ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Cabrobó: MPPE alerta agentes públicos sobre promoção pessoal durante campanha

por Carlos Britto // 04 de outubro de 2024 às 09:33

Fotoarte: MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da 77ª Zona Eleitoral em Cabrobó (Sertão do São Francisco), recomendou aos agentes públicos municipais (prefeitura, secretarias de Educação e de Saúde, Câmara de Vereadores e demais agentes públicos da cidade) que se abstenham de realizar promoção pessoal em respeito à legislação eleitoral. A recomendação, assinada pelo promotor eleitoral Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, prevê ainda que os agentes evitem, em horário de expediente ou não, convocar funcionários e demais pessoas da cidade para a participação de eventos que possam ter algum conteúdo político visando a promoção de candidatos. Além disso, devem se abster de divulgar, publicar, fixar ou expor qualquer material de propaganda nos prédios públicos e […]

Eleições de Petrolina têm novidades com mudança em mais de 50 seções

por Carlos Britto // 04 de outubro de 2024 às 07:40

Os eleitores de Petrolina vão encontrar novidades no pleito deste ano, que acontecerá neste domingo (6). Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu promover mudanças em mais de 50 seções eleitorais da cidade. Na 144ª Zona Eleitoral de Petrolina, as seções 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281 e 282, que ficavam na Escola Antônio Cassimiro, foram transferidas para a Escola Municipal de Educação em Tempo Integral Lívia Cléa Viana Coelho, localizada na Rua Projetada, no Antônio Cassimiro. Já as seções 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215, que anteriormente funcionavam na antiga Escola de Petrolina, foram realocadas permanentemente para o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, situado na Rua Antônio de Santana Filho, com entrada lateral […]

Contas de 2022 da Prefeitura de Cansanção recebem aval do TCM-BA

por Carlos Britto // 03 de outubro de 2024 às 19:30

Foto: TCM-BA/divulgação

As contas do exercício de 2022 da Prefeitura de Cansanção (Norte da Bahia), receberam na sessão de ontem (2) parecer técnico favorável dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Eles recomendaram à Câmara de Vereadores local a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, administrada por Vilma Rosa de Oliveira Gomes. Foram avaliadas as contas de governo e gestão, sendo apontadas como ressalvas a ausência de declaração de bens da prefeita; baixa arrecadação da dívida ativa; desequilíbrio fiscal; falta de encaminhamento do documento referente aos ‘Restos a Pagar’; e publicações dos decretos de alterações orçamentárias realizadas fora do tempo determinado. A administração municipal apresentou, em 2022, uma receita de R$ 189.130.444,05 e promoveu despesas no montante de R$ […]

Justiça determina que Prefeitura de Floresta regularize serviço de TFD

por Carlos Britto // 03 de outubro de 2024 às 18:34

Foto: Reprodução/Google Street View

A Vara Única da Comarca de Floresta, no Sertão de Itaparica, atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Ação Civil Pública ajuizada, e determinou por liminar que a Prefeitura promova, de forma integral, adequada e impessoal, o agendamento de consultas a pacientes que forem solicitadas por médicos, assim como garanta o Transporte Coletivo Intermunicipal regular até unidades assistenciais vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que localizadas fora do município. A decisão judicial ainda frisa que deve ser providenciada, pelo Poder Executivo Municipal, ajuda de custo para alimentação ou diária completa ao paciente e eventuais acompanhantes. Segundo o MPPE, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) não está sendo prestado de maneira adequada em Floresta, salientando […]

STJ decide que acordo de não persecução penal não se aplica em casos de homofobia

por Carlos Britto // 03 de outubro de 2024 às 17:20

Foto: reprodução

A  5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo de não persecução penal (ANPP) não pode ser aplicado em casos de homofobia, equiparando essa conduta ao crime de racismo. O ANPP é uma medida alternativa que permite ao Ministério Público (MP) firmar um acordo com o suspeito de um crime para evitar a abertura de um processo judicial, desde que o crime seja de menor gravidade, o investigado confesse e cumpra algumas condições, como prestar serviços à comunidade ou reparar danos. No caso julgado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) havia oferecido esse tipo de acordo a uma mulher acusada de ofender dois homens com comentários homofóbicos. No entanto, o juiz de primeira instância e o […]

Relação consumidor x planos de saúde será tema de webinário promovido pelo MPPE

por Carlos Britto // 03 de outubro de 2024 às 15:00

Fotoarte: MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com o apoio Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), realizará, no dia 23 de outubro, das 14h às 17h, o Webinário “Planos de saúde e a defesa do consumidor: rescisão unilateral e reajustes”. A iniciativa busca estimular a integração do MPPE com vários órgãos de defesa do consumidor, abordar os principais problemas na relação consumidor e planos de saúde, além de esclarecer ao público, especialmente aos usuários de plano de saúde, acerca de seus direitos. Estão sendo disponibilizadas 120 vagas, que serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição, para integrantes do MPPE e dos MPs estaduais, Rede Consumidor, Procons, advogados, estudantes e a […]

