Treze homens detidos em flagrante durante brigas entre integrantes de torcidas organizadas do Santa Cruz e do Sport no último sábado (1º) tiveram as apreensões convertidas em prisões preventivas pela Justiça durante audiências de custódia realizadas ontem (2), nas comarcas do Recife, Paulista e Cabo de Santo Agostinho. Em todas essas audiências, o Ministério Público de Pernambuco se manifestou pela manutenção das prisões, tendo como justificativa a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal. Recife Com base nos quatro processos criminais relativos às prisões, quatro dos homens são acusados das práticas de associação criminosa e participação em brigas de torcida. Um deles foi acusado de dano qualificado ao patrimônio público […]

Após a suspensão da venda de ingressos para o jogo contra o Fortaleza, pela Copa do Nordeste, o Sport anunciou que recorrerá à Justiça contra a punição imposta pelo Governo de Pernambuco. O clube criticou a decisão, que determina cinco partidas sem torcida, como consequência das brigas entre torcidas organizadas nas ruas do Recife. “O clube discorda veementemente da ‘solução’ apresentada pelo Governo do Estado, que proíbe a presença da torcida do Sport nos próximos cinco jogos na Ilha do Retiro“. O Sport questionou sua responsabilidade pelo ocorrido nas vias públicas e criticou o planejamento dos órgãos de segurança. Na véspera do clássico deste sábado, vencido pelo Santa Cruz, a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) havia anunciado um efetivo de […]

Em Triunfo (Sertão do Pajeú), a Prefeitura, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros (CBM-PE), a Guarda Civil Municipal (GCM), o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e o Conselho Tutelar do município celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo é estabelecer medidas para o ordenamento e a segurança do Carnaval dos Caretas, que ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março, naquele município do Sertão do Pajeú. No documento, firmado junto à Promotoria de Justiça de Triunfo, foram fixados os horários das apresentações artísticas e culturais no Pátio de Eventos e no Polo […]

A Promotoria de Justiça na Comarca de Belém do São Francisco – que tem por termo o Município de Itacuruba, ambos no Sertão de Itaparica – realizará audiência pública no próximo dia 11 de fevereiro para discutir os tratamentos e cuidados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências. O debate ocorrerá das 9h às 12h, no Salão do Júri, do Fórum da Comarca de Belém do São Francisco, localizado à Avenida Coronel Jerônimo Pires nº 940, Centro da cidade. O Regulamento e Agenda da audiência constam dos Anexos I e II do Edital de Convocação. O objetivo da audiência é verificar, com a presença dos cidadãos e cidadãs interessados, mães e pais atípicos, profissionais das áreas […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na manhã de quinta-feira (30), a posse solene e festiva da desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley e dos desembargadores Luciano Castro Campos, Paulo Roberto Alves da Silva, André Vicente Pires Rosa, José Severino Barbosa e Marcos Antônio Matos de Carvalho. A solenidade aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife, e foi prestigiada por familiares, amigos e autoridades. O início da cerimônia foi marcado pela leitura do juramento regimental, realizada pelo desembargador Marcos Carvalho. Depois, o desembargador Stênio Neiva ficou encarregado de saudar os novos colegas de Corte. A desembargadora Valéria Wanderley discursou em nome dos empossados, ressaltando suas conquistas pessoais, profissionais e familiares e trazendo também um pouco de suas histórias e […]

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na sessão de ontem (30), uma medida cautelar do conselheiro substituto Carlos Pimentel, suspendendo o edital da seleção simplificada da Prefeitura de São José do Egito (Sertão do Pajeú) para contratação temporária de agentes comunitários de saúde e de controle de endemias. A seleção simplificada é o modelo usado para contratação temporária de pessoal, quando há necessidade provisória de excepcional interesse público, e está previsto na Constituição Federal. A decisão atendeu a um pedido do atual prefeito, Fredson Henrique de Oliveira Brito, que apontou falhas no edital (nº 001/2024), publicado na gestão anterior. Uma auditoria do TCE-PE confirmou os problemas, entre eles o prazo curto para inscrições […]

