Os petrolinenses que necessitam resolver conflitos familiares terão uma boa oportunidade para isso durante a Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá entre os dias 8 e 12 de novembro. A ação será realizada pela  Casa de Justiça e Cidadania de Petrolina, faz parte de uma parceria com o Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE) e é direcionada às pessoas que pretendem resolver rapidamente, e de forma pacífica, processos como divórcios, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, reconhecimento e término de união estável, guarda e visitação de crianças e adolescentes – entre outras questões. A mediadora da Casa da Justiça, Talita Andrade, explica que a conciliação é uma boa oportunidade para resolver conflitos de forma rápida e mais tranquila. “O processo é […]

Em Tabira (PE), Sertão Central, os partidos de oposição se organizaram para pedir a abertura de inquérito na Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada e na Polícia Federal (PF) em Caruaru para apurar denúncia de superfaturamento na compra de combustíveis pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi divulgada pelo advogado Flávio Marques (PT), durante pronunciamento nas redes sociais nesta segunda-feira (25). A denúncia de superfaturamento, chamada pela oposição de ‘Escândalo da Gorjeta’, consiste no acréscimo em nota de 10% na gasolina e 11,65% no diesel, realizado pelos veículos no posto. Além disso, vários carros de servidores que ocupam cargos e funções na secretaria estariam abastecendo na conta […]

Representantes do Ministério Público de Pernambuco, promotores e procuradores de Justiça de todo o Estado realizarão, nesta quarta-feira (13), a partir das 10h30, um ato contra a PEC 05/2021. A manifestação ocorrerá na sede da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), que fica na Rua Benfica, 810, no Recife. A medida, de autoria do Deputado Paulo Texeira, pretende alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o Ministério Público de Pernambuco, a independência e a força do MP brasileiro, como foi prevista na Constituição de 88, estão sob ‘séria ameaça’. O ato desta quarta-feira integra a manifestação nacional conjunta, convocada pela CONAMP, a Associação Nacional dos membros do MP. No Recife, o ato poderá ser acompanhado […]

As audiências de conciliação mediadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que aconteciam ou que estavam programadas para ocorrer pelo WhatsApp nesta segunda-feira (4) foram canceladas após o aplicativo ficar fora do ar. Além dele, o Facebook e Instagram ficaram sem funcionar durante a tarde, retomando o funcionamento no início da noite. O TJPE não informou quantas audiências virtuais foram canceladas, mas disse que havia agendamentos em todo o estado. De acordo com o tribunal, quem teve a audiência cancelada nessa segunda-feira (4) não será prejudicado, pois novas audiências serão remarcadas posteriormente. Ainda segundo o TJPE, o setor de conciliação irá entrar em contato com todas as partes envolvidas nas audiências que estavam agendadas para remarcar as sessões. Quem tiver dúvida pode entrar em contato com o […]

Diligências da Delegacia de Homicídios (DH)  de Juazeiro (BA), em conjunto com o Núcleo de Inteligência  da 17ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), conseguiu localizar em Minas Gerais um homem de 39 anos, o qual possuía mandado de prisão preventiva. Ele responde na justiça por um crime ocorrido em 18 de fevereiro de 2007, no Povoado do Salitre, zona rural do município, quando foi acusado de ter efetuado disparos de arma de fogo contra Jessival da Silva, que foi atingido no abdômen e na cabeça. O réu estava foragido desde o ano de 2015. Como resultado das diligências, o autor do crime foi localizado na cidade de Curvelo (MG). As informações foram, então, repassadas para a Polícia Militar de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar nos próximos dias uma ação em que pode liberar a realização de showmícios nas eleições 2022. A análise do tema é muito aguardada por partidos e pode ampliar a participação de artistas na disputa eleitoral do próximo ano. O STF irá julgar uma ação de autoria do PSB, PSOL e PT contra a lei de 2006 que proibiu esse tipo de evento eleitoral. A legislação vetou “a realização de showmício” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. Ao Supremo as siglas pedem o veto parcial à norma para que sejam liberadas apresentações gratuitas, sem pagamento de cachê ao artista. Nos bastidores da corte, ainda há dúvidas […]

