A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) considerou irregular o objeto de uma auditoria na Prefeitura de Gravatá (Agreste), que identificou a prática de nepotismo e acúmulo ilegal de cargos de 2021 a 2023. O processo foi analisado no último da 13/03, e teve o conselheiro Marcos Loreto como relator.

Em seu voto, aprovado por unanimidade, Loreto mencionou achados da auditoria. De acordo com o relatório, duas sobrinhas do prefeito Joselito Gomes da Silva e um sobrinho da secretária de Educação do município, Iranice Lima, foram nomeados para cargos comissionados de chefia em secretarias da prefeitura.

A prática é proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que impede a contratação de familiares de agentes públicos até 3º grau para funções de confiança ou cargos comissionados. O relatório apontou ainda que a secretária de Educação acumulava de forma irregular os salários do cargo comissionado, além do de professora efetiva em escolas locais e de servidora do município de Chã Grande (Mata Sul) – o que é proibido pela Constituição Federal.

Como resultado, o relator determinou que a servidora devolvesse R$ 256.097,80 aos cofres públicos, referentes aos valores recebidos indevidamente entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. Além disso, ela e o prefeito também foram multados em R$10.495,92 pelas irregularidades. O voto do relator acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PE), e o relatório da auditoria. Os interessados ainda podem recorrer da decisão. as informações são da Gerência de Jornalismo do Tribunal.