Em Pesqueira (PE), no Agreste, a celeuma envolvendo o nome do cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos) parece estar longe de chegar ao fim. Após ser condenado em segunda instância por suposta participação em incêndio provocado em 2003, e ser impedido de assumir a prefeitura municipal, mesmo tendo sido o candidato mais votado em 2020, ele voltou a ser pautado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa vez, o que será julgado é o prazo de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa. Em março o caso foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e agora está sob a análise do TSE, instância máxima da Justiça Eleitoral. Segundo o último despacho judicial, o processo vai ser encaminhado ao gabinete do ministro Carlos Horbach para […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (18) que o Senado e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão alinhados e encaram da mesma forma a necessidade de dar transparência às eleições deste ano, de garantir que ocorram sem percalços e também em relação às chamadas fake news. A segurança e transparência do pleito eleitoral vivem voltando ao centro do debate, muitas vezes por força do presidente Jair Bolsonaro (PL), que de tempos em tempos reforça sua estratégia de questionar a inviolabilidade do sistema de urnas eletrônicas – ele já chegou a dizer que não aceitaria o resultado do que não considerar “eleições limpas”. Bolsonaro é alvo de inquéritos no Tribunal Superior Eleitoral (STF) e no TSE sobre […]

A Vara Única de Exu, no Sertão do Araripe, através de efetivo controle dos prazos processuais e empenho da equipe, alcançou por três anos consecutivos números exitosos no que tange à Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento em relação aos distribuídos. A unidade judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destaca-se, assim, como a de 1ª Entrância que mais realizou sentenças dessa meta nos anos de 2020 e 2021. Em 2020, o Juízo da Vara de Exu despachou 2.676 processos, proferiu decisões em 1.243 ações e a quantidade de sentenças alcançou o número de 1.405. Em 2021, foram 3.343 processos despachados, 1.294 com decisões efetuadas e […]

O prefeito Marcelo Gouveia (PSD), de Paudalho, na Zona da Mata Norte, vai ter que equilibrar a coordenação de campanha da pré-candidata Marília Arraes. Marcelo foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em RS 26 mil por omitir informações relacionadas ao Plano de Ação para a correta destinação de resíduos sólidos do município, contrariando o previsto no Acórdão TC nº 1.141, de 2019, que determinou o prazo de 90 dias para que a Prefeitura apresentasse o plano. A auditoria feita no plano de ação não deixou passar nada. Considerou o documento como frágil, sem apresentar datas para a eliminação do lixão da cidade, que até hoje opera sem qualquer adequação de higiene e proteção, gerando impactos e degradação […]

Em nota enviada a este Blog, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseccional Juazeiro (BA), Rubnério Araújo Ferreira, decidiu se manifestar acerca do polêmico projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, que dá prioridade a esses profissionais nas filas das agências bancárias, quando estiverem representando seu cliente. Segundo Rubnério, prerrogativas da advocacia não são privilégios, mas direitos previstos em lei federal (nº 9.806/1994). Ele reforçou, contudo, que a lei só vale em ocasiões que o advogado ou advogada estiver no exercício da profissão. “Não será dada prioridade a que a lei se refere no caso em que os advogados (as) estiverem resolvendo questões bancárias pessoais”, destacou. A nota, que pode ser acessada na íntegra pelo link do […]

Sob pressão política interna, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu recorrer a observadores internacionais para aplacar ataques à lisura das eleições deste ano. A Corte disparou diversos ofícios com convites para autoridades e organizações internacionais acompanharem a disputa pelo Palácio do Planalto. A estratégia ocorre em meio a discursos do presidente Jair Bolsonaro que questionam de forma antecipada o resultado das urnas. As respostas aos chamamentos da Justiça Eleitoral devem começar a chegar entre o fim deste mês e o início de maio. Dentre os convidados notórios estão a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Carter Center, organização fundada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter na área dos direitos humanos. A reação foi imediata. Em […]

