ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Operação desarticula comércio ilegal de armas e munições no Interior baiano

por Carlos Britto // 25 de maio de 2025 às 16:01

Foto: Ascom MPBA/divulgação

Operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), desarticulou na sexta-feira (23) uma rede estruturada de comércio ilegal de armas de fogo e munições com atuação em municípios do Interior do Estado. A Operação ‘Desarme’ contou com o apoio do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL) da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Tático Leste (Rondesp Leste). A ação foi realizada nos municípios de Feira de Santana, Itaberaba, Amélia Rodrigues e Coração de Maria, e decorre do aprofundamento das investigações iniciadas a partir de elementos colhidos na Operação ‘Efúgio’, deflagrada em abril de 2023. Ela revelou um esquema reiterado e profissionalizado […]

Transporte escolar em Ingazeira avança, mas TCE-PE ainda vê pendências

por Carlos Britto // 24 de maio de 2025 às 17:39

Foto:GEJO/TCE-PE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou como parcialmente cumprido um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado com a Prefeitura de Ingazeira (Sertão do Pajeú) em 2023. O TAG teve como objetivo corrigir falhas na gestão do serviço de transporte escolar do município, priorizando a segurança dos alunos transportados. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Eduardo Porto, destacou alguns avanços. Dos sete itens previstos no TAG, a maioria foi cumprida, como a regulamentação do serviço, a melhoria do sistema de rastreamento e a adoção de uma plataforma eletrônica de gestão. Outro dado positivo foi que a maioria dos condutores (88%) está com a habilitação em dia. Ainda assim, o TCE-PE identificou pontos que […]

TAC garante compromisso com ‘Festa de Maio’ em Exu

por Carlos Britto // 24 de maio de 2025 às 12:15

Foto: PME/divulgação

A Procuradoria Geral do Município de Exu (Sertão do Araripe), as Secretarias Municipal de Saúde e de Comunicações e Eventos, a Polícia Militar (PMPE), Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros Militar (CAT Sertão) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo é garantir a organização e a segurança da ‘Festa de Maio’, que acontece neste domingo (25). Entre as medidas acordadas está o cumprimento do horário para início e encerramento da festa: das 17h do domingo (25) às 2h da manhã da segunda-feira (26). Outras providências a cargo do município são a orientação e fiscalização dos proprietários de bares, restaurantes e vendedores ambulantes para que não comercializem bebidas em vasilhames ou […]

Atendimento jurídico gratuito beneficiará comunidade do bairro São Geraldo

por Carlos Britto // 23 de maio de 2025 às 14:33

Foto: reprodução

Neste sábado (24) o bairro São Geraldo, em Juazeiro (BA), receberá uma ação de atendimento jurídico gratuito promovida pelo curso de Direito de uma instituição de ensino superior local, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). A ação busca aproximar o ensino jurídico da realidade das comunidades, ampliando o acesso à justiça e reforçando a função social do conhecimento acadêmico. Serão disponibilizadas 30 senhas, distribuídas por ordem de chegada, para o público interessado. A iniciativa visa oferecer orientação jurídica à população em situação de vulnerabilidade social, facilitando o acesso à informação e contribuindo para a formação prática dos estudantes de Direito. Algumas demandas cíveis poderão ser encaminhadas para judicialização, dependendo da análise feita pela equipe técnica responsável. Para participar, […]

Prefeitura e orgãos de segurança firmam TAC sobre festas públicas de Tabira

por Carlos Britto // 22 de maio de 2025 às 18:23

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou ontem (21) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com representantes da Prefeitura de Tabira, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar com o objetivo de implementar medidas para garantia da segurança e bem-estar do público durante as festividades públicas na cidade. Em respeito à legislação estadual, ficou acordado no TAC que não será permitido vender bebidas em garrafas de vidro, com a troca por vasilhames plásticos que representam risco muito inferior de serem usados para agressões físicas. Nos pontos de acesso aos locais de festa, bolsas, mochilas e sacolas serão revistadas para evitar a entrada de armas, objetos cortantes e substâncias ilícitas. Além disso, o encerramento das apresentações musicais […]

