Para enfrentar desafios inerentes à privação de liberdade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), promoveu na terça-feira (4) uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e da Secretaria de Planejamento e Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag). O encontro, que ocorreu na Escola Judicial do TJPE (Esmape), teve como objetivo instituir um Comitê de Políticas Penais para a construção do Plano ‘Pena Justa’ no Estado.

O Pena Justa é um plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Sua elaboração segue determinação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023. Foi elaborado com ampla participação social e interinstitucional.

O plano propõe um sistema prisional que contribua para a segurança da população, realizada pela satisfação de direitos humanos e fundamentais de cada brasileiro e cada brasileira, favorecendo a eficiência na utilização de recursos públicos e o desenvolvimento nacional em um sentido mais amplo.

“O Comitê de Políticas Penais será um espaço importante para a construção do Plano Pena Justa, e para estreitar ainda mais o diálogo entre o Sistema de Justiça Criminal, o Sistema Penitenciário e as demais instituições”, pontuou o coordenador criminal e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, desembargador Mauro Alencar. Também participaram do encontro outros magistrados do TJPE e representantes do governo do Estado.