Nesta quarta-feira (26) o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, acompanhado do secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maviael Souza, participou da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) em São Paulo (SP). Na ocasião, o CNPG aprovou Nota Técnica que ressalta a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 para as crianças brasileiras. No documento, houve o fundamento no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos. Após o encontro, Paulo Augusto orientou os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAO) de Saúde, da Infância e da Educação do MPPE a elaborarem uma orientação geral […]

Em Senhor do Bonfim, os Juizados Especiais da comarca local ganharam, na semana passada, uma nova sede. A cerimônia de inauguração contou com o presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, o qual cumpriu mais uma etapa da agenda de inaugurações e reinaugurações no Interior do Estado. No discurso, Trindade destacou que o servidor do judiciário tem dado uma importante sustentação ao PJBA, onde realiza o trabalho “com amor e vocação”. Aproveitando o momento, o desembargador também relembrou alguns feitos da sua gestão, como a nomeação de juízes e servidores, economia com energia e água (R$ 6 milhões em um ano) e o pagamento de precatórios. O Juizado Especial de Senhor do Bonfim, que antes funcionava […]

Em nota enviada ao Blog por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Serrita (PE), Sertão Central, contestou as informações sobre servidores concursados que foram exonerados pelo atual prefeito Aleudo Benedito. A nota explica que o escritório de advocacia no Recife não foi contratado apenas para atuar nessa questão. Além disso, a gestão municipal destacou que não é contra concurso público. Ocorre que os servidores convocados pela gestão anterior foram nomeados sem as vagas previstas no edital, não havendo lei municipal criando essas vagas e, sobretudo, não havia necessidade dessas nomeações. No entanto, a administração seguiu a determinação judicial e reintegrou os servidores exonerados, mesmo não havendo vagas para todos. Confiram: O Município de Serrita/PE não contratou escritório de […]

Uma polêmica das grandes em Serrita (PE), Sertão Central, tem como protagonista o atual prefeito Aleudo Benedito (MDB). Mesmo após o Ministério Público (MP) ter recomendado, e o juizado da comarca local e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado terem determinado o retorno dos servidores concursados, exonerados pelo gestor em seu primeiro ato administrativo, quando assumiu o município em 2021, Aleudo não se deu por satisfeito. Ele recorreu ao próprio TJPE, que decidiu pela ilegalidade do Decreto nº 04/2021. Para isso, o prefeito contratou por R$ 192 mil um escritório de advocacia no Recife para tentar reverter a decisão judicial. A questão, no entanto, é que é pouco provável que Aleudo obtenha sucesso em sua ação. Ou seja: serão […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança edital de concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), nesta sexta-feira (21), e, dentro da sua política de inclusão, inova com o aumento de cota racial (PPP), com percentual acima do exigido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As inscrições iniciam na próxima sexta-feira (28) e seguem até 21/02/2022. O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, enalteceu o planejamento da gestão para a realização do certame, logo no início do seu segundo ano de mandato. “A partir de um planejamento bem elaborado (Plano de Gestão 2021/2022) e com muito esforço da nossa equipe de gestão, estamos conseguindo, depois de sete anos do […]

O ex-prefeito de Trindade (PE), Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, foi condenado, juntamente com um servidor público e um empresário, por crime de desvio de recursos públicos federais da área de educação. A condenação foi obtida na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus. Conforme consta na denúncia, a Prefeitura de Trindade firmou, em 2009, contrato para transporte escolar de estudantes com a empresa Transcol, de Cícero Wellington Calou – também alvo da ação e condenado pela Justiça Federal. O valor do contrato, após aditivo promovido em 2011, foi de aproximadamente R$ 840 mil. O MPF também havia denunciado Delmiro Júnior Raimundo da Silva, fiscal do […]

O prefeito de Araripina (PE), Raimundo Pimentel, assinou Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando à melhoria na infraestrutura das escolas públicas municipais. O documento também foi assinado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas do município em 2021. O TAG também ajusta o retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia causada pela Covid-19. De acordo com o documento, quatro escolas municipais precisam ser nucleadas com outras que estão em funcionamento, pois enfrentam problemas de instabilidade de energia, falta de acessibilidade para cadeirantes, além de infraestrutura inadequada. Com a nucleação, as crianças serão transferidas para escolas com turmas de acordo com as suas idades. Os ajustes devem acontecer entre 60 e […]

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas (TCE) em um contrato, de 2020, da Secretaria Estadual de Saúde, referente ao Hospital de Campanha Petrolina (Sertão do São Francisco), gerou uma economia de R$ 6.252.225,82 para os cofres públicos do Estado de Pernambuco. O objetivo da auditoria foi analisar se, no encerramento do Contrato de Gestão nº 007/2020, foi realizada a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses financeiros enviados pelo Fundo Estadual de Saúde à Organização Social de Saúde (OSS) contratada, o Instituto Social Medianeiras da Paz (Ismep), assim como verificar se tais repasses tiveram sua utilização devidamente comprovada na gestão e operacionalização do hospital. De acordo com o levantamento realizado pela equipe de Gestão de […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) incluiu o governador Paulo Câmara como o foco principal do mandado de segurança impetrado pelo PTB estadual, juntamente com o Movimento ‘Não Vou Pagar’, contra a majoração dos percentuais do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) acima do índice oficial da inflação. A decisão foi do desembargador Erik de Souza Dantas Simões (relator da ação). Ao mesmo tempo, o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, foi excluído do mandado pelo desembargador. A íntegra da decisão pode ser acessada pelo link.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, recebeu em seu gabinete, no dia de ontem (17), o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ranilson Ramos. A conversa entre os dois durou cerca de 30 minutos. Na pauta do encontro constaram o enfrentamento da pandemia, transparência na gestão pública e parcerias entre a prefeitura e o TCE para assegurar maior controle fiscal. “Uma satisfação receber o presidente Ranilson Ramos, que é filho do Sertão, e com certeza fará um grande trabalho à frente do TCE. Vamos fortalecer as parcerias para buscar no Tribunal de Contas as diretrizes de transparência e controle do recurso público”, disse o prefeito, após a reunião. Miguel aproveitou a visita do presidente para lhe desejar […]

Em Serrita (PE), Sertão Central, o Prefeito Aleudo Benedito recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para tentar reformar a decisão do Juizado da Vara da Comarca, que determinou a reintegração dos servidores nomeados através do concurso 01/2015, os quais foram exonerados através de um decreto publicado pelo atual prefeito no seu primeiro dia de gestão (Decreto nº 04/2021). De acordo com informações, ao invés de reconhecer a ilegalidade do decreto e cumprir a ordem judicial na íntegra, o gestor optou por contratar um escritório de Advocacia no Recife (PE), específico para a causa, para que o mesmo se posicionasse contra os servidores concursados. Vale destacar que o próprio TJPE já decidiu que o Decreto nº 04/2021 é ilegal […]

Assassino confesso da menina Beatriz Angélica Mota, Marcelo da Silva ficará a partir de agora no Presídio de Igarassu, Região Metropolitana do Recife (RMR). O juiz da 4ª Vara de Execução Penal em Petrolina, Cícero Everaldo Ferreira Silva, o qual respondia pelo preso, explicou a este Blog que havia facultado a transferência do mesmo para outra cidade, desde que recebesse uma justificativa. O Governo de Pernambuco, então, justificou ao magistrado que a transferência de Marcelo foi recomendável por motivo de segurança, uma vez que crime gerou grande repercussão e aconteceu em Petrolina. Dessa forma, a 1ª Vara Regional de Execução Penal do Recife passa a responder por qualquer decisão relacionada a Marcelo.