ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Edital de Citação

por Carlos Britto // 05 de junho de 2025 às 09:34

O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: M A DE OLIVEIRA MAGAZINES, MERISON ANDRADE DE OLIVEIRA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA – PE – CEP: 56302-000, tramita a ação de MONITÓRIA (40), Processo Judicial Eletrônico – PJe 0015404-62.2023.8.17.3130, proposta por AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO – SICREDI VALE DO SÃO FRANCISCO. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada ou […]

Manari e Inajá: MPPE cobra leis para proibir animais de grande porte soltos em vias públicas

por Carlos Britto // 03 de junho de 2025 às 19:40

Foto: MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Inajá (Sertão do Moxotó), expediu duas recomendações com o objetivo de impedir a circulação de animais de grande porte na zona urbana de Inajá e também de Manari (na mesma região), bem como às margens de estradas municipais. De acordo com o promotor Paulo Fernandes Medeiros Júnior, as duas cidades ainda não criaram leis municipais para complementar o efeito da Lei Estadual nº 14.625/2012, que proíbe animais de grande porte soltos nas rodovias estaduais e não contempla explicitamente as vias urbanas e estradas municipais. “A ausência dessa regulamentação local tem contribuído para a permanência e o trânsito frequente de animais como bovinos, equinos e muares em vias […]

‘Transparentômetro’: MPBA prorroga até 6/06 envio de dados sobre festejos juninos

por Carlos Britto // 02 de junho de 2025 às 19:40

Fotoarte: MPBA

O Ministério Público da Bahia (MPBA) prorrogou até sexta-feira (6) o prazo para os gestores municipais responsáveis pelos festejos juninos, realizados entre os dias 1º de maio e 30 de julho, informarem ao ‘Painel da Transparência’ informações sobre os investimentos realizados com contratações para os festejos deste ano. O prazo se encerraria no último dia 31 de maio. Até às 17h da sexta-feira (30/05), um total de 309 municípios prestou dados e mais 40 se comprometeram a encaminhar as informações na segunda etapa de coleta, estando sob análise. Um total de 2.055 contratações de artistas já foram informadas, que somam um montante de R$ 330 milhões. A atualização é feita diariamente. Essas informações constam na ferramenta ‘Transparentômetro’ do Painel, que […]

15º Congresso Estadual do MPPE será realizado em Petrolina

por Carlos Britto // 02 de junho de 2025 às 16:49

Foto: MPPE/divulgação

Entre os dias 4 e 6 de junho, Petrolina será sede do 15º Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promovido pela Associação do MPPE (AMPPE). O evento acontecerá no Nobile Suítes Del Rio, reunindo membros da instituição, juristas e especialistas para três dias de debates, trocas de experiências e fortalecimento de vínculos institucionais. Com o tema ‘O Ministério Público em tempos de inovação e desigualdade social’, o congresso discutirá os desafios contemporâneos enfrentados pelo MPPE diante de um cenário cada vez mais tecnológico e desigual. Estão programadas palestras, painéis e rodas de conversa com nomes relevantes do cenário jurídico e acadêmico. Além do conteúdo técnico, os participantes poderão aproveitar uma programação cultural especial, incluindo passeios turísticos pela região […]

TCE-PE publica edital de concurso com salários entre R$ 17 mil e 35 mil

por Carlos Britto // 31 de maio de 2025 às 15:43

Fotoarte: TCE-PE

Foi publicado ontem (30), em edição extra do Diário Oficial, o edital para o concurso público do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em 2025. O concurso visa ao preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva para auditor de controle externo, analista de controle externo, analista de gestão e procurador do Tribunal de Contas. As inscrições ficam abertas de 4 de junho a 3 de julho no site conhecimento.fgv.br/concursos/tcepe. As provas acontecem nos dias 31 de agosto e 7 de setembro, no Recife. Os salários iniciais vão de R$ 17.419,63 a R$ 35.937,32, e a jornada de trabalho é de 30 horas semanais. Vagas O edital prevê inicialmente 36 vagas, sendo sete para auditor de controle externo, […]

Vereadores de Tabira homenageiam presidente do TJPE, desembargadores e juízes

por Carlos Britto // 29 de maio de 2025 às 20:40

Foto: Henrique Paparazzo/reprodução

Em solenidade realizada na última terça-feira (27), concelebrando os 76 anos de emancipação política de Tabira (Sertão do Pajeú), na Câmara dos Vereadores do município, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, foi um dos homenageados com a Medalha do Mérito Tabirense Pedro Pires Ferreira. A honraria foi também concedida aos desembargadores Djalma Andrelino e Mozart Valadares, ambos filhos de Tabira. Na esfera do judiciário também a juíza Ana Veras, igualmente filha de Tabira, recebeu a Medalha Maria Celeste Vidal. O juiz Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, que teve Tabira como sua primeira comarca e hoje está em Pedra, recebeu o título Cidadão Tabirense. A solenidade, com a presença do prefeito de Tabira, […]

