O trabalho de fiscalização e orientação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) produziu um valor estimado de R$1,1 bilhão em economias para Pernambuco em 2024. O dado – levantado pela Diretoria de Controle Externo (DEX), responsável pelas fiscalizações do TCE-PE – compõe o balanço das ações da instituição no ano. A análise das licitações permitiu benefícios da ordem de R$250 milhões. Trata-se de um trabalho orientador e preventivo, que visa evitar o dano ao erário. Isso ocorre, por exemplo, quando o TCE-PE encontra indício de sobrepreço ou restrição de competição em uma determinada compra pública. Os valores são corrigidos antes e o edital é republicado, gerando economias aos cofres públicos. Uma parte importante desse valor, R$654 milhões, é o […]

O projeto que beneficia alunos da rede estadual foi defendido por unanimidade na Comissão de Justiça e no Plenário. A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou o veto da governadora Raquel Lyra ao Projeto de Lei n° 1071/2023, que garante isenção da taxa de inscrição do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Jniversidade de Pernambuco (UPE) para estudantes da rede pública estadual. De autoria do deputado Jarbas Filho (MDB), o projeto havia sido aprovado pelo Plenário em novembro, recebendo apoio unânime dos parlamentares. Em sua defesa, o autor destacou a importância social da medida. “O impacto financeiro de R$ 17 milhões não pode se sobrepor ao impacto social que a isenção terá para os alunos que […]

Em Floresta (PE), Sertão de Itaparica, a Justiça Eleitoral acolheu um novo capítulo político. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que estremece as bases do poder local. O alvo: a prefeita reeleita, Rorró Maniçoba (PP), e sua vice, Bia Numeriano (REDE). Os motivos: abusos de poder político e econômico – delitos que, se confirmados, podem riscar seus nomes das urnas por um bom tempo. Segundo o MPPE, o número de servidores temporários contratados pela prefeitura cresceu de forma suspeita, ainda que o interesse público real não justificasse essa súbita demanda. Já no Hospital Municipal Coronel Álvaro Ferraz, antigos trabalhadores cedidos há décadas pelo governo estadual sentiram o peso da política: o temor […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura e à Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) a fiscalização de motocicletas e condutores que prestam serviços através de aplicativos de transporte. A atividade é regularizada e o objetivo da recomendação é garantir a segurança dos passageiros. Com base nas legislações que autorizam o município a fiscalizar os veículos de transporte que circulam pela cidade, mesmo aqueles que exercem atividade remunerada, a prefeitura e a AMMPLA devem realizar o monitoramento de motocicletas cadastradas em aplicativos de transporte, mas não podem fazer restrição ao serviço. A Promotoria de Justiça levou em consideração o inquérito civil instaurado acerca da ausência de […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou na Justiça Eleitoral de Floresta (PE), Sertão de Itaparica, uma Ação de Investigação de Eleitoral (AIJE) contra a prefeita reeleita, Rorró Maniçoba (PP), por uso abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral desse ano. Se condenada, a gestora poder ter o mandato cassado e ficar inelegível durante oito anos. De acordo com o MPPE, houve excesso de servidores temporários contratados durante o ano eleitoral e sem excepcional interesse público, perseguição política aos servidores cedidos pelo governo do Estado há mais de 20 anos para trabalharem no Hospital Municipal Coronel Álvaro Ferraz, no município, e uso de festividades locais apoiadas pela prefeitura em favorecimento da campanha de Rorró e sua vice, […]

Os registros de candidatura da prefeita eleita de Sertânia (Sertão do Moxotó), Pollyana Barbosa Abreu (PSDB), da vice Teresa Raquel Rufino de Siqueira Viana (PSDB), do vereador reeleito Dorgival Rodrigues dos Santos – conhecido como Dóia (PSDB) – e do suplente Gustavo Menezes dos Santos Silva (PL) serão julgados nesta quarta-feira (18), às 8h30, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Em 21 de novembro, o juiz eleitoral Gustavo Silva Hora cassou os registros de candidatura dos apontados em julgamento após acatar uma ação movida pela Frente Popular de Sertânia, que acusava os envolvidos de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral deste ano. As denúncias incluíram distribuição de brindes, uso indevido de máquinas pertencentes à empresa de Pollyana […]