O projeto de lei (PL) 3.721/2022, aprovado pela Câmara de Vereadores de Juazeiro, está causando polêmica na cidade baiana. Isso porque a proposta determina que advogados e advogadas, quando representando algum cliente, tenham prioridade em filas bancárias. O Sindicato dos Bancários de Juazeiro (SEEB), através do presidente Maribaldes da Purificação, declarou que o PL  é uma falta de respeito com as demais categorias. “Se for assim, por que um médico não pode ter prioridade? Um professor que está na sala de aula? O que tem que ser respeitado e priorizado pela prefeitura e pelos vereadores é a prioridade na fiscalização para que a lei de tolerância de 15 minutos na fila seja cumprida“, defende. A reportagem entrou em contato com […]

Em nota enviada à imprensa, a defesa do vereador Gaturiano Cigano, enalteceu a decisão da justiça federal em soltar Gaturiano, o qual se encontrava preso de forma preventiva na Penitenciária Dr.Edvaldo Gomes desde o último dia 23 de fevereiro, por conta de uma operação da Polícia Federal (PF) que investigava fraudes cometidas contra a Previdência. “Após concluídas as investigações da operação denominada ‘Errantes’, o inquérito fora remetido ao Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu denúncia ao Juízo da 8ª Vara Federal de Petrolina. Contudo, ante a ausência de demonstração preambular de participação do vereador Gaturiano Pires nos fatos apurados na referida operação, assim como a fragilização dos elementos indiciários que determinaram anteriormente o decreto da sua prisão, em acertada decisão, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Afrânio, no Sertão do São Francisco, que feche ou interdite o abatedouro público da cidade por risco à saúde pública. O prazo dado é de 72 horas. O documento foi expedido no dia 6 de abril e divulgado nesta terça-feira (12) à imprensa.  De acordo com a promotora de Justiça, Clarissa Dantas Bastos, o relatório feito pela Agência de Defesa e Fiscalização do Agropecuária de Pernambuco (Adagro), foi conclusivo e entendeu que o local incorre em inúmeras irregularidades, não atende aos requisitos legais higiênico-sanitários e estruturais para a realização de abate de animais, e que a omissão em tomar medidas emergenciais pode comprometer ainda mais a vida das pessoas que […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra nove pessoas – incluindo um ex-deputado federal – por suposto desvio de verbas do Ministério do Turismo para a realização de eventos culturais nos municípios pernambucanos de Aliança e Jaqueira. O caso é de responsabilidade do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque. Conforme consta na denúncia, o ex-deputado solicitou, em 2010, o valor de R$ 600 mil ao Ministério do Turismo, referente a emenda parlamentar ao orçamento da União proposta por ele. A verba seria direcionada ao Centro de Profissionais e Geração de Emprego (Ceproge), administrado por dois dos denunciados, ocupantes dos cargos de presidente e integrante do conselho fiscal da entidade. A quantia era […]

Após quase três anos de atuação extrajudicial do Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE), no Sertão Central, várias irregularidades que atingiam Vilas Produtivas Rurais (VPRs) daquela região foram sanadas, entre elas empecilhos em procedimentos de regularização fundiária. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) finalizou, no mês passado, a contratação da empresa que fará o georreferenciamento e a certificação fundiária da área, etapa imprescindível para se efetivar a titulação dos lotes das famílias de produtores. Além da questão fundiária – que demandou a intermediação do MPF junto ao MDR, à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Salgueiro, entre outras entidades – foram solucionados problemas referentes à falta de abastecimento d’água, bem como de […]

Com relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, na última terça-feira (5) parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade, no Sertão do Araripe, a rejeição das contas do ex-prefeito Dr.Antonio Everton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2020. De acordo com o voto (processo n° 21100418-2), apesar de o gestor ter cumprido os limites constitucionais e legais, foram apontadas pela auditoria falhas graves em relação ao déficit financeiro, que chegou ao montante de R$ 9.272.486,87 no último ano de mandato do gestor. O voto do relator apontou ainda irregularidades como o não recolhimento das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o reincidente recolhimento […]