O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto foi reeleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nessa terça-feira (18) para o período 2025-27. Os conselheiros Mário Negromonte e Plínio Carneiro Filho foram reeleitos para compor a mesa diretora, nos cargos de vice-presidente e corregedor, respectivamente. A posse dos dirigentes para o novo mandato está marcada para o dia 10 de março – quando o TCM-BA completa 54 anos de fundação.
Ao agradecer a demonstração de confiança dos conselheiros, após a votação, o presidente Francisco Netto lembrou que será o oitavo mandato que exercerá “pela generosidade de meus pares”, ao longo de uma trajetória de mais de um quarto de século no exercício da magistratura de contas. Ele elogiou a colaboração dos conselheiros Negromonte e Plínio Carneiro na administração, na orientação e condução do trabalho desenvolvido pelo tribunal para o efetivo cumprimento de seu dever constitucional, de fiscalizar e orientar as administrações municipais para o melhor atendimento das demandas da sociedade.
Netto lembrou também os desafios a serem enfrentados pela Corte de Contas para o cumprimento com tempestividade e eficácia de seu dever, nestes novos tempos, que exigem a incorporação de novas ferramentas tecnológicas de trabalho e constante processo de qualificação e atualização do corpo técnico. Neste sentido, destacou os estudos para elaboração do Planejamento Estratégico do TCM para o período de 2026 a 2030, que já foram iniciados e que devem ser concluídos nos próximos seis meses.
Citou ainda a formulação de um Plano de Investimento em Tecnologia da Informação para fortalecer de forma efetiva e consistente o processo de modernização do tribunal, com o aporte de novos recursos e inovações tecnológicas, a exemplo de ferramentas de inteligência artificial que possam contribuir para agilizar e dar mais segurança no processo de acompanhamento e fiscalização das administrações municipais. Destacou também a necessidade de atualização da Lei nº 13.205/2014, que possibilitará a implementação de uma reforma administrativa do TCM-BA e dará melhores condições para que a Corte cumpra com mais eficiência sua missão e responsabilidades. Sobre isso, ele citou um projeto de lei que já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa (ALBA).
