Será realizada nesta quarta-feira (2/04), no Fórum Dr.Souza Filho, uma audiência de instrução do júri no caso do personal trainer Giovanny Diniz, assassinado a tiros em outubro de 2024 na área de condomínios do Bairro Vila Mocó. Familiares e amigos estão se mobilizando no intuito de pressionar as autoridades jurídicas a impor uma pena rigorosa ao policial militar Murilo Araújo, assassino de Giovanny. Segundo uma fonte do Blog, Murilo tem cinco testemunhas a seu favor. Já a família da vítima conseguiu dez (o dobro de testemunhas). “Vamos lutar para que Murilo seja excluído da Polícia Militar do nosso Estado, vamos lutar pela pena máxima, vamos lutar pelo direito dos filhos de Giovanny, pais, irmãos e familiares, de viverem longe do […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Arcoverde (Sertão do Moxotó), aos bares e restaurantes, aos órgãos de segurança pública e à Associação Comercial e Empresarial da cidade, orientando-os a empregar medidas para impedir a prática da poluição sonora. A instituição alerta, sobretudo, para a obrigatoriedade de respeitar os limites de níveis sonoros permitidos, de 50 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno para áreas comerciais, e de 75 decibéis em período diurno e 60 em período noturno para as outras áreas. Aos proprietários de bares e restaurantes, os promotores de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e Joana Turton Lopes recomendaram regularizar seus alvarás de funcionamento junto à prefeitura dentro do prazo […]

Morreu neste sábado (29), em Recife, aos 85 anos, o advogado, jornalista, poeta, ex-ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça. Ele ocupava a cadeira 26 da instituição desde 1985. Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça nasceu em Nazaré da Mata (PE), em 30 de junho de 1939. É filho único de Antônio de Souza Vilaça e Evalda Rodrigues Vilaça. Foi casado com Maria do Carmo Duarte Vilaça (falecida), tem o casal três filhos: Rodrigo Otaviano, Taciana Cecília e o marchand Marcantônio (falecido em 2000). É autor de obras como “Nordeste: Secos & Molhados” (1972), “Recife Azul, líquido do céu” (1972), “O tempo e o sonho” (1984) e […]

O ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande (Sertão do São Francisco), levou a prefeitura municipal a suspender, temporariamente, o andamento do concurso público até a finalização dos trabalhos da comissão administrativa criada para apurar as irregularidades apontadas na ação judicial. A ACP tinha o objetivo de anular a primeira fase (prova objetiva) do certame, realizado em 25 de agosto de 2024, com a consequente suspensão das fases subsequentes do concurso público. De acordo com o promotor Filipe Regueira, o MPPE adotou a medida logo após a identificação de irregularidades cometidas por parte da empresa responsável pela organização do concurso público – o Instituto de […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura de Marivaldo Silva de Andrade, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ao cargo de vereador do município de Jaqueira, na Zona da Mata de Pernambuco. A decisão reformou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que havia permitido a candidatura. A relatora, ministra Isabel Gallotti, apontou que Marivaldo se enquadra na inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, por ter contas rejeitadas por irregularidades insanáveis configuradas como atos dolosos de improbidade administrativa. O ex-prefeito teve duas contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Jaqueira, referentes aos exercícios de 2016 e 2017, por não repassar as contribuições previdenciárias dos servidores à Previdência Social. No julgamento, o ministro Floriano de Azevedo Marques […]

