A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça-feira (29/10), um auto de infração (processo n° 24100389-1) contra o ex-presidente do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste de Pernambuco, Carlos Jogli Tavares Uchôa. O gestor foi multado em R$ 10 mil por atraso no envio de informações sobre a execução orçamentária e financeira do Consórcio nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Esses dados são registrados no Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE-PE e “são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”, diz o voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes. O voto foi aprovado por unanimidade. O interessado ainda pode […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou por unanimidade as contas de 2023 do Consórcio Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONSTESF), presidido pelo prefeito de Sobradinho, Cleivynho Sampaio. A decisão, anunciada na 35ª sessão ordinária do TCM-BA, confirma a gestão responsável e comprometida com o desenvolvimento regional dos 10 municípios que integram o consórcio. Cleivynho Sampaio celebrou a aprovação destacando o compromisso dos integrantes do CONSTESF. “Essa aprovação demonstra a responsabilidade da nossa gestão e de todos os membros do consórcio. É uma motivação extra para continuar o trabalho pelos próximos quatro anos de mandato como membro ativo do CONSTESF”, afirmou o prefeito. O CONSTESF atua na cooperação de políticas públicas no Sertão do […]

A advogada recifense Allana Sandes foi nomeada para integrar o Comitê Técnico de Mobilidade Urbana do Conselho Nacional das Cidades, representando a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (Fenatral). A nomeação ocorreu durante a 55ª Reunião do Conselho, em Brasília, com a presença do presidente da Fenatral, Expedito Bandeira. Allana, que é referência em pautas de mobilidade urbana no país, reforça o compromisso de defender melhorias no transporte público, com foco em acessibilidade e segurança. Ela vê a nova posição como uma oportunidade para fortalecer o setor. “É uma honra representar a Fenatral e defender pautas essenciais para as cidades brasileiras. Nosso compromisso é com uma mobilidade urbana inclusiva e segura”, destacou. No Comitê Técnico, a especialista desenvolveu a experiência […]

Abaré, no Norte da Bahia, e outras cinco prefeituras, tiveram as contas aprovadas com ressalvas, no dia de ontem (31/10), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). No caso de Abaré, a decisão se refere ao exercício de 2020, sob a gestão de Fernando José Teixeira Tolentino. Em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino apresentou entendimento de que “levando-se em conta a baixa representatividade do saldo a descoberto apresentado ao final do exercício, bem como o período de calamidade pública apresentada em razão da Covid-19, a insuficiência financeira não deve comprometer o mérito destas contas”. O voto divergente foi aprovado por três votos a um. Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores aplicaram multa de R$ 3 mil à […]

O réu Thiago Ferreira dos Santos, acusado de matar em julho de 2023, em Juazeiro (BA), a garotinha Ashila Gabriele Bomfim Mendes, de apenas 9 anos, foi condenado ontem (31/10) pelo Tribunal do Júri do município a 25 anos de prisão. A vítima foi morta a facadas e seu corpo jogado em um terreno baldio no Bairro João XXIII. Conforme denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA), O crime foi motivado por vingança, já que o réu não aceitava o fim do relacionamento com sua ex-namorada – a mãe de Ashila. O promotor do MPBA Raimundo Moinhos lembrou que o caso chocou a sociedade, que clamava por justiça. “A sentença reflete o compromisso com a justiça, diante de um crime […]

No cenário eleitoral da (OAB) em Pernambuco, o advogado Almir Reis trouxe à tona uma proposta que coloca o Interior do Estado em destaque. Em um movimento inédito, ele anunciou a intenção de transferir o gabinete da vice-presidência da entidade para Petrolina, marcando um compromisso com a interiorização dos serviços e com a representatividade regional. A proposta integra o projeto de Almir e de sua companheira de chapa, Fernanda Resende, para a eleição à presidência da OAB-PE, marcada para 18 de novembro. Segundo Almir, a decisão reflete uma resposta aos desafios enfrentados pela advocacia no Interior de Pernambuco, que historicamente se vê distante das decisões e sem a mesma estrutura de apoio disponível na Capital. “É o momento de o […]

Na manhã desta quinta-feira (31), o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Polícia Civil (PCBA), por meio da Operação ‘Lobo Mau’, prenderam dois homens em Salvador e Correntina, suspeitos de integrarem uma rede criminosa de abuso infantil e pornografia infantil. A operação faz parte de uma ação nacional contra a exploração sexual infantojuvenil, mobilizando forças de segurança em 20 estados para cumprir 94 mandados de busca e um de prisão. De acordo com o MPBA, os suspeitos foram detidos em flagrante enquanto armazenavam e compartilhavam conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Dispositivos eletrônicos usados na produção e no armazenamento do material foram apreendidos e serão analisados para identificar outros envolvidos. A operação Lobo Mau, em parceria com a Agência […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alterou o expediente do Cartório da 108ª Zona Eleitoral, em Betânia (Sertão do Moxotó), na próxima terça-feira (5 de novembro). A unidade funcionará em horário reduzido, das 17h às 19h. A alteração ocorre em virtude da participação da equipe da unidade em reunião administrativa convocada pelo TRE-PE, ao mesmo tempo que garante o atendimento aos candidatos e partidos políticos no fim do prazo para prestação de contas eleitorais.

Com o objetivo de garantir e promover a prioridade no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegurar o cumprimento da Lei nº 12.764/12 (que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação às Prefeituras de Belém do São Francisco e de Itacuruba, ambas no Sertão de Itaparica. O órgão fiscalizador indicou um prazo de cinco dias para que os dois municípios restabeleçam o serviço de tratamento fora do domicílio (TFD) para os pacientes com TEA que tenham consultas e tratamentos marcados fora das respectivas redes de referência municipais. O promotor de Justiça Higor de Araújo, autor da recomendação, destacou que os dois municípios não […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (29) a favor de Luiz Cabral de Oliveira Filho, conhecido como Lula Cabral, deferindo seu registro de candidatura para o cargo de prefeito de Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife) nas eleições de 2024. A decisão, proferida pelo ministro Nunes Marques, reformou o acórdão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que havia indeferido o registro de Lula Cabral com base na rejeição de suas contas de gestão pela Câmara Municipal​. O TSE entendeu que a Câmara Municipal rejeitou as contas de Lula Cabral com base em irregularidades que não haviam sido previamente analisadas pelo Tribunal de Contas do EStado (TCE), o que violou o devido processo legal. O […]

Encerrados os dois turnos das Eleições 2024, a Justiça Eleitoral prepara-se para a diplomação das eleitas e eleitos nos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito em Pernambuco. As cerimônias de diplomação ocorrerão entre os dias 26 de novembro e 19 de dezembro em todo o Estado. Maior colégio eleitoral do Sertão, Petrolina deverá diplomar os vencedores e vencedoras do pleito no próximo dia 17 de dezembro, em solenidade a ser presidida pela 83ª Zona Eleitoral, com previsão para as 10h. O local ainda não foi definido. A lista do TRE-PE com a diplomação em todos os municípios pode ser conferida no link.

Na manhã desta quarta-feira (30), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) e as polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação ‘Sertão Branco’. A ação tem como objetivo combater crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados por um grupo empresarial do setor gesseiro do Sertão do Araripe. A operação, conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco e outros dois Estados, com apoio dos Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de Minas Gerais e São Paulo. As investigações apontam que a organização criminosa utilizou “laranjas” para ocultar os reais […]