O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP), em ação interinstitucional com Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), estabeleceu uma rede articulada de trabalho para acompanhar o cumprimento das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em face dos estabelecimentos penais que são objeto da Corte. Assim, o CNPCP realizará de hoje (19) a quarta-feira (21) um conjunto de ações voltadas à política criminal e penitenciária de Pernambuco. Irão comparecer aos eventos representantes do Tribunal de Justiça (TJPE). Nesta segunda-feira haverá uma visita institucional no Complexo Penitenciário do Curado, das 9h às […]

A Justiça Eleitoral de Petrolina concedeu, nesse domingo (18), liminar favorável a representação do Partido Liberal (PL) contra o candidato a prefeito de Petrolina pelo União Brasil, Simão Durando. Segundo o advogado do PL em Petrolina, a pesquisa eleitoral divulgada ontem não cumpriu os procedimentos relativos ao registro de pesquisa de opinião pública exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Resolução 23.600/2019, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública são obrigadas a registrá-las no sistema próprio de pesquisas eleitorais (pesqELe), até cinco dias antes da divulgação. Além disso, na divulgação dos resultados das pesquisas deve conter os seguintes itens: período de realização das coletas de dados; a margem de erro; nível de confiança; […]

Até às 16h26 de ontem (17), Petrolina confirmou os seis candidatos a prefeito e 253 a vereador registrados para as eleições deste ano, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a última sexta (16) o total de candidatos a vereador era 250, mas esse número passou para 253 com o registro das candidaturas de Jussara Rio, Rafael Pereira (ambos do PLP) e Leninha do Sindicato (Republicanos). A lista de todos os candidatos está disponível no link com os nomes e os números de urna, os partidos e as situações de cada um (concorrendo ou inapto para concorrer). Mas ainda poderá nova atualização, pois até o dia 6 de outubro, dia da votação, a lista pode sofrer outras alterações.

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (Google Play ou Apple Store). A partir desta sexta seguintes serviços estarão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. Pardal Móvel No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça da 80ª Zona Eleitoral, recomendou aos candidatos a prefeito e vereadores, e outros agentes públicos a exemplo secretários municipais e dirigentes políticos dos municípios de Bodocó e Granito (ambos no Sertão do Araripe) a não realizarem qualquer tipo promoção pessoal ou campanha eleitoral antes do período permitido. O MPPE solicita ainda que evitem utilizar ou distribuir camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos; números ou símbolos de pré-candidato ou de partidos políticos. Recomenda-se, também, que não realizem ou autorizem discursos, de falas de agradecimentos ou exposições pessoais dos agentes públicos durante eventos festivos municipais, com o intuito de promoção pessoal ou […]

Em função do início do período eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) passou a adotar horário ampliado de atendimento e terá plantões nos fins de semana. Desde ontem (15), todas as unidades da Justiça Eleitoral no Estado passam a funcionar das 8h às 17h em dias úteis. Aos sábados, domingos e feriados, as unidades zonas eleitorais e unidades da sede do Tribunal funcionarão das 8h às 14h. Excepcionalmente ontem, os Cartórios Eleitorais responsáveis pelos processos de registros de candidaturas em cada município e as unidades de apoio da Secretaria Judiciária funcionaram das 8h às 19h. Os novos horários e plantões foram fixados pela Portaria nº 695/2024 e valem durante a campanha eleitoral, que começa nesta sexta-feira (16) e […]

A partir desta sexta-feira (16), está oficialmente liberada a campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro. A partir de agora, os candidatos podem pedir votos, realizar propagandas nas ruas e na internet, e promover eventos como caminhadas, carreatas e comícios. A campanha vai até o dia 5 de outubro, véspera da votação. Entre as práticas permitidas estão a distribuição de santinhos, uso de carros de som e a transmissão de eventos ao vivo pelas redes sociais. Candidatos podem lançar sites e pedir votos em suas redes sociais, desde que respeitem as proibições, como a contratação de disparos em massa e o pagamento a influenciadores para promover candidaturas. O uso de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial (IA), também está […]

Em Tacaratu (PE), Sertão de Itaparica, o prefeito Washington Ângelo de Araújo (conhecido como ‘Washington Bigodão’) e seu vice, Givaldo Torres de Oliveira, foram multados em R$ 75 mil – cada um – pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida após a confirmação de que ambos utilizaram recursos públicos para se autopromover durante inaugurações de obras públicas, configurando propaganda eleitoral irregular. O juiz eleitoral Daladiê Duarte Souza, responsável pela sentença, destacou que as ações dos representados foram realizadas em eventos oficiais patrocinados pelo município, onde foram usados músicas, jingles e outras manifestações artísticas com pedidos explícitos de votos. A prática foi considerada uma clara violação das normas eleitorais, resultando na aplicação das multas que refletem a gravidade das infrações cometidas.

Mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar nas Eleições Municipais de 2024. Entretanto, desse total, aproximadamente 20,5 milhões não são obrigados a exercer esse direito. No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para quem tem 18 anos ou mais e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e as pessoas de 16 e 17 anos. As regras estão previstas na Constituição Federal (artigo 14 e incisos). Segundo informações sobre o grau de instrução do eleitorado apto a votar no pleito deste ano, 5,5 milhões de pessoas declararam ser analfabetas quando fizeram o cadastro eleitoral ou realizaram atualizações. Analisando-se por faixa etária, é possível constatar a representatividade do eleitorado mais velho […]

Em Juazeiro (BA), durante o curso de aperfeiçoamento sobre a atuação do Ministério Público (MPBA) na Bacia Hidrográfica do São Francisco, foi decidido que um novo plano de trabalho será elaborado para fortalecer a atuação integrada em defesa do Velho Chico. A iniciativa faz parte do acordo de cooperação firmado entre os Ministérios Públicos estaduais e federal, buscando metas concretas para a preservação do rio. A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na bacia foi destacada como uma experiência transformadora, com promotores, procuradores e representantes do Ministério do Meio Ambiente discutindo estratégias e desafios para melhorar a qualidade ambiental da região. Um dos principais objetivos é intensificar a divulgação das ações da FPI junto às populações ribeirinhas, promovendo maior envolvimento das comunidades […]

O projeto institucional MP Antidiscriminatório deu os primeiros passos em Petrolina. A iniciativa Ministério Público de Pernambuco (MPPE) busca construir e promover propostas para uma atuação integrada em rede com instituições de defesa dos direitos humanos no combate a preconceitos e violações de direitos humanos, com concepção e execução de políticas públicas contra todas as formas de discriminação. Para isso, o município sediou o 1° Seminário Regional ‘MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação’, etapa inicial do projeto, ocorrida na Faculdade de Petrolina (Facape) na última semana. O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa, relatou que a instituição percebeu a necessidade do projeto pela […]

Os candidatos a prefeito de Petrolina apresentaram à Justiça Eleitoral suas declarações de bens. O maior valor declarado é o do ex-prefeito Julio Lossio (PSDB). Já a candidata Maria Clara (UP) não tem bens a declarar. Os bens de cada um dos candidatos (as) são os seguintes: Simão Durando (UB)/reeleição – R$ 889.824,71; Odacy Amorim (PT) – R$ 544.390,08; Julio Lossio (PSDB) – R$ 2.619.673,66; Lara Cavalcanti (PL) – R$ 690.000,00; Maria Clara (UP) – Não há bens a declarar; Marcos Heridijânio (Agir) – R$ 300.000,00. Os detalhes dos bens dos candidatos podem ser conferidos no link disponibilizado pelo Blog.