O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu suspender o concurso público da Prefeitura de Araripina, no Sertão do Araripe, após denúncias apresentadas pelo advogado Leonardo Di Paula Gomes Cruz. A decisão, em caráter de urgência, foi tomada na última quarta-feira (23). As irregularidades apontadas incluem alterações nas notas sem explicações, modificações injustificadas no edital e nos critérios de classificação, além da falta de transparência, gerando incerteza e desigualdade entre os candidatos. Também houve reclamações sobre mudanças no cronograma e comunicação inadequada com os participantes, incluindo problemas no processo para pessoas com deficiência. O TCE-PE suspendeu todas as convocações e procedimentos ligados aos editais 01/2024, 02/2024 e 03/2024, exigindo que a prefeitura preste esclarecimentos sobre as inconsistências no prazo de […]

O município de Senhor do Bonfim, Norte da Bahia, passou a contar desde a última terça-feira (22) com uma nova sede da Promotoria de Justiça Regional. O prédio foi inaugurado no final da tarde pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, que descerrou a placa de inauguração na presença de autoridades locais, como o prefeito, vereadores e juízes, além dos promotores e servidores da Regional.  A Promotoria passa a funcionar agora na Rua Jardim Aeroporto. “Hoje é um dia especial para Senhor do Bonfim e para cada integrante de nossa Instituição. Dia de alegria e agradecimento. Cada gabinete desta nova sede, confortável, adequada, moderna, à altura desse município, encontrará um promotor de Justiça e um servidor, e, muito mais do que […]

A Prefeitura de Juazeiro oficializou, nesta quinta-feira (24), a doação de um terreno para a construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional. A iniciativa visa a fortalecer a presença do Ministério Público da Bahia (MPBA) na região, proporcionando uma estrutura moderna e eficiente para garantir um atendimento jurídico mais ágil e acessível à população. Durante a cerimônia de assinatura e instalação da placa no terreno, a prefeita Suzana Ramos destacou a importância da parceria entre o município e o MPBA. “Essa doação reafirma nosso compromisso com a melhoria dos serviços públicos e com o acesso à justiça para todos. A nova sede beneficiará não só Juazeiro, mas toda a região”, afirmou Suzana. O procurador geral do Município, Thiago […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a prisão preventiva do policial militar Murilo Ribeiro Araújo, acusado de assassinar o personal trainer Giovanny Diniz Carvalho, de 36 anos, na noite da última segunda-feira (21), no bairro Vila Mocó, em Petrolina. A decisão foi emitida nesta quarta-feira (23) pelo juiz Frederico Ataíde Barbosa Damato. Conforme a decisão judicial, há indícios de que o crime teria sido motivado por ciúmes. O policial também teria um histórico de ameaças contra a vítima e deletou seu perfil nas redes sociais logo após o assassinato. As informações são do g1.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Pernambuco (FICCO/PE) prendeu, nesta quarta-feira (23), três suspeitos de integrarem uma organização criminosa envolvida em roubo de veículos de transporte de valores, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A operação contou com 18 policiais e foi realizada em um sítio na Zona Rural de Glória do Goitá, na Mata Norte, onde o grupo armazenava armas e drogas. Durante a operação, as forças de segurança apreenderam uma espingarda calibre 32, uma carabina calibre 44, uma pistola calibre .40, uma pistola calibre 9mm, dois revólveres calibre 38, dois carregadores, 189 munições de diferentes calibres, duas placas balísticas, sete celulares e três veículos. Os três suspeitos têm histórico criminal extenso. Um dos presos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro (Sertão Central), instaurou procedimento administrativo para fomentar e acompanhar, de forma continuada, a política do Jovem Aprendiz no município. A intenção é incentivar a oferta regular de trabalho aos adolescentes e a implantação de programas de aprendizagem para a juventude. A 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro está atuando em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para garantir o registro regular dos programas de aprendizagem no município. De acordo com o promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, o programa contribui para a redução do desemprego juvenil […]

