A Promotoria de Justiça de Tabira (Sertão do Pajeú), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou há poucos dias a primeira reunião institucional do Projeto ‘Controle Eficaz’. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Mateus Cavalcanti, reuniu representantes do MPPE, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da prefeitura municipal.

O projeto tem como objetivo diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento efetivo do sistema de controle interno no Poder Executivo local. A iniciativa tem suporte em relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes ao período de 2022 a 2025, que apontaram deficiências e a consequente necessidade de aprimoramento no controle interno municipal.

Como primeira etapa do projeto, o MPPE incentivou a adesão formal do município ao plano de trabalho do Programa ‘Time Brasil’ – iniciativa da CGU voltada a apoiar Estados, municípios e o Distrito Federal na adoção de medidas de integridade pública. O plano foi apresentado durante a reunião e prevê, como primeira medida, a normatização e a instituição de um órgão de Corregedoria e de um órgão de Ouvidoria no âmbito do poder público municipal.

A atuação do MPPE tem como base a Resolução nº 305/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas em defesa da probidade administrativa, com destaque para o incentivo à implantação de Programas de Integridade nos órgãos da administração pública. A parceria representa, segundo o MPPE, “uma oportunidade concreta para que Tabira fortaleça suas estruturas de integridade, aperfeiçoe a gestão pública e amplie a transparência administrativa, em consonância com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal”.