PE supera própria marca em certidões solicitadas na Semana Nacional do Registro Civil

por Carlos Britto // 22 de maio de 2025 às 08:43

Foto: CGJ-PE/divulgação

Pelo terceiro ano consecutivo, Pernambuco lidera o ranking dos Estados na solicitação de segundas vias de certidões durante a Semana Nacional do Registro Civil ‘Registre-se!’. A ação tem foco no combate ao sub-registro, ampliando o acesso à documentação para população socialmente vulnerável. Este ano, a iniciativa, realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), alcançou a marca de mais de 30 mil certidões solicitadas durante o evento, que aconteceu de 12 a 16 de maio. O aumento expressivo de mais de 100% em relação às emissões de documentos em 2024 reflete o esforço conjunto da Corregedoria pernambucana, cartórios e entidades parceiras, que mobilizaram recursos e equipes para mais de 16 polos de […]

‘Transparentômetro’ do MPBA já tem dados de 55 municípios sobre São João 2025

por Carlos Britto // 22 de maio de 2025 às 06:50

Fotoarte: MPBA

O Painel da Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público da Bahia (MPBA) passou a informar, desde ontem (21), os dados do ‘transparentômetro’, ferramenta que sintetiza as informações já enviadas pelos municípios sobre os gastos com os festejos juninos deste ano, incluindo o número de cidades que prestaram e as que, até o respectivo dia de divulgação, não prestaram informações sobre as contratações de artistas. Até as 17h de ontem, 55 municípios já haviam prestado contas, informando um total de R$ 73 milhões em investimentos e 390 contratações artísticas realizadas para os festejos deste ano. O Painel resulta de uma parceria entre o MPBA, os Tribunais de Contas do Estado (TCEs) e dos Municípios (TCM). Diariamente serão informados à população […]

MPBA discute ocupações irregulares em áreas públicas de Juazeiro

por Carlos Britto // 21 de maio de 2025 às 18:58

Foto: Ascom MPBA

O Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) do Ministério Público da Bahia (MPBA) discutiu em Juazeiro, durante reunião realizada na segunda-feira (19),  a questão das ocupações irregulares em áreas públicas da cidade. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores. As promotoras de Justiça Aline Curvêlo (coordenadora do Comitê) e Joseane Nunes participaram do debate, que levou em consideração os impactos sociais das ocupações e repercussões na segurança pública da cidade. A pauta debatida foi apresentada pelo Município, que, segundo ressaltou a promotora de Justiça Joseane Nunes, tem competência para atuar e buscar a resolução do problema. Ela lembrou que o MPBA já tinha expedido, em 2018, recomendação relativa à necessidade de atuação da Guarda Municipal na fiscalização do ordenamento urbano […]

Boas práticas do TCE-PE destacam-se em encontro nacional

por Carlos Britto // 21 de maio de 2025 às 15:59

Foto: GEJO/divulgação

Três experiências exitosas do TCE-PE foram apresentadas no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), realizado de 13 a 15 de maio, em São Paulo. O evento foi promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O TCE-PE compartilhou iniciativas que se destacam pela inovação, impacto social e foco em resultados: – Estratégia de atuação sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância – Apresentada pelo auditor Diego Maciel, a experiência integrou a programação voltada ao tema, mostrando como a atuação estratégica do TCE-PE tem fortalecido políticas públicas essenciais nos primeiros anos de vida […]

TJPE: 3ª Semana da Conciliação aumenta em quase 21% montante de valores acordados

por Carlos Britto // 21 de maio de 2025 às 11:20

Foto: Cortesia

Atingindo um índice de 49,13% de resolução consensual, a 3ª Semana Estadual da Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec), movimentou quase R$ 38,1 milhões. O valor alcançado registra um aumento de 20,67% em relação àquele auferido na edição da Semana Estadual de Conciliação de 2024, de aproximadamente 31,6 milhões. A 3ª Semana Estadual da Conciliação, promovida nos dias 5 a 9 de maio, com o slogan ‘Conciliar é Massa!’, envolveu unidades judiciárias em todo o Estado. Nelas foram realizadas 8.985 audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas), beneficiando aproximadamente 9 mil pessoas com os acordos realizados.

51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco é iniciada na BA

por Carlos Britto // 20 de maio de 2025 às 18:26

Foto: Ascom MPBA/divulgação

A 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi iniciada ontem (19), na Bahia. Com foco em atividades de educação socioambiental e fiscalização que fomentam a proteção do Velho Chico e da sua população ribeirinha, o programa montou sede no município de Bom Jesus da Lapa, de onde levará serviços para outros nove municípios baianos. Nesta edição, a FPI do Rio São Francisco na Bahia contará com 202 servidores e colaboradores de 45 instituições, órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil organizada. Será por meio desses agentes que o programa passará por mais de 400 pontos de interesses localizados nas cidades de Carinhanha, Correntina, Feira da Mata, Iuiú, Malhada, Matina, Riacho […]


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