O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nesta segunda-feira (3), a partir das 19h, a sessão extraordinária de abertura do segundo semestre forense de 2026, com a retomada das sessões administrativas e jurisdicionais. Ao longo da semana, também serão realizadas as sessões ordinárias de terça-feira (4), às 19h, e de quinta-feira (6), às 10h. Na abertura, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, fará o lançamento oficial da primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A iniciativa é voltada para ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento, a segurança, a transparência e a auditabilidade da urna eletrônica nas Eleições 2026, que acontecerão em 62 dias.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, assinou a Portaria TSE nº 463/2026 que estabelece prazo até 16 de agosto para que as plataformas digitais apresentem seus planos de conformidade para as Eleições 2026. Publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nessa quinta-feira (30), o documento define os procedimentos de análise e acompanhamento dos planos, nos quais os provedores deverão detalhar as medidas destinadas a prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral. A medida alcança provedores que permitam a publicação, o compartilhamento, a recomendação, o impulsionamento ou a monetização de conteúdo político-eleitoral, além de serviços de mensageria com canais públicos e plataformas que ofereçam ferramentas de inteligência artificial generativa. Em regra, deverão apresentar os […]

A Promotoria de Justiça de Tabira (Sertão do Pajeú), sob a titularidade do promotor de Justiça Mateus Cavalcanti, expediu a Recomendação nº 005/2026, estabelecendo critérios rigorosos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. A iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visa a fortalecer a qualificação técnica e a lisura do pleito, combatendo a improvisação e garantindo que os futuros conselheiros estejam devidamente preparados para proteger os direitos da criança e do adolescente. O documento ministerial diz, em caráter de urgência, que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Tabira promovam a adequação da legislação municipal. A medida principal é a exigência de uma prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório, sobre o Estatuto […]

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Ivana Magaldi, cumpriu, na quarta-feira (29), uma agenda institucional em Juazeiro, dentro da programação do Projeto ‘Dia do Cidadão’. A visita às duas Varas do Trabalho do município foi marcada pelo diálogo com magistrados e servidores, pelo reconhecimento a soluções inovadoras desenvolvidas e por encontros institucionais. A comitiva da presidente, composta pelo juiz auxiliar da Presidência, Murilo Oliveira; pela secretária-geral, Renata Teixeira; e pela coordenadora de Atendimento ao Público, Nilma Nogueira, foi recepcionada pelos titulares e diretores das duas unidades. Na 1ª Vara de Juazeiro, estiveram presentes o juiz titular Mário Vivas e a diretora da secretaria Samantha Silva. Já na 2ª Vara, participaram da recepção a juíza titular […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a existência de legislação e a regularidade do pagamento de pensões especiais ou subsídios de natureza vitalícia a ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, bem como a seus cônjuges, viúvas e dependentes, nos municípios de Tabira e Solidão, localizados no Sertão do Pajeú. Segundo o MPPE, o objetivo é verificar se há pagamentos fundamentados em normas incompatíveis com a Constituição Federal. De acordo com o órgão, a manutenção desse tipo de benefício pode gerar prejuízo contínuo aos cofres públicos e, em determinadas situações, configurar ato de improbidade administrativa por lesão ao patrimônio público e violação aos princípios da administração pública. O Ministério Público destaca ainda que o Supremo Tribunal Federal […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (29), uma resolução que cria a Mesa de Articulação Interinstitucional e Impacto Social. O novo mecanismo será um espaço de diálogo e cooperação entre instituições para articular ações voltadas ao enfrentamento de desafios relacionados às políticas públicas e à melhoria dos serviços prestados à população. A resolução segue diretrizes internacionais que incentivam os tribunais de contas a atuar de forma articulada na busca de soluções para problemas complexos da administração pública. Entre essas diretrizes estão a Declaração de Moscou, aprovada durante o Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INCOSAI), e a Carta de Foz do Iguaçu, assinada no I Congresso Internacional dos Tribunais de […]

Equipes de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e de 20 tribunais estaduais, municipais e do Distrito Federal estão percorrendo 101 municípios de todo o Brasil para verificar as condições de assistência social no país. O objetivo é auditar as condições de sustentabilidade do Sistema Único de Assistência Social (Rede SUAS), que funciona em rede por quase todo o Brasil. O serviço é voltado a pessoas em condições de vulnerabilidade. Até o próximo dia 31, o time do TCU vai visitar 18 municípios. Outros 83 municípios serão visitados pelos técnicos de tribunais locais. Eles vão focar o trabalho em pontos como financiamento, planejamento socioassistencial, capacidade operacional de equipamentos, continuidade dos serviços e qualidade do atendimento à população. Entre […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as principais redes sociais do mundo que atuam no país firmaram memorando de entendimento para enfrentar a desinformação nas Eleições 2026, especialmente com vistas à garantia da legitimidade e da integridade do pleito. A iniciativa integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral (Portaria TSE nº 510/2021). A parceria envolve o X (antigo Twitter), Telegram, Tik Tok, Facebook, LinkedIn e Kwai.

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, e o superintendente regional da Controladoria-Geral da União no Estado (CGU-PE), Fábio Araújo, assinaram, na segunda-feira (27) um Convênio de Cooperação Técnica para fortalecer as ações de fiscalização desenvolvidas pelas duas instituições. O acordo prevê o desenvolvimento de projetos e iniciativas voltados à prevenção e ao combate à corrupção, com foco na transparência, na ética pública, no fortalecimento do controle social, e na melhoria da gestão pública. O convênio terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Durante a visita, Fábio Araújo esteve acompanhado da superintendente adjunta da CGU-PE, Mariana Accioly. Na ocasião, ele destacou o TCE-PE como referência nacional no enfrentamento ao […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso do aplicativo Pardal Móvel para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular durante as Eleições Gerais de 2026. As regras estão previstas na Portaria TSE nº 451/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada nessa segunda-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A ferramenta estará disponível a partir de 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral, e permitirá que eleitoras e eleitores encaminhem denúncias diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pelo exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral. O objetivo é facilitar a participação da sociedade na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais, tornando mais ágil o encaminhamento de informações sobre […]

A plataforma DivulgaCandContas, responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Gerais de 2026, já pode ser consultada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio do sistema, é possível que qualquer cidadão acompanhe as informações sobre os pedidos de registro de candidatura já recebidos pela Justiça Eleitoral. As convenções partidárias para escolha de candidatas e candidatos tiveram início em 20 de julho e seguem até o dia 5 de agosto. Já os pedidos de registro de candidatura podem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Além dos registros de candidatura, a plataforma reúne informações sobre partidos políticos, federações partidárias e prestações de contas de campanha. O objetivo é ampliar a transparência […]

Integrantes do Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciaram hoje (27) e vão até a quarta-feira ( 29) com o Workshop ‘Planejando o MPBA 2027: alinhando forças, construindo resultados’. O encontro é marcado por oficinas de construção do Plano Geral de Atuação (PGA) e da Proposta Orçamentária da Instituição para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na definição das prioridades institucionais para 2027. Procuradores de Justiça, promotores de Justiça e servidores participam da atividade, que reúne coordenações de segundo grau, centros de apoio, diretorias, unidades administrativas e demais setores do MPBA em um momento de planejamento estratégico voltado ao fortalecimento da atuação institucional e à melhoria dos serviços prestados à sociedade baiana. Na abertura do evento, o […]