O governo federal detalhou nessa quarta-feira (23) o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). A iniciativa, formalizada pela Portaria nº 111, publicada no Diário Oficial da União (DOU), tem como objetivo capacitar agentes públicos e fomentar ações de prevenção e combate a esses crimes. O programa será coordenado pelo Departamento de Recuperação de Ativos da Secretaria Nacional de Justiça e inclui módulos voltados para formação, pesquisa e publicação de boas práticas. O PNLD visa a melhorar a atuação institucional, fortalecer o combate à corrupção e ampliar o conhecimento sobre recuperação de ativos, além de investimentos a produção de materiais informativos e estudos sobre o […]

Servidores da ativa e aposentados estarão nas ruas de todo o País, nesta quinta-feira (24), para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubar o confisco das aposentadorias e pensões. Em Pernambuco, o ato público acontecerá às 9h em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF 5), no Recife. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado e as três esferas – municipais, estaduais e federais – estão convocando os segmentos da sociedade para a mobilização. Segundo os organizadores, antes da reforma a cobrança previdenciária aos aposentados e pensionistas só era aplicada a quem recebia acima do teto do INSS, hoje em R$ 7.786,02. Com a reforma da Previdência, no Governo Jair Bolsonaro, o desconto foi estendido, retirando ainda mais a […]

A Prefeitura de Juazeiro (BA) firmou, na manhã de ontem (23), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MPBA), estabelecendo a criação de um Sistema Único de Segurança Pública no município. A prefeita Suzana Ramos assinou o documento durante o evento de instalação da Procuradoria Geral de Justiça Itinerante, que transforma Juazeiro em sede do MPBA – ontem e hoje (24). O projeto busca fortalecer a atuação do Ministério Público nas regiões do interior da Bahia, aproximando a instituição das realidades locais. Suzana Ramos ressaltou que o TAC formaliza iniciativas já implementadas em sua gestão para melhorar a segurança pública. “A segurança pública sempre foi uma prioridade. A criação da Secretaria de Ordenamento Público […]

Advogados que representam a Chapa ‘Renovação Experiente’ entraram com uma Representação Eleitoral com pedido de Direito de Resposta junto à Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE),  contra o candidato Almir Reis, pela prática de divulgação de fake news nas suas redes sociais. Na tarde de ontem (22), O relator da Comissão Eleitoral, Renato de Mendonça Canuto Neto, determinou  a suspensão do post impugnado e a retirada imediata do conteúdo na página do candidato Almir Reis. No documento também foi autorizado o direito de resposta em favor da Chapa Renovação Experiente, em igual local, forma, tempo, periodicidade e formato em que houve a publicação impugnada. Segundo a decisão, “o post (ato impugnado) deve ser suspenso com […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu, por unanimidade, a candidatura de Márcia Barreto (PSDB), eleita prefeita de Joaquim Nabuco (Mata Sul) com 6.404 votos (52,35%). Márcia esteve com a candidatura impugnada por exclusão de contas durante seu mandato como secretária de Finanças em Água Preta, na mesma região. No entanto, o relator do caso, desembargador Rogério de Meneses, confirmou que uma liminar do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o acórdão que a colocava na lista de inelegíveis, validando a sua eleição.

Para proteger a população de Petrolina de prejuízos e acidentes provocados pelos desastres naturais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura municipal que mobilize seus órgãos competentes e providencie imediatamente a elaboração, aprovação e/ou revisão do Plano de Contingência, observando o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres. Rosane Moreira Cavalcanti, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, lembra no texto da recomendação que se aproxima o período chuvoso de 2024 e, com ele, a necessidade de desenvolver ações, procedimentos e diretrizes a serem adotados nos casos de desastres naturais, com medidas de prevenção, mitigadoras e preparatórias de caráter emergencial desenvolvido pela Defesa Civil Municipal. Segundo ela, não há […]