ÚLTIMAS NOTÍCIAS

São João: Pela 1ª vez, MPBA entrega Selo ‘Transparência’ aos 417 municípios

por Carlos Britto // 11 de junho de 2025 às 09:20

Foto: Ascom PMBA/divulgação

Os 417 municípios que formam a Bahia foram premiados na manhã de hoje, dia 10, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, com o ‘Selo Transparência 2025’. Uma premiação que, pela primeira vez, foi concedida à totalidade dos municípios baianos. Todos eles aderiram ao projeto de promoção da transparência dos gastos realizados com as festividades, prestando informações relativas a investimentos e contratações para o ‘Painel dos Festejos Juninos’, e reconhecendo o compromisso com a gestão pública responsável e com o direito do cidadão à informação. “Um momento de celebração da transparência, do respeito ao povo baiano e da consciência quanto ao gasto público”, registrou o Procurador-Geral de Justiça Pedro Maia, frente ao auditório lotado de autoridades estaduais e […]

5ª Corrida ‘MPPE em Movimento’ em Petrolina une esporte e solidariedade

por Carlos Britto // 10 de junho de 2025 às 17:38

Foto: Ascom MPPE/divulgação

A manhã do último sábado (7) começou com muita disposição para os mais de 200 participantes da 5ª edição da Corrida ‘MPPE em Movimento’, em Petrolina. O evento marcou o compromisso do Ministério Público de Pernambuco com a saúde e a integração de membros e servidores, celebrando os 15 anos do programa institucional Qualidade de Vida’, que busca incentivar a adoção de um estilo de vida saudável entre os integrantes do MPPE. Os atletas se encontraram a partir das 6h no Iate Clube de Petrolina, onde foi oferecida uma recepção com café da manhã e aquecimento. Logo em seguida, às 7h, foi dada a largada para as provas de caminhada e corrida, nas categorias 4 e 8 quilômetros, com um […]

TCE-PE multa prefeita na Mata Sul por irregularidades em ‘emendas Pix’

por Carlos Britto // 09 de junho de 2025 às 19:00

Foto: GEJO/divulgação arquivo

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma auditoria especial, no município de Cortês (Mata Sul), por irregularidades no uso dos recursos recebidos de transferências especiais da União, conhecidas como ‘emendas Pix’.  O processo teve relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes. Em seu voto, Novaes menciona que parte dos recursos foi utilizada para despesas com combustíveis e lubrificantes, sem a realização de processo licitatório ou formalização de contrato. O relatório de auditoria ainda apontou a compra de produtos hospitalares sem licitação. “Apesar de o valor empenhado estar dentro do limite permitido para a contratação direta, a formalização do processo é obrigatória, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021”, destacou o conselheiro. Por essa […]

Experiência do TJPE no combate à violência doméstica será apresentada na Câmara Federal

por Carlos Britto // 09 de junho de 2025 às 08:39

Foto: Assis Lima/Ascom TJPE

A exitosa iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de criar o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) Maria da Penha em Caruaru (Agreste Central) será apresentada e debatida nesta segunda-feira (9) na Câmara dos Deputados. A audiência pública para apresentar o NIOJ acontecerá às 17h, no Plenário 6, Anexo 2 da Casa por iniciativa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A reunião, realizada a partir de requerimento do deputado federal Coronel Meira, contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto. O Núcleo foi implantado em junho de 2024. Formada por cinco oficiais de justiça, a equipe recebeu capacitação específica sobre violência de gênero e articulou-se com […]

TCE-PE lança painel sobre gastos com festas e shows no Estado

por Carlos Britto // 08 de junho de 2025 às 09:50

Foto: GEJO/TCE-PE divulgação

A exemplo da Bahia, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel que permitirá ao cidadão e aos gestores públicos acompanharem, de forma clara e detalhada, os gastos com festas e eventos realizados em todo o Estado. A ferramenta, disponível no Portal Tome Conta, reúne dados sobre despesas com a contratação de artistas, estrutura de eventos e logística. O painel é atualizado a partir do envio recorrente das informações pelos sistemas RemessaTCEPE, Sagres-EOF e e-Fisco e mostra que, entre os anos de 2022 e 2025, foram gastos R$ 2,65 bilhões em eventos festivos em Pernambuco, sendo R$ 2,29 bilhões pelas prefeituras e R$ 351 milhões pelo governo estadual. No acumulado do período, o São João lidera os gastos […]

MPPE cria núcleo para fortalecer controle externo da atividade policial

por Carlos Britto // 07 de junho de 2025 às 11:48

Foto: MPPE/divulgação

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, deu um passo significativo para aprimorar o controle externo da atividade policial com o Ministério Público (MPPE) do Núcleo de Apoio Especializado em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Naesp). A criação do novo órgão foi estabelecida pela Resolução PGJ nº 10/2025, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). O Naesp será integrado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social e Controle Externo) e terá abrangência em todo o Estado, com sede na capital. A medida reflete a crescente demanda por uma atuação mais especializada e estratégica do MPPE, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério […]