MPBA: Mais de 160 municípios já informaram sobre gastos com São João 2025

por Carlos Britto // 29 de maio de 2025 às 17:06

Fotoarte: MPBA

Mais de 160 municípios já informaram ao Ministério Público da Bahia os gastos que serão efetivados com os festejos juninos deste ano. Até a manhã de ontem (28), foi apontado um investimento de mais de R$ 187 milhões e 1.035 contratações artísticas realizadas para os festejos de 2025. Os dados do “Transparentômetro” são atualizados diariamente no Painel da Transparência dos Festejos Juninos, que sintetiza as informações já enviadas pelos municípios, indicando o número de cidades que prestaram e as que, até o respectivo dia de divulgação, não prestaram informações sobre as contratações de artistas. O Painel resulta de uma parceria entre o MPBA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). No Painel também é possível […]

MPPE começa a receber informações dos municípios no Painel dos Festejos Juninos 2025

por Carlos Britto // 28 de maio de 2025 às 15:42

Foto: Ascom MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já disponibilizou aos municípios pernambucanos acesso ao Portal da Transparência dos Festejos Juninos 2025. A expectativa é repetir o resultado exitoso do ano passado, quando todos os municípios pernambucanos, além de órgãos estaduais como a Fundarpe, Empetur e Secretaria de Cultura possibilitaram aos cidadãos acompanharem os valores investidos em apresentações culturais no ciclo junino. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público), promotor de Justiça Hodir Melo, neste momento o principal intuito do MPPE é reforçar a importância de que os municípios pernambucanos acessem a ferramenta e contribuam enviando seus dados. “Estamos iniciando ação voltada a fomentar, entre as gestões municipais, a implementação de medidas para […]

Tabira passa a contar com Casa de Justiça e Cidadania

por Carlos Britto // 28 de maio de 2025 às 08:50

Foto: Ascom PMT/divulgação

A cidade de Tabira (Sertão do Pajeú) conta agora com uma Casa de Justiça e Cidadania. Esta é a 39ª unidade instalada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec). A função das unidades é promover sessões de conciliação e mediação para a resolução pacífica dos conflitos e realizar ações de cidadania, tais como assistência social e orientação à saúde da população local. A inauguração ocorreu na noite da última segunda-feira (26). A solenidade, que contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, fez parte da programação comemorativa dos 76 anos de emancipação política de Tabira. O Judiciário estadual pernambucano também foi representado pelos desembargadores Mozart Valadares e Djalma Andrelino, […]

Cartório Eleitoral de Sertânia será fechado temporariamente

por Carlos Britto // 26 de maio de 2025 às 14:50

Fotoarte: TRE-PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fechará temporariamente o Cartório Eleitoral de Sertânia (62ª Zona Eleitoral), no Sertão do Moxotó, no período desta quarta (28) a sexta-feira (30). O fechamento se dará por ordem administrativa. Neste período, os eleitores poderão utilizar o Autoatendimento Eleitoral para acessar serviços online, como emissão de título e de certidões, pagamento de multas e alterações no cadastro eleitoral.

TCE-PE: Controladores internos têm até 30/05 para avaliar portais de transparência

por Carlos Britto // 26 de maio de 2025 às 11:45

Fotoarte: divulgação/TCE-PE

Termina no próximo dia 30 de maio o prazo para que os controladores internos municipais e de Pernambuco avaliem os portais de transparência dos órgãos públicos aos quais estão vinculados. A autoavaliação, que começou no dia 21 de abril, passou a ser obrigatória para as controladorias de prefeituras e de câmaras municipais, e dos Poderes e órgãos autônomos estaduais. A ação faz parte do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), conduzido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com outros TCs do país. A iniciativa, criada em 2022, tem como objetivo medir o nível de transparência dos sites oficiais e estimular a adoção de boas práticas. Os órgãos que alcançarem os critérios estabelecidos pelo levantamento receberão selos de […]

TSE avalia formar lista tríplice spo com mulheres para nova vaga

por Carlos Britto // 26 de maio de 2025 às 09:25

Foto: Marcelo Camargo/AgBr

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve passar em breve por uma mudança em sua composição de ministros titulares. Esta semana, a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, deve levar para votação no Supremo Tribunal Federal (STF) duas listas com três nomes cada uma para ocupar as vagas destinadas à advocacia. Uma delas deve ter exclusivamente nomes de mulheres, de acordo com integrantes do tribunal. Interlocutores do TSE e do STF ouvidos pelo O Globo afirmam que a ideia por trás da iniciativa de Cármen Lúcia é fazer com que nas eleições de 2026 a bancada do tribunal conte com ao menos uma mulher. Isso porque não só ela deixará o tribunal às vésperas do pleito – seu mandato termina […]


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