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, alertou os novos prefeitos sobre a necessidade de priorizar a regularização da gestão de resíduos sólidos para atender o novo Marco do Saneamento, estabelecido na Lei nº14.026, de 2020, e cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, descrita na Lei nº12.305, de 2010. Isto significa acabar com os lixões, que ainda são utilizados por 243 municípios baianos como destinação dos resíduos sólidos, e que representam um grave problema ambiental e de saúde pública. A advertência foi feita pelo conselheiro e diretor da Escola de Contas do TCM em palestra no 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que […]

Em sua posse solene, nessa quarta-feira (29), no prédio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Bairro do Recife, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, reforçou que sua gestão terá o compromisso de combate ao crime organizado sem descuidar da defesa da cidadania da população pernambucana. Um dos principais objetivos do novo PGJ é fortalecer ações do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (GAECO). “Nosso foco é o combate à violência urbana, especialmente à criminalidade organizada. Mas continuaremos com a defesa da liberdade do cidadão, educação, saúde, transporte, enfim a garantia da cidadania como um todo”, afirmou ele. “Pela Constituição, o Ministério Público é o defensor da ordem jurídica […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, na última terça-feira (28), a decisão da Justiça Eleitoral de Toritama (Agreste) que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Severino Antônio da Silva e Edijan Enildo da Silva, ambos do PSDB. A decisão está relacionada a um processo que investigou possíveis irregularidades nas eleições municipais. De acordo com as apurações, os vereadores teriam utilizado o aplicativo WhatsApp para oferecer benefícios em troca de votos. As provas apresentadas foram consideradas suficientes para embasar a cassação. Apesar da perda dos mandatos, o TRE-PE revogou a pena de inelegibilidade de oito anos inicialmente imposta, permitindo que os vereadores disputem futuras eleições caso cumpram os requisitos legais. O PSDB afirmou respeitar a decisão da Justiça […]

Depois deste Blog ter chamado a atenção quanto à questão do reajuste nos subsídios (salários) dos vereadores de Petrolina, questionado pelo Ministério Público de Contas do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) alterou o entendimento sobre data-limite para fixação dos subsídios de vereadores. O mesmo TCE-PE havia rejeitado os aumentos em Itaíba e Arcoverde (ambos no Sertão), mas nada foi dito com relação a isso. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29). O TCE-PE já havia respondido a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara de Petrolina, Aero Cruz, sobre a possibilidade de reajuste na remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, mesmo após as eleições. O Pleno e o relator, conselheiro Marcos Loreto, acolheram o […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do reajuste salarial dos vereadores de Arcoverde, no Sertão pernambucano. A medida cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de uma representação feita pela procuradora Germana Laureano. De acordo com o MPC-PE, o aumento dos vereadores foi aprovado em 18 de novembro de 2024 e sancionado em 13 de dezembro de 2024. O novo valor estipulado para os parlamentares municipais de Arcoverde seria de R$ 13.909,00, com início previsto para fevereiro de 2025. A procuradora alegou que a aprovação do aumento violava o princípio da moralidade, uma vez que ocorreu após as eleições, o que, segundo o MPC-PE, indicaria que alguns vereadores […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina (Sertão do Araripe), recomendou nesta segunda-feira (27) à prefeitura municipal e ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) que revoguem, imediatamente, a homologação do resultado final do concurso público da prefeitura (Edital nº 002/2024, de 19 de fevereiro de 2024), realizado através de publicação no Diário Oficial do Município, em 20 de dezembro de 2024, em razão das irregularidades descritas na recomendação. Além de pedir a imediata revogação da homologação, o MPPE determinou também a anulação da fase de títulos, em razão do descumprimento dos itens 3 (cláusula de barreira em cada modalidade de concorrência), 12.1 (caráter classificatório da fase de títulos), 12.2.1 (cômputo de […]