Nesta segunda-feira (18), advogados e advogadas de Pernambuco participam da eleição para definir os novos dirigentes da OAB-PE para o triênio 2025-2027. Pela primeira vez, o pleito ocorre de forma totalmente online, com votação das 9h às 17h, por meio de computadores, smartphones ou tablets. Além da escolha da diretoria, conselheiros e Caixa de Assistência, os inscritos também irão votar na lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pelo Quinto Constitucional. A lista deste ano segue critérios de paridade de gênero, com 50% das vagas destinadas a mulheres, e cota racial de 30% para advogados negros, pretos ou pardos. O sistema de votação, certificado pelo Conselho Federal da OAB, garante segurança e transparência, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afrânio (Sertão do São Francisco), recomendou à Câmara de Vereadores a suspensão do edital do Concurso Público nº 01/2024 e a substituição da banca organizadora Bios Concursos. A medida foi motivada por indícios de conflito de interesses, já que a empresa contratada também oferece cursos preparatórios para o mesmo certame. A recomendação considera uma possível violação dos princípios da impessoalidade e isonomia, essenciais em concursos públicos. A Câmara deve republicar o edital com ajustes para garantir a igualdade de condições entre os candidatos. A Promotoria estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Câmara envie um relatório detalhado ao MPPE, explicando a escolha da banca e […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alcançou o Selo Diamante em transparência pública segundo o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do Sistema Tribunais de Contas, que teve os resultados finais de 2024 divulgados durante o 9º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu, na quarta-feira (13). O programa avaliou 7,3 mil portais públicos a partir de diretrizes estabelecidas na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. Os resultados de todas as edições podem ser acessados no Radar da Transparência Pública. O índice alcançado pelo MPPE foi de 98,09% de exigências atendidas pelo ENTC, onde atingiu 100% dos itens considerados essenciais. Nos três anos em que houve […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão liminar do ministro Luiz Fux de suspender, em todo o país, a veiculação de publicidade de apostas de cota fixa (apostas) direcionada a crianças e adolescentes. A decisão foi tomada no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7721 e 7723. Na mesma sessão virtual, encerrada na quinta-feira (14), o plenário também ratificou a determinação para que o governo federal implemente medidas que impeçam o uso de recursos de programas sociais, como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), em apostas online. O relator destacou que as evidências apresentadas durante as audiências públicas realizadas esta semana apontaram impactos negativos da publicidade de apostas na saúde mental dos jovens e […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou nessa sexta-feira (15) a elegibilidade de Diego Cabral como candidato à Prefeitura de Camaragibe nas eleições de 2024. A decisão, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, rejeitou o recurso especial interposto pela coligação União e Trabalho, que alegava que Cabral não havia se desincompatibilizado de forma efetiva de suas funções como Secretário Municipal de Serviços Públicos. O TSE decidiu, por unanimidade, manter o deferimento do registro de candidatura do político, justificando que não foram apresentadas provas robustas e inequívocas de que ele continuava exercendo a carga após o afastamento formal. Segundo o tribunal, as atividades realizadas por Cabral durante o período de pré-campanha restringem a divulgação de ações anteriores da gestão municipal, o […]

Em virtude dos riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na PE-292 e em outras rodovias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências para a Prefeitura de Iguaracy (Sertão do Pajeú), além das polícias Civil e Militar, donos dos animais e também aos moradores da região. A 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira recebeu denúncias sobre a existência sobretudo de bovinos e equinos transitando livremente pelaPE-292, no trecho entre o distrito de Irajaí e Iguaracy. “Tais condutas têm colocado em perigo a vida e a integridade física da população local, além de dificultar o trânsito pela citada rodovia, já tendo ocorrido, inclusive, acidentes de trânsito em virtude da […]

Uma cerimônia no próximo dia 10 de dezembro, promovida pela 83ª Zona Eleitoral do TRE-BA, marcará a diplomação dos prefeitos, vices e vereadores eleitos – além dos primeiros suplentes – nos municípios de Uauá e Canudos, norte do Estado. A sessão solene será presidida pelo juiz eleitoral Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto. O evento está previsto para começar às 12h no Fórum Professor Rogério Gordilho de Faria, em Uauá.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu o Selo Diamante conferido pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Para conferir o certificado, os Tribunais de Contas de todo o País avaliaram portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O TJPE alcançou o índice de 100% de transparência. “Uma gestão eficiente e justa passa, necessariamente, pela transparência. As ações e decisões precisam ser claras e acessíveis para permitir que a população acompanhe e fiscalize o uso dos recursos. É isso que estamos fazendo. Cumprimento magistrados e magistradas, servidores e servidoras que trabalharam incansavelmente para que o TJPE alcançasse este almejado Selo Diamante“, disse o presidente do […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar (PMBA), deflagrou nesta quinta-feira (14) a ‘Operação Argento’ contra a lavagem de dinheiro associada ao tráfico de drogas de uma facção criminosa com atuação nacional. A ação resultou no cumprimento de seis mandados de busca e um de prisão preventiva nas cidades de Vitória da Conquista e Urandi, localizadas no sudoeste baiano. Um dos operadores financeiros do esquema foi preso em Vitória da Conquista. A operação é coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Receita Federal, que ordenaram o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em bens e valores, incluindo […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) chegou à marca de 2.251 processos julgados somente neste ano. Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro até 11 de novembro de 2024 e não incluem processos administrativos. Do total, 1.701 (75,57%) corresponderam às ações na classe de Recurso Eleitoral. Vale destacar que, em ano de eleições municipais, diferentemente de eleições gerais, a maioria dos processos chega à Corte em grau de recurso. Em segundo lugar, aparecem os Mandados de Segurança Cível, com 414 (18,39%), seguidos pelos pedidos de Tutela Cautelar Antecedente, com 37 (1,64%). Os dados referem-se apenas ao 2º grau. A partir de novembro, o TRE-PE entra em uma nova fase de julgamentos com o fim do prazo […]

A Prefeitura de Petrolina ampliou o prazo para inscrições no Casamento Comunitário 2024, permitindo que casais interessados se inscrevam até esta quinta-feira (14). A cerimônia está marcada para o dia 20 de dezembro, no Iate Clube, e oferece 300 vagas para uniões civis. Para se inscrever, os casais devem comparecer à Secretaria Executiva de Direitos Humanos, na Avenida Gilberto Freire, Vila Mocó (em frente ao Sesi), das 8h às 17h. A inscrição é gratuita e exige documentação específica, variando conforme o estado civil dos noivos. Casais a partir de 18 anos devem apresentar certidões de nascimento originais, comprovante de endereço em Petrolina, CPF e RG, além da documentação das testemunhas (que não precisam estar presentes no ato da inscrição). Jovens […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Prefeituras de Itacuruba, Belém do São Francisco e Arcoverde (no Sertão); Pombos, Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho (Agreste); e Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife) que garantam as condições necessárias para que as equipes de transição dos novos governantes eleitos possam se inteirar sobre o funcionamento da administração pública, assegurando uma transição de poder sem prejuízos à população. Os prefeitos das cidades deverão disponibilizar às respectivas equipes de transição, em um prazo máximo de 15 dias, os documentos elencados na Lei Complementar Estadual número 260/2014, como o Plano Plurianual (PAA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrativos financeiros, relações das obras em andamento, […]