ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MPPE faz novas recomendações a prefeituras sobre fogos de artifício com estampidos

por Carlos Britto // 17 de junho de 2025 às 16:00

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltou a emitir recomendações às prefeituras do Interior do Estado quanto à proibição de fogos de artifício que produzam ruídos sonoros e estampidos. Desta vez os municípios alertados foram Belém do São Francisco (Sertão), Gravatá e Surubim (ambos no Agreste), por intermédio das respectivas Promotorias de Justiça, conforme o que determina a legislação estadual (Lei nº 17.195/2021). Os promotores de Belém do São Francisco, Renato Libório de Lima Silva; de Gravatá, Kivia Roberta de Souza Ribeiro; e de Surubim, Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, ressaltaram que a legislação atende ao direito e respeito às pessoas convalescentes e hospitalizadas; crianças e idosos; pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), hipertensas, cardiopatas, grávidas e outras integrantes […]

TCM-BA identifica irregularidades na saúde de Casa Nova na gestão passada

por Carlos Britto // 17 de junho de 2025 às 12:00

Foto: Ascom PMCN/divulgação

Conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada ontem (16), acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Casa Nova, na gestão do então prefeito Wilker Torres, que avaliou o cumprimento das normas legais e regulamentações vigentes aplicáveis à Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, imputou uma multa de R$ 2 mil ao ex-gestor pelas irregularidades identificadas durante a fiscalização. Foram realizadas inspeções em quatro unidades: USF César Ribeiro dos Santos (zona rural); USF Pau a Pique (zona rural); USF José Alves de Souza (Vila Malvão); e USF Cohab Nova. As visitas ocorreram […]

Promotor do MPBA que atuou em Juazeiro é suspenso por grilagem de terras

por Carlos Britto // 16 de junho de 2025 às 19:20

Foto: reprodução

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a pena de suspensão por 90 dias ao promotor de Justiça Rildo Mendes de Carvalho (foto). Ele é suspeito de participar de esquema de grilagem de terras na cidade de Barra, região do Vale do São Francisco. A decisão foi tomada durante sessão realizada no dia 10 de junho e publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta segunda-feira (16). Segundo o processo administrativo, o promotor atuou para que fosse realizado o registro fraudulento de uma propriedade rural de mais de 229 mil hectares, em nome de uma sociedade de advogados pertencente à sua esposa. A conduta ilícita teria ocorrido entre 2013 e 2015. As investigações apontam para a prática de crimes como […]

Municípios da Mata, Agreste e Sertão comprometem-se com organização dos festejos juninos

por Carlos Britto // 16 de junho de 2025 às 18:34

Foto: Ascom MPPE/divulgação

Os municípios de Chã de Alegria, Glória do Goitá, Itambé, Salgueiro, Surubim e Cupira, juntamente com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) e conselhos tutelares firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público (MPPE) com o objetivo de organizar e garantir a segurança durante as festas juninas. Os TACs trazem diversas obrigações semelhantes, que buscam a preservação do patrimônio público, a proteção de crianças e adolescentes, o controle rigoroso do horário de encerramento dos eventos, a proibição do uso de som em bares, restaurantes, veículos ou equipamentos particulares, evitar danos ao meio ambiente, garantir o sossego público, a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro e a obrigatoriedade do […]

Inajá: MPPE recomenda medidas contra poluição sonora e fogos com estampido

por Carlos Britto // 16 de junho de 2025 às 11:00

Foto: MPPE/reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá (Sertão do Moxotó) recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas. O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema. “As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas […]

STF proíbe câmaras municipais de mudar decisão de TCEs sobre contas desaprovadas

por Carlos Britto // 16 de junho de 2025 às 08:20

Foto: STF/reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982. A partir de agora, Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) passam a ter competência para julgar contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas. Ou seja: as Câmaras Municipais não podem mudar decisões tomadas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). Assim, se a conta de um prefeito for desaprovada, não há mais como aprová-la em votação dos vereadores. A decisão no STF foi por unanimidade. (Fonte: Portal cn7)

