ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TCE-PE aponta falhas graves na Previdência de Petrolina; Prefeitura deve recorrer

por Carlos Britto // 11 de novembro de 2026 às 14:30

Foto: Ascom PMP/divulgação

O julgamento da Auditoria Especial de Conformidade (Processo nº 25100316-4) pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acendeu o alerta sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais de Petrolina (Igeprev). A decisão foi proferida na 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto. O acórdão responsabilizou o prefeito Simão Durando e os gestores previdenciários Gustavo Palhares e Willames Costa, aplicando-lhes multas com base no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/2004, que trata de infração grave a normas legais e regulamentares de natureza financeira e previdenciária. Análise A análise técnica do Tribunal identificou um conjunto de inconformidades que comprometem a higidez do fundo […]

MPPE determina prazo emergencial para restabelecimento da água em Santa Maria da Boa Vista

por Carlos Britto // 10 de novembro de 2026 às 17:59

Foto: Divulgação

Diante do colapso no fornecimento de água no município de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por meio da Promotoria de Justiça local – emitiu uma recomendação emergencial à prefeitura, ao Estado, à Compesa e à concessionária VITA Sertão S.A. A medida visa a conter a crise hídrica que afeta a sede urbana, áreas rurais, assentamentos e comunidades quilombolas, onde moradores relatam estar há mais de seis meses sem abastecimento nas torneiras. O documento fixa um prazo de 24 a 48 horas para que seja iniciada uma operação massiva de abastecimento via carros-pipa. Ficou estabelecido o seguinte: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista – Deve assumir o atendimento prioritário […]

TJPE reúne prefeitos e lança programa para levar Judiciário aos 184 municípios

por Antonio Carlos Miranda // 10 de novembro de 2026 às 07:05

Foto: Leandro Lima/Ascom TJPE

Levar os serviços da Justiça a 100% dos municípios pernambucanos, garantindo que o cidadão possa ser atendido em sua própria cidade, sem precisar se deslocar até a sede de uma comarca. Essa é a proposta do programa e-Justiça e Cidadania, lançado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta segunda-feira (9), em encontro com prefeitos e representantes municipais, no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, no Recife. A iniciativa busca ampliar a presença do Judiciário no Estado, especialmente nos 54 municípios que não possuem sede de comarca e cujos moradores precisam viajar para outras cidades a fim de acessar determinados serviços judiciais. Na abertura do encontro, o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, apresentou as diretrizes gerais […]

Fux suspende processos que contestam MP sobre proibição das bets

por Antonio Carlos Miranda // 09 de novembro de 2026 às 16:00

Foto: Alejandro Zambrana/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação dos processos judiciais que contestam a Medida Provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir dela, as ações ficarão paralisadas até que a Corte julgue se a iniciativa foi constitucional. Segundo Fux, a determinação tem como objetivo garantir segurança jurídica, evitando decisões judiciais conflitantes sobre um tema de alto “risco social“. “Há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social, qual seja a exploração de apostas de quota fixa”, destaca […]

MPPE e parceiros entregarão certificado a gestores que aderiram ao Painel dos Festejos Juninos 2026

por Antonio Carlos Miranda // 07 de novembro de 2026 às 21:35

Fotoarte: MPPE

Em cerimônia a ser realizada a partir das 14h da próxima quarta-feira (11), no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e parceiros entregarão selo a gestores públicos que aderiram ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos de 2026. Foram convidados os prefeitos de todos os 184 municípios, a administração de Fernando de Noronha e dirigentes da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). Pelo terceiro ano consecutivo, o painel interativo de dados contou com a adesão de 100% das prefeituras, dando visibilidade à programação e aos gastos com recursos públicos usados na contratação de artistas para as festas juninas, de abril a junho. […]

TRE-PE mobiliza comissão para exame das contas eleitorais de 2026

por Antonio Carlos Miranda // 06 de novembro de 2026 às 10:33

Foto: Ascom TRE-PE/divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou o programa de capacitação e alinhamento dos servidores que compõem a Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece). A medida marca a intensificação das atividades de auditoria e fiscalização financeira sobre as campanhas que disputaram as Eleições 2026 no Estado, contribuindo para a transparência no uso de recursos públicos. Formada por 36 servidores do Tribunal, a Coece capacitará servidores de diversos núcleos de atuação vindos de cartórios eleitorais, outras áreas de atuação e diversas secretarias do Tribunal. O treinamento disposto capacitará os servidores para o suporte técnico-contábil da prestação de contas das eleições. O roteiro dessa formação contábil terá duração de dois meses e prepara os analistas para o suporte técnico detalhado […]

