O Alerta de Responsabilização expedido pelo conselheiro Marcos Loreto, à Prefeitura de Alagoinha (Agreste Central), aliado ao trabalho de monitoramento realizado pela equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), resultou em benefício para os moradores da cidade. O antigo lixão que funcionava na zona rural do município foi extinto, depois de anos em atividade.
De acordo com o relatório produzido pela Gerência de Obras Municipais Sul do TCE-PE, a fiscalização identificou um lixão ativo no distrito de Perpétuo Socorro, em Alagoinha, com a presença de resíduos domiciliares, hospitalares e carcaças, que são classificados como perigosos, pois apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.
Expedido em 28 de setembro do ano passado, o Alerta de Responsabilização determinou ao gestor municipal, Uilas Leal da Silva, “o encerramento definitivo do lixão, com delimitação da área e isolamento de todo o perímetro, bem como fixação de sinalização educativa; a limpeza da área e de seu entorno e a elaboração de projeto para implementação de recuperação ambiental da área”.
O alerta chamou atenção para o fato de que “é crime ambiental causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”. Ademais, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
No início deste mês de fevereiro, poucos meses após a emissão do alerta, a equipe técnica realizou uma nova vistoria e constatou que o terreno estava cercado, agora sem possibilidade de acesso de pessoas ou animais à área onde havia a deposição irregular de resíduos sólidos. “Verificou-se que o lugar estava limpo e que os resíduos haviam sido aterrados. Além disso, é possível visualizar duas placas de sinalização da prefeitura”, afirma o relatório.
Cenário atual
Deste modo, a atuação do Tribunal de Contas, juntamente com a decisão da Prefeitura de Alagoinha, garantiu a delimitação de todo o perímetro, evitando maiores danos ao meio ambiente e à população. Segundo levantamento do TCE, atualmente, há cinco municípios pernambucanos que ainda depositam resíduos em lixões: Araripina, Ouricuri, Bom Conselho, Nazaré da Mata e Timbaúba.