Por meio de nota, a prefeita reeleita de Trindade (PE), Sertão do Araripe, Helbinha Rodrigues (UB), comunicou que nesta segunda-feira (16) havia recebido a decisão da Justiça Eleitoral, julgando improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontava a inauguração da Cozinha Comunitária como uma “manobra eleitoreira”. A Cozinha Comunitária é fruto de um convênio firmado em 2022 com o Governo de Pernambuco. “Desde o início, enfrentamos críticas e ataques por parte de opositores, mas mantivemos nosso foco naquilo que realmente importa: o bem-estar do povo de Trindade. Nosso compromisso é com o futuro de Trindade e com a melhoria de vida de cada cidadão. As adversidades não nos desviaram do caminho da verdade e do trabalho honesto. Muito […]

Prefeito eleito de São José do Belmonte (PE), no Sertão Central, Vinícius Marques foi diplomado na tarde de ontem (16), juntamente com o vice Erick Diniz, os 13 vereadores eleitos e suplentes. A cerimônia, realizada no Fórum da cidade, foi conduzida pelo juiz eleitoral Eduardo Henrique, com a presença da promotora eleitoral Jéssica Maria Xavier, representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e membros da sociedade civil. Em seu discurso, Vinícius Marques reafirmou seu compromisso com uma gestão inovadora e eficiente. “Nosso objetivo é consolidar São José do Belmonte como modelo de gestão pública no Sertão pernambucano, alcançando as melhores avaliações em índices de desempenho e tornando o município reconhecido pela eficiência, inovação e compromisso em proporcionar uma experiência de excelência […]

A Prefeitura de Salgueiro (Sertão Central, encerra o mandato do atual prefeito, Marcones Sá (PSB) sob o peso de graves denúncias administrativas. Uma medida cautelar, aprovada parcialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), acendeu alerta quanto a irregularidades na gestão fiscal e administrativa. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE, foi motivada por denúncias apresentadas pela equipe de transição do prefeito eleito, Fabinho Lisandro (PSD). Entre os problemas apontados estão suspeitas de manipulação de dados fiscais, aumento de despesas com pessoal no final do mandato e a dedução irregular de aportes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que pode ter mascarado o comprometimento real das contas públicas. Em análise, o Tribunal decidiu suspender parcialmente […]

Em Terra Nova (PE), Sertão Central, a cerimônia de diplomação dos eleitos acontecerá nesta quinta-feira (19), às 11h30, no fórum de Parnamirim (PE). A zona eleitoral de Terra Nova ainda é ligada ao cartório eleitoral de Parnamirim, daí o motivo para a cerimônia acontecer no município vizinho. O evento não será aberto ao público e a organização disponibilizou seis convites para cada vereador eleito, enquanto prefeito e vice eleitos poderão convidar até 10 pessoas, cada. A cerimônia será transmitida ao vivo pela WE Eventos no YouTube. Os eleitos tomarão posse de seus cargos no dia 1 de janeiro de 2025, quando de fato iniciarão os seus mandatos. (Com informações do Portal Terra Nova Online)

Após interpor agravo de instrumento, visando a reformar a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 0000859-71.2024.8.17.2250, ingressado em desfavor do Município de Belém de São Francisco (Sertão de Itaparica), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve decisão favorável, na última quinta-feira (12). O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 3ª Câmara de Direito Público, determinou o imediato restabelecimento do transporte público para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências – incluindo acompanhante – para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), clínicas privadas e perícias previdenciárias. Conforme decisão do desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, foi dado um prazo de cinco […]

A Prefeitura Municipal de Salgueiro (Sertão Central) teve uma medida cautelar aprovada parcialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Órgão nesta segunda-feira (16). Motivada por denúncias apresentadas pela equipe de transição do prefeito eleito, Fabinho Lisandro (PSB), a investigação apontou irregularidades na gestão fiscal e administrativa do atual prefeito, Marcones Sá (PSB), incluindo suspeitas de manipulação de dados fiscais e aumento de despesas com pessoal no final do mandato. TCE-PE decidiu após análise, suspender parcialmente a nomeação de candidatos aprovados no concurso público, considerando que as nomeações efetivadas após o período eleitoral e sem previsão editalícia torna a legalidade questionável. A decisão apontou que a dedução de aportes financeiros […]