetivo é garantir que o concurso público continue sendo o principal meio de ingresso no serviço público. Segundo resolução do TCE-PE (TC nº 296/2025), as contratações temporárias não podem ultrapassar 50% do total de servidores – considerando os efetivos e os temporários. O Tribunal reforça que os gestores devem adotar providências para adequar os municípios ao cronograma definido pelo Tribunal, evitando riscos de responsabilização e […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um indivíduo por latrocínio de um mototaxista, em Cabrobó (Sertão do São Francisco). O crime ocorreu na manhã de 20 de agosto deste ano, na localidade dos Algodões, zona rural do município. De acordo com a denúncia, o acusado saiu de casa armado com uma faca e dirigiu-se à região central de Cabrobó à procura de um mototaxista que aceitasse realizar uma corrida para uma área rural e isolada. Nas proximidades de um posto de gasolina, a vítima teria aceitado transportar o acusado até a região dos Algodões, pelo valor de R$ 20,00. Ainda segundo a denúncia, já na zona rural, a vítima foi surpreendida ao descer da motocicleta para abrir […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou o cumprimento de determinações feitas a 67 universidades federais para melhorar a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual, após auditoria que revelou falhas. O monitoramento mostrou avanços: 56 universidades formalizaram políticas, 17 cumpriram todas as determinações e 87% melhoraram a divulgação de canais de denúncia. No entanto, desafios permanecem, como falta de estrutura para acolhimento, apuração de denúncias e capacitação. Como o monitoramento ainda está em andamento, o TCU deu mais 180 dias para que as universidades que não cumpriram todas as determinações possam avançar. Um novo ciclo de monitoramento será realizado para verificar o progresso dessas instituições. Segundo o TCU, o acompanhamento contínuo é essencial para garantir que […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, de 16 a 18 de setembro, mais uma edição do Projeto ‘Rota MPPE’. As atividades ocorrerão nos municípios de Afogados da Ingazeira, Tabira, Santa Terezinha e São José do Egito (Sertão do Pajeú) e Sertânia (Sertão do Moxotó), que integram a 3ª Circunscrição Ministerial, sediada em Afogados da Ingazeira. O Rota MPPE é uma iniciativa criada pela Procuradoria-Geral de Justiça e tem o objetivo de aproximar os serviços e ferramentas institucionais das Promotorias de Justiça do interior, fortalecendo a atuação ministerial e ampliando os benefícios diretos à população sertaneja. São levadas ao interior do Estado ações integradas voltadas às áreas de saúde pública, cidadania, direitos sociais e fiscalização das políticas públicas. Programação A […]

Em Cabrobó (Sertão do São Francisco), a Promotoria de Justiça da 77ª Zona Eleitoral recomendou aos partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos que observem as regras para instalação de bandeiras, cavaletes, mesas e outros artefatos de propaganda eleitoral em vias públicas durante as Eleições 2026. A recomendação busca garantir a mobilidade de pedestres e veículos, a segurança viária, a visibilidade da sinalização de trânsito e a acessibilidade. Entre as medidas recomendadas está a proibição da instalação de materiais de campanha em trevos, rotatórias, cruzamentos, ilhas de canalização, canteiros centrais, ilhas de refúgio de pedestres e faixas de aceleração e desaceleração quando houver prejuízo à circulação ou à visibilidade dos condutores. Também devem permanecer desobstruídas calçadas, faixas de travessia, rampas […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Caruaru (Agreste) substitua 56 professores, contratados temporariamente pelo município, por candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. A decisão se baseou no resultado de uma auditoria especial que analisou a legalidade das contratações e identificou situação de “preterição”, quando os profissionais contratados temporariamente ocupam vagas destinadas aos aprovados no concurso. Também foi avaliado o cumprimento de um Plano de Ação apresentado pela gestão municipal para atender ao Acórdão TC nº 995/2025, que determinou a realização de um cronograma destinado à substituição gradativa dos servidores temporários por candidatos aprovados no concurso público em andamento, com validade até […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou, na manhã de quarta-feira (9), o Projeto ‘Seu Voto Importa’, que disponibiliza transporte gratuito, em veículos adaptados, a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições 2026. Os veículos utilizados no programa serão cedidos pelo governo estadual e por prefeituras parceiras do projeto. Este ano, o projeto foi ampliado e atenderá a eleitores de 15 municípios. Para ter acesso ao serviço, os interessados deverão enviar mensagens pelo WhatsApp, pelo número (81) 3194-9275, todos os dias, das 9h às 18h (o telefone não recebe ligações nem áudios). A Comissão de Acessibilidade do TRE-PE analisará e organizará os pedidos por ordem de chegada e de acordo com a condição do solicitante. Durante o lançamento […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o comando da Polícia Federal (PF) e determinou que o impasse seja levado ao Plenário da Corte. Fachin suspendeu tanto a ordem de Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, quanto a decisão de Dino que determinou a reintegração dos dois. Com isso, o quadro fica como estava antes da decisão de Mendonça: Andrei segue como diretor-geral da PF. Na decisão, Fachin deu uma “resposta” aos colegas de Corte e afirmou que é grave o quadro em que “decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”. “É grave […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-Geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação. A decisão atende a um requerimento incidental formulado por Andrei Rodrigues no âmbito da Petição (PET) 16.669 e ocorre um dia depois do ministro André Mendonça determinar o afastamento dos servidores. A medida suspende os efeitos de decisão anterior proferida pelo ministro André Mendonça na PET 16.62, que havia decretado o afastamento preventivo dos dois delegados e paralisado a elaboração de relatórios de inteligência a pedido do Partido Novo. Na ordem dirigida ao Presidente da República — autoridade […]