Eleitores de duas cidades do Agreste foram às urnas, ontem (3), para escolher seus novos prefeitos no pleito suplementar definido pelo TRE-PE. Em Palmirina, a delegada Thatianne Macedo (SD) saiu-se vencedora nas urnas com 2.562 votos – ou 57% dos votos válidos. Ela derrotou Marili Catão (MDB), que teve 1.892 votos (42,48% dos válidos). Já em Capoeiras, o eleito foi Nêgo do Mercado (PSB), o qual obteve 6.165 votos (52,67% dos válidos), contra 5.540 votos (47,33% dos válidos) de Celina de Dudu (PL). Nêgo do Mercado foi o candidato da ex-prefeita Neide Reino Aliado do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/foto), ele é um empresário respeitado, com vários serviços prestados ao município. Sem esconder sua satisfação, Silvio Filho acredita na […]

As contas do Instituto de Previdência de Juazeiro (BA), do exercício de 2020 foram novamente rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O antigo gestor do órgão foi multado no valor de R$ 10 mil, além de ter de realizar o ressarcimento, com recursos pessoais, aos cofres públicos municipais do montante de R$ 3.340.552,61, e da determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o relator do caso, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, os conselheiros Mário Sílvio Mendes Negromonte e o substituto Ronaldo Nascimento de Sant’Anna. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Camila Vasquez Gomes Negromonte. Confira o documento no link.

O Programa ‘Lixão Zero’ deu mais alguns passos para avançar no Interior de Pernambuco. Na última terça-feira (28) o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu no gabinete do Ministério Público o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Antônio Bertotti Júnior, para discutir soluções nos 42 municípios pernambucanos que ainda sofrem sérios problemas com os lixões. Os representantes do poder público debateram propostas para agilizar o processo de construção de aterros sanitários. Uma dispõe sobre os critérios locacionais para o licenciamento de aterros sanitários de resíduos sólidos não perigosos; a outra, sobre a excepcionalidade no processo de emissão de EIA/RIMA, especificamente, para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos. Outro ponto importante discutido durante a reunião […]

Os serviços da Casa de Justiça e Cidadania de Petrolina foram retomados. O espaço oferece serviços relativos a orientações jurídicas e conta com equipe composta por mediadora/conciliadora; advogada; psicóloga; auxiliar administrativo; e assistentes sociais. O espaço é fruto de um convênio entre a Prefeitura de Petrolina e o Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE), e tem Marcos Bacelar como juiz-coordenador. O local funciona na Casa Bolsa de Petrolina promovendo orientações jurídicas, psicológicas e sociais, além de encaminhamentos a outras entidades. Lá, as pessoas podem buscar atendimento voltado à pensão alimentícia; separação e divórcios; reconhecimento e término de união estável; guarda e visitação de menores; reconhecimento e investigação de paternidade. Os atendimentos acontecem às terças e quintas, das 7h às 13h. […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) contrariou relatório da Polícia Federal (PF) e pediu o arquivamento de um inquérito contra o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Em junho, a PF havia indiciado o senador por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta quarta-feira (29), a PGR enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento do caso, apontando não existirem provas contra ele. “Não existem elementos para oferecimento de denúncia, com a instauração de ação penal, em desfavor de Fernando Bezerra Coelho”, escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável na equipe do procurador-geral Augusto Aras pelos casos da Operação Lava-Jato. (De agência)

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) conseguiu, após ação que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União, dar continuidade ao andamento do processo de concessão de garantia a um empréstimo de R$ 88,5 milhões junto ao Banco do Brasil, interrompido por determinação do Ministério da Economia. A PGE-PE não só obteve uma decisão liminar favorável ao pedido, como agora o governo federal anunciou a revogação da determinação que suspendia os empréstimos. A operação de crédito em questão irá financiar obras de restauração nas rodovias PE-017, PE-018, PE-265 e PE-574. A concessão de garantia ao empréstimo já havia sido aprovada pelo Ministério da Economia e pela Secretaria Especial do Tesouro Nacional, com parecer favorável da Procuradoria Geral […]