Servidores do TJPE são condenados por esquema de alvarás falsos

por Carlos Britto // 06 de junho de 2025 às 18:38

Foto: reprodução

Servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram condenados por um esquema sofisticado de desvio de dinheiro por meio da falsificação de alvarás judiciais, que totalizou em aproximadamente R$ 6,4 milhões. A sentença foi proferida nessa quinta-feira (5), após um esforço conjunto de investigação e denúncia. Em razão do trabalho desenvolvido pela Central de Inquéritos da Capital, a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resultou nas condenações. O montante desviado foi investigado pela Polícia Civil (PCPE) e as investigações, acompanhadas de perto pelo Ministério Público, com a denúncia sendo realizada em outubro de 2024 pela Central de Inquéritos da Capital. “A denúncia, formulada com base nas provas apontadas nas investigações, culminou para a repercussão processual com condenação dos […]

Fiscalização do TCE-PE avalia serviço de água e esgoto em escolas públicas

por Carlos Britto // 06 de junho de 2025 às 15:00

Foto: reprodução

Dos quase 1,6 milhão de alunos matriculados nas 5.816 escolas públicas de Pernambuco, mais de 39 mil estudam em unidades sem acesso à água tratada. Outros 24 mil frequentam instituições sem banheiro e 10 mil convivem diariamente com a ausência de serviços de água e esgoto. Esses dados constam de um painel elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que traça um panorama da estrutura escolar em todo o país. O levantamento foi feito com base no Censo Escolar de 2024 e atualizado até o último dia 7 de maio. Só em Pernambuco, foram identificadas 400 escolas sem acesso a serviços de água e esgoto, ou sanitários. A partir dessas informações, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou, […]

‘Transparentômetro’ do MPBA tem mais de 400 municípios que informaram sobre festejos juninos

por Carlos Britto // 06 de junho de 2025 às 09:20

Fotoarte: MPBA

Chega a 405 o número de municípios que informaram ao Ministério Público da Bahia (MPBA) os gastos que serão efetivados com os festejos juninos deste ano. Até às 18h de ontem (5), foi registrado um investimento de mais de R$ 400 milhões em contrações artísticas realizadas para os festejos de 2025. Somente 12 municípios baianos ainda não enviaram os dados. O Painel da Transparência dos Festejos Juninos resulta de uma parceria entre o MPBA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). No Painel, por meio da ferramenta ‘Transparentômetro’, é possível verificar quais municípios já garantiram o Selo de Transparência 2025. Os dados serão atualizados até o final do dia. Os municípios baianos têm até esta […]

TJPE dá ganho de causa a cliente que encontrou porca de parafuso em pacote de batata frita

por Carlos Britto // 05 de junho de 2025 às 17:49

Foto: Ascom TJPE/divulgação

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação das empresas São Braz S/A Indústria e o supermercado Atacadão ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cliente. O autor engoliu uma “porca” de parafuso enquanto comia um pacote de batatinha frita da marca São Braz, comprado no supermercado Atacadão, em Olinda. De forma unânime, a decisão do órgão colegiado negou provimento à apelação das empresas e manteve a sentença da 5ª Vara Cível de Olinda, que reconheceu a responsabilidade solidária do supermercado e da fabricante do alimento. O incidente ocorreu em 5 de novembro de 2018, quando o cliente adquiriu o pacote de batatinha no Atacadão. Enquanto aguardava no […]

Combate ao crime organizado: MPPE vai inaugurar em Petrolina núcleo do Gaeco

por Carlos Britto // 05 de junho de 2025 às 15:01

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugura nesta sexta-feira (6), às 16h, em Petrolina, o Núcleo Regional de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Sertão (Gaeco Sertão). A nova unidade funcionará no prédio das Promotorias de Justiça da cidade e tem como objetivo reforçar as investigações e operações contra o crime organizado em 24 municípios das regiões do São Francisco, Sertão Central e Araripe. A solenidade contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que destaca a importância da descentralização das ações do Gaeco. “As organizações criminosas, com poderio econômico e tecnológico, ultrapassam as barreiras da capital. Já tínhamos uma equipe do Gaeco em Caruaru e agora daremos uma melhor atenção ao Sertão”, afirma. Nos […]

MPPE recomenda participação de Conselhos de Direitos em elaboração do orçamento

por Carlos Britto // 05 de junho de 2025 às 10:31

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Salgueiro (Sertão Central) que garanta a participação dos Conselhos Municipais de Direitos na elaboração do orçamento de 2026. A ideia é de que tais órgãos, como legítimos representantes da população, tenham voz na hora de decidir a destinação dos recursos públicos. Para isso, a 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro orientou a gestão municipal a manter diálogo permanente com os Conselhos, culminando com a realização de uma audiência pública, no prazo máximo de 90 dias, para apresentar e discutir o orçamento participativo de 2026. Para essa audiência, é preciso convocar representantes da sociedade civil e a população em geral com pelo menos 15 dias de antecedência, divulgando o evento em […]


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