Nesta quarta-feira (26) o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, acompanhado do secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maviael Souza, participou da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) em São Paulo (SP). Na ocasião, o CNPG aprovou Nota Técnica que ressalta a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 para as crianças brasileiras. No documento, houve o fundamento no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos.
Após o encontro, Paulo Augusto orientou os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAO) de Saúde, da Infância e da Educação do MPPE a elaborarem uma orientação geral aos membros e a realizarem campanha de conscientização sobre o assunto. “Enquanto defensores da integridade e da vida dos cidadãos e cidadãs, precisamos tomar medidas com base na Ciência, que ajudem a conter a disseminação das variantes do Covid-19. Nesse sentido, a vacinação é um ponto essencial que não podemos deixar de realizar em todas as pessoas, inclusive nas nossas crianças“, pontuou Paulo Augusto.
Ainda em São Paulo, na mesma reunião, que foi dirigida pela presidente do CNPG, Ivana Cei, o colegiado aprovou o envio de uma representação à Conamp, defendendo que a entidade de classe vá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as alterações na Lei de Improbidade. O colegiado também decidiu criar uma comissão para tratar da governança de dados e transformação digital no Ministério Público.
Além dos PGJs que participaram do encontro, diversos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como o presidente Manoel Murrieta (Conamp), também prestigiaram a primeira sessão ordinária do CNPG. Já na abertura, o governador de São Paulo, João Doria, também marcou presença.
A vacinal experimental da COVID não está inclusa no Plano Nacional de Imunizações, e cobrá-la é atentar contra o ECA e contra a própria ciência que eles dizem defender, vez que tal substância não passou por protocolos que o estudo científico estabelece para considerar segura no curto, médio e longo prazos o imunizante. Agindo assim, o MPPE se associa ao lobby das fabricantes das vacinas que estão lucrando horrores, mas que não se responsabilizarão pelos efeitos adversos que já começaram a aparecer em não poucos casos relatados.
Isso é um absurdo!!! Como garantir um direito constitucional como a saúde através de uma substancia que está em desenvolvimento, e que além dessa afirmação vir da própria fabricante, ela mesma não se responsabiliza pelo seu produto, contra isso não há argumentos.