Cartório Eleitoral de Petrolina estima apuração rápida do pleito municipal

por Carlos Britto // 03 de outubro de 2024 às 13:00

Foto: Blog do Carlos Britto

As eleições municipais deste domingo (6) deverão ter o resultado apurado num tempo mais breve possível: algo em torno entre 18h30 e 19h. O detalhe foi repassado pelo chefe do Cartório Eleitoral de Petrolina, Marivaldo Mendes (foto), em entrevista na manhã de hoje ao Programa ‘Opinião’, da Grande Rio AM. “Estamos preparados com 12 pontos de transmissão de dados em Petrolina e região para garantir agilidade na apuração“, afirmou. Além disso, ele frisou a importância de evitar aglomerações no dia da votação. “Não é permitido formar grupos com roupas padronizadas ou bandeiras, pois isso será considerado boca de urna e pode resultar em penalidades“, explicou Marivaldo. Sobre as caronas de eleitores, o representante da Justiça Eleitoral esclareceu que a prática […]

PM suspeito de matar colega é solto após decisão judicial

por Carlos Britto // 03 de outubro de 2024 às 11:30

Foto: Reprodução Jornal Correio

O policial militar Jocivaldo dos Santos de Brito, suspeito de matar o colega Adailton Teixeira Melo, foi liberado após nove dias de prisão preventiva. A soltura foi determinada na última segunda-feira (30/09), pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, que aplicou medidas cautelares no lugar da prisão. O crime ocorreu na madrugada do dia 21 de setembro, em um bar no bairro de São Marcos, em Salvador, após uma discussão entre os dois policiais. Desde então, Jocivaldo estava custodiado no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas. A decisão do juiz impõe ao soldado uma série de restrições, como a proibição de acesso ao local do crime, de manter contato com testemunhas e familiares da vítima, e […]

Parceria entre MPBA e Uber garantirá transporte com desconto a mulheres vítimas de violência

por Carlos Britto // 03 de outubro de 2024 às 09:00

Um acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Uber vai garantir transporte com desconto para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendidas pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid) do MPBA. A parceria, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no último dia 26 de setembro, inclui o fornecimento de códigos promocionais para as beneficiárias e a veiculação de materiais educativos sobre violência contra a mulher na plataforma da Uber. O objetivo é assegurar que as mulheres possam se deslocar com segurança após o atendimento no MP, especialmente aquelas sem condições financeiras para o transporte. Além disso, o acordo visa a divulgar canais de denúncia e conscientizar usuários e motoristas da Uber sobre o […]

Propaganda eleitoral no rádio e TV termina nesta quinta, a exemplo dos debates

por Carlos Britto // 02 de outubro de 2024 às 16:55

Foto: TSE/reprodução

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão chega ao fim nesta quinta-feira (3), sendo também o último dia para a realização de debates nas emissoras de rádio e TV, com possibilidade de estender até às 7h de sexta-feira (4). A data marca ainda o encerramento de comícios e uso de aparelhos de som, que podem ocorrer das 8h até às 24h, com exceção dos comícios de encerramento, que podem durar até duas horas a mais. Apesar disso, candidatos ainda podem realizar caminhadas, carreatas e distribuir material gráfico nas ruas até o dia da eleição. No dia da votação, é proibido o derrame de santinhos nas vias próximas aos locais de votação. Caso isso aconteça, o infrator poderá ser […]

Cautelar suspende contratação de empresa de informática em Irecê

por Carlos Britto // 02 de outubro de 2024 às 16:20

Foto: TCM-BA/divulgação

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (2), medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte – de forma monocrática – e determinaram ao prefeito de Irecê (norte do Estado), Elmo Vaz Bastos de Matos, a imediata suspensão do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 026/2024, que se refere à aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as demandas dos órgãos municipais. A denúncia, com pedido cautelar, foi formulada pela empresa “FIL Informática LTDA” e indicou a existência de irregularidade no pregão eletrônico, a exemplo da exigência de Certificado de Qualidade e Garantia (ISO 9001) para fins de comprovação de qualificação técnica, restringindo […]

MPBA aciona prefeito de Caraíbas por contratações irregulares de servidores temporários

por Carlos Britto // 02 de outubro de 2024 às 12:00

O Ministério Público da Bahia (MPBA), através da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, nessa terça-feira (1º). O prefeito é acusado de realizar contratações ilegais de servidores temporários, que representam 89% do quadro de funcionários da prefeitura. Segundo o MPBA, das 949 pessoas empregadas pela prefeitura, 845 são contratações temporárias, o que corresponde a quase 9% da população do município. A investigação aponta que o município não realiza concurso público há 25 anos, descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previa a realização de concursos para cargos permanentes. A ação também sugere que as contratações podem estar sendo usadas como moeda de […]


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