Buscando estabelecer medidas que garantirão a segurança pública e a organização da ‘ExpoMarço, o município de Bodocó (Sertão do Araripe) e a Polícia Militar (PMPE) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público (MPPE). As festividades da tradicional feira agropecuária começaram ontem (26) e vão até domingo (30), no Pátio de Eventos do Parque de Exposições Antônio Bezerra da Rocha. O TAC, assinado pela promotora de Justiça Pâmela Guimarães Rocha, estabeleceu os horários de início e término do evento: 20h (início), com encerramento total do sistema sonoro às 2h. Já nos dias 28, 29 e 30, o festejo iniciará às 22h, com encerramento total do sistema sonoro às 4h30. Conforme o documento, a PMPE se comprometeu a […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, ofereceu denúncia contra 11 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa estruturada, estável e com divisão de tarefas, que cometia crimes contra pessoas idosas e pessoas em situação de vulnerabilidade. As ações do grupo ocorreram entre março de 2023 e fevereiro de 2025, nos municípios de Cedro, Serrita e Parnamirim (todos no Sertão Central), além de Juazeiro do Norte (CE), onde a quadrilha tinha sua base operacional. O grupo atuava principalmente na porta de agências bancárias de pequeno porte, onde abordava vítimas com aparência de vulnerabilidade, oferecendo “ajuda” para realização de saques e outras operações financeiras. Com o uso de artifícios fraudulentos, os criminosos subtraíam cartões […]

As prestações de contas referentes ao exercício de 2024 dos gestores e organizações de Pernambuco devem ser entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) até o dia 31 de março. A exceção da data é para as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE. O envio da prestação de contas é obrigatório para gestores de órgãos públicos municipais, estaduais, bem como do Ministério Público e Poderes Judiciário e Legislativo. A documentação deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada […]

A Justiça baiana acatou pedido do Ministério Público (MPBA) e decretou, nessa quarta-feira (26), a prisão preventiva de Jasiane Silva Teixeira, conhecida como ‘Dona Maria’. Ela é apontada como uma das principais líderes do tráfico de drogas do Estado. O mandado foi expedido pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador. Dona Maria é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, que a denunciou no último dia 20 por crime de lavagem de dinheiro. A decisão judicial determina que ela seja transferida para a Bahia. Dona Maria foi presa em janeiro deste ano, em São Paulo, onde foi encontrada com R$ 66 mil em espécie, 10 celulares e documentos […]

A Justiça Eleitoral da 71ª Zona de Pernambuco determinou, terça-feira (25), a cassação de toda a chapa proporcional do Partido Solidariedade em Serra Talhada (Sertão do Pajeú) nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha, que reconheceu a ocorrência de fraude na cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral para garantir a participação feminina nas eleições. Segundo a sentença, o partido inscreveu candidatas fictícias apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres na disputa, mas sem a real intenção de concorrer. Elementos como votação inexpressiva, prestação de contas padronizada e vínculos familiares entre candidatos foram determinantes para a decisão. Foram declarados inelegíveis o presidente municipal do Solidariedade, Waldir Tenório Junior, além […]

Na politica, onde um ri o outro chora, O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multas aos prefeitos de Barreiros e Iati, municípios localizados na Zona da Mata e no Agreste do Estado, respectivamente, por irregularidades no recolhimento previdenciário. As decisões foram tomadas durante julgamento da Primeira Câmara do tribunal, em auditorias especiais que analisaram a correta destinação das contribuições aos regimes próprios de previdência social. Em Barreiros, Carlos Avellar Júnior (MDB) foi multado em R$ 16.159,93, juntamente com o diretor executivo do Instituto de Previdência Amaro Araújo. Segundo o relatório do conselheiro Rodrigo Novaes, o município aplicou uma alíquota inferior à prevista na lei municipal 1.065/2022, deixando de recolher R$ 10.129.408,51 entre janeiro e novembro de 2023, o […]

Após o sucesso da 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa que buscou conscientizar a população sobre a violência doméstica contra a mulher e prover mecanismos de defesa para vítimas e possíveis vítimas, a 1ª e 2ª Varas Criminais de Arcoverde (Sertão do Moxotó) apresentaram os resultados positivos na proteção e capacitação das mulheres da comarca. Uma série de palestras foram organizadas, semana passada, no fórum local, além de oficinas e minicursos, que aconteceram na Faculdade Conceito Educacional (Faccon). As palestras foram oferecidas de forma gratuita, através de parcerias com especialistas em diferentes áreas e instituições locais, e abordaram temas relacionados a saúde emocional, saúde nutricional e avanços nos direitos femininos, além de oficinas de escrita, empreendedorismo e […]