MPPE abre inquérito para apurar uso de retroescavadeira em Belém do SF

por Karem Rodrigues // 05 de novembro de 2026 às 15:30

Foto: Ilustrativa / redes sociais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica), converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo o uso de uma retroescavadeira. As informações constam na Portaria nº 01638.000.084/2025, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco nessa quarta-feira (4). A investigação apura a suspeita de que o equipamento, doado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) à Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Bom Viver, estaria sendo utilizado por um agente político local para fins particulares e obtenção de vantagens financeiras indevidas. Entre as providências previstas pelo MPPE estão a realização de vistorias técnicas na retroescavadeira, a […]

Candidatos eleitos em PE entregam dentro do prazo balanços da prestação de contas

por Antonio Carlos Miranda // 04 de novembro de 2026 às 14:00

Fotoarte: TRE-PE

Foi encerrado nessa terça-feira (3) o prazo de prestação de contas final para os candidatos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026. Como o pleito em Pernambuco não teve a necessidade de segundo turno, o limite para entrega dos balanços financeiros de campanha expirou ontem. Em outros Estados onde os candidatos ao governo estadual disputaram o segundo turno, o prazo para envio dos relatórios à Justiça Eleitoral vai até 14 de novembro. Em Pernambuco, todos os candidatos eleitos aos cargos de governador, senador, deputados federais e deputados estaduais cumpriram o dever legal dentro do prazo estabelecido e enviaram seus respectivos balanços financeiros. O procedimento foi realizado de forma online, por meio da plataforma Conta+JE, que recebeu ao todo 929 […]

Petrolina: Município é condenado em ação movida pelo MPPE sobre Plano de Segurança Pública

por Antonio Carlos Miranda // 03 de novembro de 2026 às 21:26

Foto: Gabriel dos Anjos/Blog do Carlos Britto

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina acolheu a Ação Civil Pública (ACP Nº 0004704-22.2026.8.17.3130) ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deferiu a tutela provisória de urgência e determinou que a Prefeitura de Petrolina elabore e promova a publicação oficial do Plano Municipal de Segurança Pública, até o dia 31 de dezembro deste ano, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 13.675/2018, do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social vigente e da Lei Municipal nº 3.746/2024. A sentença, assinada na última terça-feira (27/10) pelo juiz João Alexandrino de Macêdo Neto, ainda pontua que ficará a cargo da administração municipal a definição dos meios adequados para tanto, além da obrigação de implementar o Plano, […]

TJBA realiza caravana para mediar conflitos por terras em Bonfim e Juazeiro

por Antonio Carlos Miranda // 03 de novembro de 2026 às 13:33

Fotoarte: TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, entre terça (3) e quinta-feira (5), a 6ª Caravana Regional de Soluções Fundiárias nos municípios de Senhor do Bonfim e Juazeiro, Norte do Estado. A iniciativa prevê quatro visitas técnicas e uma reunião presencial relacionadas a quatro processos judiciais que envolvem conflitos pela posse de terras. A ação é promovida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJBA, presidida pelo desembargador Cláudio Césare, e tem como objetivo conhecer a realidade das comunidades envolvidas, ouvir as partes interessadas e buscar alternativas consensuais para a resolução das disputas. As atividades serão realizadas no distrito de Quicé, em Senhor do Bonfim, e no distrito de Junco e nos bairros Piranga e Sol Levante, em Juazeiro. […]

Sepultado no Grande Recife corpo do ex-presidente do TCE-PE e pai de Danilo Cabral

por Antonio Carlos Miranda // 03 de novembro de 2026 às 12:30

Foto: GEJO/TCE divulgação

Familiares e amigos despediram-se na manhã desta terça-feira (3) do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Adalberto Farias Cabral. Ele faleceu nessa segunda-feira (2) no Recife, aos 91 anos. Adlberto era pai do ex-deputado federal e ex-candidato a governador do Estado, Danilo Cabral. Segundo informou a família, a morte ocorreu em decorrência de complicações relacionadas à doença de Alzheimer. O velório e sepultamento ocorreram no Cemitério Morada da Paz, em Paulista (Grande Recife). Em sua trajetória política, Adalberto ocupou diversos cargos de relevância, entres os quais três mandatos de deputado estadual (1979 a 1982, 1983 a 1986 e 1987 a 1988), secretário de Abastecimento e também de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, e presidente da […]

Justiça reabre cadastro eleitoral a partir de hoje

por Antonio Carlos Miranda // 03 de novembro de 2026 às 07:33

Foto: TSE/divulgação

A partir desta terça-feira (3) a Justiça Eleitoral retomará o atendimento completo do cadastro em todo o país. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores poderão voltar a solicitar o primeiro título, realizar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação tanto pela internet quanto presencialmente nas unidades de atendimento. A reabertura ocorre após o período de fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições de 2026. Conforme a Resolução TSE nº 23.750/2026, o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral foi suspenso em 7 de maio deste ano para garantir a organização e a segurança das etapas preparatórias do processo eleitoral. Com a retomada dos serviços, o atendimento voltará a ser realizado nos […]


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