Mutirão da JFPE em Salgueiro agiliza acordos referentes a processos de vícios construtivos

por Carlos Britto // 16 de junho de 2025 às 07:50

Fotos: divulgação JFPE

Um mutirão de conciliação realizado na Subseção do Judiciário Federal em Salgueiro (PE), Sertão Central, na última semana, resultou na resolução de 162 processos relacionados a vícios construtivos no Residencial Santo Antônio. Esta foi a segunda iniciativa do tipo na cidade, seguindo um mutirão anterior em dezembro do ano passado. As audiências, fruto de uma parceria entre a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) e a Caixa Econômica Federal, focaram em processos que tratam de problemas estruturais em imóveis do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’. Um ponto importante para os beneficiados é a agilidade no pagamento: as indenizações serão depositadas em até dez dias úteis para os correntistas da Caixa Econômica Federal. De acordo com o juiz federal Roney Raimundo Leão […]

Núcleo do MPPE promove seminário para qualificar agentes de acolhimento no Sertão do Pajeú

por Carlos Britto // 13 de junho de 2025 às 18:44

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã de quarta-feira (11) o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da III Macrorregião. O evento, referente ao 2º Componente do Projeto “Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças”, ocorreu no auditório do Centro Universitário FIS – UniFIS (Rua João Luiz de Melo nº 2.110 – Tancredo Neves), em Serra Talhada, Sertão do Pajeú. O seminário contou com 17 participantes, representantes dos municípios integrantes da III Macrorregião: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Ibimirim, Inajá, Itapetim, Pedra, Petrolândia, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Venturosa, […]

TJPE e Fiepe debatem em Petrolina demandas de empresariado do VSF

por Carlos Britto // 13 de junho de 2025 às 14:39

Foto:: TJPE/cortesia

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, visitou na manhã de quinta-feira (12) a unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (URSF/Fiepe), em Petrolina. Recebido pelo diretor da instituição, Albânio Venâncio, e pelo diretor adjunto, Huberto Costa, Paes Barreto discutiu temas como a promoção da cooperação institucional entre o TJPE e o setor produtivo do Sertão do São Francisco. Participaram da reunião empresários da indústria regional e representantes de entidades como a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Sindilojas, Sesi, Senai e IEL. O grupo debateu estratégias para fortalecer o diálogo entre o Judiciário e as instituições empresariais da região. Do TJPE, além do presidente, estava presente o desembargador Paulo Augusto de […]

Prefeitura de Orocó é orientada a coibir animais de grande porte em vias públicas

por Carlos Britto // 12 de junho de 2025 às 20:00

Em Orocó (Sertão do São Francisco), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, expediu a recomendação nº 004/2025 orientando a prefeitura municipal a adotar providências imediatas para coibir a circulação descontrolada de animais em vias públicas. A medida, assinada pelo promotor Renato Libório de Lima Silva, visa a garantir a segurança da população e a integridade dos animais, além de evitar acidentes de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações aplicáveis. A atuação do MPPE tem como base o Procedimento Administrativo nº 01590.000.027/2025, instaurado para acompanhar políticas públicas voltadas à proteção dos direitos fundamentais da população. Na recomendação, a Promotoria destaca que a presença de animais soltos em ruas […]

Contas das câmaras de Ribeira do Pombal e Chorrochó são aprovadas com ressalvas

por Carlos Britto // 12 de junho de 2025 às 07:50

Foto: Ascom TCM-BA/divulgação arquivo

Conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras julgadoras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, na sessão de ontem (11), as contas de mais 11 câmaras de vereadores. Todas elas são referentes ao ano de 2023. Entre as casas legislativas, estão as de Ribeira do Pombal, sob a gestão do vereador Ronival Gois Rodrigues; e de Chorrochó, presidida pela vereadora Sheila Jaqueline Miranda Araújo. Ambas ficam no Norte do Estado. Não foram imputadas multas aos gestores. Cabe recurso das decisões.

TJPE volta a emitir alerta para novo golpe via WhatsApp

por Carlos Britto // 11 de junho de 2025 às 13:20

Fotoarte: Ascom TJPE

Um novo golpe pela internet põe em risco os usuários e usuárias que precisam do Judiciário. O alerta foi feito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Através de aplicativos de mensagens, principalmente o WhatsApp, criminosos pedem informações processuais e dados pessoais do cidadão. Elas tentam se passar por servidores do Judiciário e até fornecem dados reais do cidadão ou cidadã, mas depois pedem transferência via Pix. É onde está o golpe. O TJPE reforça que não entra em contato – seja por telefone, e-mail ou mensagens de WhatsApp – solicitando valores, enviando boletos bancários ou informando a situação do seu processo. Mesmo que os criminosos não tenham sucesso com o golpe, quem perceber uma tentativa de fraude deve registrar […]


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