O ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PT), somou mais uma derrota na Justiça. Na tarde de hoje (2), o juiz convocado Adriano Augusto  Gomes Borges recusou a homologação do acordo que Isaac havia firmado com o Ministério Público da Bahia (MPBA), por entender que a decisão caberia ao Juízo da Fazenda Pública do município (confiram no link a decisão do magistrado). Em sua decisão, o magistrado acolheu em parte o pedido do ex-prefeito, tão somente para fixar o prazo de cinco dias para o município se manifestar, após a intimação por Oficial de Justiça, “na forma do CPC”. Especialistas jurídicos explicaram que, se o município for intimado na segunda-feira (5), terá até o dia 19 de agosto para se […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na quinta-feira (1), a segunda fase da Operação Cianose para recuperar recursos desviados na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, além de medidas judiciais de sequestro de bens. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal da Bahia. A investigação aponta um esquema de desvio de recursos públicos, crimes licitatórios, lavagem de capitais e organização criminosa. Durante a pandemia, o Consórcio Nordeste adquiriu 300 respiradores, mas o contrato apresentou diversas irregularidades, incluindo o pagamento antecipado sem garantias. Nenhum respirador foi entregue. A primeira fase da operação, em abril de 2022, teve como […]

Sete policiais militares foram alvo, na manhã desta sexta-feira (2), da Operação ‘Modus Operandi’, investigados por envolvimento na execução sumária do jovem Hebert Oliveira dos Santos, ocorrida em 9 de janeiro de 2023, em Itabuna. Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Itabuna e Uruçuca. Um dos policiais foi levado à Coordenadoria da Polícia Civil de Ilhéus por posse ilegal de arma de fogo. A operação é um desdobramento de investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), com participação dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), da 14ª Promotoria de Justiça de Itabuna e de unidades da Secretaria da Segurança Pública. […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu que as festividades em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, podem continuar. A decisão foi tomada no último dia 30 de julho, após analisar as contas da da prefeita Márcia Conrado (PT). A análise foi feita porque havia uma preocupação com a falta de repasses de contribuições previdenciárias. No entanto, o TCE-PE concluiu que a gestão municipal tem até setembro para regularizar essas pendências. Durante a defesa, Márcia Conrado destacou que os repasses dos empréstimos consignados já estão em dia e garantiu que continuará a fazer os pagamentos corretamente. O Tribunal decidiu não suspender os eventos culturais e religiosos tradicionais da cidade, como a Festa de Setembro, que é parte importante do […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou aos conselheiros tutelares do município uma série de condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral, com base na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Entre as medidas, o MPPE recomenda que os conselheiros não realizem propaganda política na sede da instituição e que também não utilizem indevidamente suas dependências para a realização de atividades político-partidárias. A recomendação ainda orienta os conselheiros a evitarem a gravação de vídeos, áudios ou a realização de fotografias com candidatos ou ex-candidatos durante o período eleitoral, de modo a […]

A 77ª Zona Eleitoral de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, proferiu nesta quinta-feira (1) uma decisão significativa em um caso de propaganda eleitoral antecipada. O processo envolveu o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como representante, tendo o Partido Avante e o atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Elioenai Dias Santos Filho – conhecido popularmente como ‘Galego de Nanai’ – como representados (A íntegra da decisão pode ser conferida no link). A representação foi motivada por publicações feitas nas redes sociais, pelas quais prefeito e o partido convidavam abertamente o público para a convenção partidária que seria realizada hoje. Segundo o MPPE, tais convites extrapolavam os limites da propaganda intrapartidária permitida, caracterizando, assim, propaganda eleitoral antecipada. A legislação eleitoral […]

Quase às vésperas da campanha municipal, um novo escândalo expõe a Prefeitura de Ouricuri (Sertão do Araripe). O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) está apurando uma série de irregularidades relacionadas a despesa de quase R$ 10 milhões com a perfuração de poços artesianos entre 2019 e 2023. A investigação revela que a atual gestão teria feito pagamentos a uma empresa contratada para a execução dos serviços, mas que, na realidade, os poços nunca foram perfurados. Segundo o relatório da auditoria, várias famílias nas áreas rurais de Ouricuri foram informadas pela Gestão Ricardo Ramos de que receberiam poços. Uma família seria inclusive beneficiada com cinco equipamentos. No entanto, após uma visita de inspeção realizada pelo TCE-PE, foi constatado […]

Desde o último dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações partidárias podem escolher as candidatas e os candidatos que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e deliberar sobre a formação de coligações. O prazo se encerra no próximo dia 5 de agosto. Nas eleições municipais, só podem ser formadas coligações para a disputa dos cargos de prefeito e vice. A Resolução TSE nº 23.609/2019 prevê que a união dos partidos em coligações é permitida apenas para a disputa em eleições majoritárias, em que as candidatas e os candidatos são eleitos por maioria absoluta ou simples dos votos. Coligações x federações Uma coligação partidária é uma união entre dois ou mais partidos para apresentar candidatas e […]

Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras julgadoras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares com ressalvas, nesta quarta-feira (31), as contas de mais cinco câmaras de vereadores referentes ao exercício de 2022. Entre elas está a de Casa Nova, norte do Estado, presidida pelo vereador Vinícius Patrick Teles de Souza. Diante da pouca relevância das ressalvas indicadas nos votos, os conselheiros relatores não imputaram multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

O procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, foi homenageado, na última sexta-feira (26), pela Polícia Federal (PF) em reconhecimento a sua atuação como chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ele recebeu das mãos do superintendente da PF em Pernambuco, delegado Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, placa comemorativa dos 80 anos da Polícia Federal. A comenda, como “expressão e reconhecimento às notáveis e valorosas colaborações prestadas à instituição”, foi entregue na sede da Superintendência da PF, no Pina, no Recife. Para Marcos Carvalho, “essa homenagem recebida em nome do MPPE reforça a importância das relações e parcerias entre instituições que atuam no combate ao crime, em defesa do direito dos cidadãos e do patrimônio público”.

Termina neste domingo (4 de agosto) o prazo para realização de propaganda intrapartidária por parte das pré-candidatas e pré-candidatos que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2024. Esse tipo de publicidade é uma forma dos filiados apresentarem suas propostas antes da convenção que definirá os nomes das candidaturas e deve ficar restrita ao âmbito interno dos partidos políticos e federações. Além disso, só pode acontecer nos 15 dias que antecedem a convenção. A regra está prevista no artigo 36, parágrafo 1º, da Lei nº 9.504/1997, e no artigo 2º, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019. De acordo com a legislação, fica liberada a afixação de faixas e cartazes em local próximo ao da convenção […]

Na segunda-feira (29), a OAB-PE, representada pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Yuri Herculano, entregou um ofício ao delegado chefe da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), Renato Leite, solicitando uma investigação sobre golpes financeiros que usam indevidamente os nomes de advogados e escritórios de advocacia no Estado. A reunião ocorreu na sede da PCPE, bairro da Boa Vista, no Recife. De acordo com a OAB-PE, criminosos têm enganado vítimas ao prometerem valores a serem recebidos mediante depósitos urgentes, utilizando os nomes de advogados e escritórios para legitimar a fraude. O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, destacou a importância de proteger os direitos da advocacia em todo o Estado. A OAB-PE pediu uma investigação detalhada e […]