ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Consulta pública sobre metas da Justiça Eleitoral para 2026 vai até sexta

por Carlos Britto // 24 de junho de 2025 às 17:20

Foto: Marcelo Camargo/AgBr

Encerra-se nesta sexta-feira (27) o prazo para cidadãs e cidadãos brasileiros colaborarem com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de consulta pública, na definição das Metas da Justiça Eleitoral (JE) para 2026. A iniciativa busca tornar a elaboração de metas cada vez mais participativa na construção de uma Justiça mais eficiente e alinhada às necessidades do país. O formulário pode ser acessado no link disponível, pela internet ou pelo QR Code (abaixo). As metas e diretrizes estratégicas da JE para 2026 serão votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para dezembro deste ano, em Florianópolis (SC). Como parte da preparação para o evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou […]

Com maioria, STF retomará julgamento sobre redes sociais

por Carlos Britto // 23 de junho de 2025 às 08:38

(Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei. Essas mensagens podem conter, por exemplo, conteúdos racistas, homofóbicos, misóginos, de ódio étnico, contra a honra ou antidemocráticos, entre outros tipos de crimes cometidos online. O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado são questões que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento, uma vez que cada ministro votou de forma própria. Na […]

TCE-PE suspende pagamentos por contrato de publicidade do governo estadual

por Carlos Britto // 22 de junho de 2025 às 14:49

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto, concedeu uma medida cautelar determinando que a Secretaria de Comunicação do governo suspenda quaisquer pagamentos decorrentes da licitação 1360.2024.0001, que visa à contratação de quatro agências de publicidade institucional. O valor do contrato é de R$ 120 milhões. O pedido de medida cautelar foi feito por um advogado, sob a alegação de que a subcomissão técnica (responsável por avaliar as propostas) não apresentou as notas individualizadas de cada julgador – conforme determina a lei nº 12.232/2010. O conselheiro acatou o argumento do autor da denúncia. A decisão trata apenas desta licitação, não afetando as demais publicidades e comunicações do governo estadual feitas de forma direta ou via […]

São João de Bonfim adota melhorias após inspeções do MPBA

por Carlos Britto // 22 de junho de 2025 às 14:00

Foto: Ascom MPBA/divulgação

A atuação do Ministério Público da Bahia (MPBA), em parceria com o Corpo de Bombeiros e outras instituições parceiras, resultou em correções de falhas de segurança e em melhorias nos espaços e equipamentos dos festejos juninos do município de Senhor do Bonfim. No principal palco da festa, o Espaço Gonzagão, foram realizados os ajustes solicitados e, após revisão técnica, as condições de segurança foram totalmente aprovadas pelo CB. O local foi novamente inspecionado pela equipe técnica do MPBA no sábado (21). O mesmo aconteceu no parque de diversões Líder Park, que obteve o auto de vistoria dos Bombeiros, o AVCB, depois de nova inspeção da corporação. Após inspeções das equipes do MPBA, com expedição de recomendação à Prefeitura, também foram […]

TCE-PE apresenta dados inéditos sobre segurança pública nos municípios

por Carlos Britto // 20 de junho de 2025 às 20:00

Foto: GEJO/TCE-PE divulgação

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou dados inéditos sobre o panorama atual das políticas em segurança pública nos municípios. O resultado foi divulgado no Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, na quarta-feira (18). Com base nas respostas a um questionário enviado às prefeituras, Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg) avaliou a gestão local da segurança pública em cinco eixos: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação. A pontuação varia entre os níveis insuficiente (até 25%), inicial (até 50%), intermediário (até 75%) e aprimorado (acima de 76%). Os dados foram apresentados pelo auditor de controle externo Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública. O trabalho revelou que 97% dos municípios pernambucanos […]

MPPE denuncia mãe por abandono do filho assassinado em Tabira

por Carlos Britto // 20 de junho de 2025 às 15:00

Foto: redes sociais/reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia, na quarta-feira (18), contra Giovana Ramos, mãe de Arthur, de 3 anos, por abandono de incapaz com resultado morte. A promotoria também solicitou a manutenção da prisão preventiva de Giselda da Silva, que é réu pelo assassinato da criança. O garoto foi morto brutalmente em fevereiro deste ano, no município de Tabira (Sertão do Pajeú). Segundo o Promotor de Justiça da Comarca de Tabira, Rennan Fernandes de Souza, na audiência de instrução realizada no último dia 10, foram colhidos “depoimentos que confirmaram, de forma contundente, que a vítima foi submetida a sucessivos maus-tratos, agressões físicas e violência sexual, culminando em sua morte por traumatismo craniano e asfixia mecânica por sufocação direta”. Para […]

MPBA vistoria estruturas do São João de Bonfim e recomenda melhorias

por Carlos Britto // 20 de junho de 2025 às 13:00

Foto: Ascom MPBA/divulgação

O Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciou, desde o início desta semana, plantão especial de fiscalização para os festejos juninos de 2025 no município de Senhor do Bonfim, no Norte do Estado. As ações, que seguem até o próximo dia 24, têm como objetivo garantir a segurança dos participantes e a correta aplicação dos recursos públicos. Após inspeções realizadas no Espaço Gonzagão, principal palco das festas, onde iniciam hoje as apresentações artísticas, foram expedidas recomendações ao Município e à empresa responsável pela organização da festa para sanar algumas falhas identificadas. Foi recomendada a instalação de banheiros químicos acessíveis em número suficiente, com sinalização e rotas livres de obstáculos, conforme previsões da ABNT e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa […]

Painel dos festejos juninos em PE tem adesão de 109 municípios

por Carlos Britto // 20 de junho de 2025 às 10:18

Fotoarte: MPPE

Em sua 2ª edição, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu, até as 14h de quinta-feira (19), informações repassadas por 109 prefeituras, representando mais da metade dos municípios do Estado. Ao todo foram informadas 1.279 apresentações, totalizando investimento de R$ 99,9 milhões em pagamento de cachês. “A adesão é voluntária, mas aguardamos a participação de 100% dos gestores até o dia 2 de julho, prazo final para inclusão de dados, como foi possível no ano passado. A visibilidade dessas informações é importante para a sociedade, como também para prefeitas e prefeitos, revelando transparência nas despesas públicas”, reforça o procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier. Entre os municípios que informaram suas atrações e […]

TJPE implanta canal de denúncias de racismo institucional

por Carlos Britto // 20 de junho de 2025 às 09:12

Foto: Ascom TJPE/reprodução

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passou a contar com um canal direto destinado a receber denúncias de racismo institucional.  Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), voluntários(as) e prestadores(as) de serviço do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que sofrerem ou presenciarem atitudes desse tipo no ambiente trabalho, agora podem contar com esse mecanismo. Basta preencher o formulário Denúncia de Racismo e encaminhá-lo ao e-mail denuncia.racismo@tjpe.jus.br, criado exclusivamente com este fim.  As denúncias serão tratadas com a garantia de sigilo, apuradas e encaminhadas com agilidade para às autoridades e setores competentes de forma a apurar a responsabilização e assegurar a aplicação das medidas e das penalidades cabíveis. O formulário é acessível a todo o público interno do TJPE. A Comissão de Políticas […]

MPPE recomenda à Prefeitura de Sertânia regularizar Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa

por Carlos Britto // 20 de junho de 2025 às 06:35

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Sertânia, expediu a recomendação à Prefeitura de Sertânia (Sertão do Moxotó) no sentido de promover a regularização normativa e administrativa do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do respectivo Fundo Municipal. A medida se baseia na Recomendação nº 01/2025 da Procuradoria-Geral de Justiça, que orienta os membros da instituição a garantirem, junto aos municípios, o pleno funcionamento e legalidade dessas instâncias essenciais para a formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas à população idosa. O promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, responsável pela iniciativa, ressalta a necessidade de adequação da legislação municipal à lei estadual nº 15.446/2014, especialmente no que diz respeito […]

MPPE recomenda prefeituras de Orocó e Cabrobó sobre segurança no São João

por Carlos Britto // 18 de junho de 2025 às 17:40

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias de Justiça de Orocó e de Cabrobó (ambas no Sertão do São Francisco), fez recomendação às prefeituras dos dois municípios visando à proteção do bem-estar público durante os festejos juninos. As orientações incluem a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, a restrição da venda de bebidas em garrafas de vidro e o encerramento das vendas de bebidas alcoólicas após o fim de apresentações musicais. Além disso, os carros de som devem evitar circular com volume excessivo, especialmente em áreas de silêncio como hospitais e escolas. As recomendações, assinadas pelos promotores de Justiça Renato Libório de Lima Silva (Orocó) e Denis Renato dos Santos […]

Vice-presidente do TJPE receberá título de Cidadão Honorário de Afogados

por Carlos Britto // 18 de junho de 2025 às 08:55

Foto: Assis Lima/TJPE

O desembargador Fausto de Castro Campos, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi agraciado com o título de Cidadão Honorário de Afogados da Ingazeira. A homenagem foi oficializada por meio da Lei Ordinária nº 1.133/2025, sancionada pelo prefeito Alessandro Palmeira, e publicada no Diário Oficial do município do último dia 11 de junho. A cerimônia de entrega da honraria está prevista para o dia 1º de julho. Natural de Salvador (BA), Fausto Campos ingressou na magistratura em 1985 e foi promovido a desembargador em 2007. Ao longo da carreira, atuou em diversas comarcas do Estado, entre elas Afogados da Ingazeira. Em 2024, assumiu interinamente a presidência do TJPE e, atualmente, ocupa o cargo de primeiro vice-presidente da Corte. […]


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