O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a rejeição das contas do prefeito de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, Sávio Torres (PSDB). O prefeito foi condenado por descumprimento do acórdão sobre destinação dos resíduos sólidos (lixões) e recebeu multa de R$ 26.104,50. O gestor ainda entrou com Recurso Ordinário. No entanto o Pleno, à unanimidade, não deu provimento ao recurso, mantendo assim a multa a Sávio Torres. A informação do Afogados On Line foi confirmada pelo órgão de controle.

Em Casa Nova, norte da Bahia, o prefeito Wilker Torres (PSB) está no centro de uma denúncia protocolada pelo Ministério Público do Estado (MPBA). De acordo com o órgão fiscalizador, Wilker teria planejado e executado a transferência ilegal de um dos principais terrenos urbanos da cidade para uma ‘laranja’ que atuava em conluio com o gestor municipal. A ‘laranja’ é Mary Rodrigues, uma empresária do ramo de eventos. Pela denúncia do MPBA, ela e o prefeito promoveram negociatas clandestinas do terreno, que mede 2.868,07 metros quadrados e foi desviado em proveito deles próprios. Mary Rodrigues, conforme o Ministério, arrematou o terreno por R$ 1,5 milhão, mas não dispunha de todo esse valor para pagar o preço do imóvel. Após a […]

A população do município de Orobó (PE), no Agreste Setentrional, se agarrou na justiça como última esperança de ver melhorias no abastecimento d’água. Segundo informações recebidas pelo Blog, o sistema simplesmente colapsou devido, sobretudo, à falta de investimentos no setor há mais de 14 anos. Mesmo o município tendo duas barragens (Inveja e Escuro) a água não chega nas torneiras, mas as contas sim. Para completar, os moradores não conseguem dar baixa nessas contas porque o único escritório da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) encontra-se fechado. A maior parcela da população (cerca de 70%) reside na zona rural, que é abastecida através de poços e carros-pipas pela Prefeitura de Orobó. A cidade, por sua vez, com uma parcela menor, com […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu na última quarta-feira (23) pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, para suspender decretos dos Estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná, que determinaram medidas restritivas em razão da pandemia de Covid-19. O ministro acolheu os argumentos apresentados pelas Procuradorias Gerais dos três estados. Na petição apresentada em defesa de Pernambuco, o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, e o chefe da Regional da PGE-PE em Brasília, Sérgio Augusto Santana, enumeram e contextualizam as ações realizadas pelo Governo do Estado desde o início da pandemia e a adequação das medidas restritivas aos princípios constitucionais. “O Decreto impugnado adequa-se à competência constitucional prevista no Estado […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras, situado no município de Parnamirim (PE), Sertão Central. O objetivo é assegurar que não venham a ocorrer acidentes e danos à comunidade local, diante da omissão desses órgãos em adotar as medidas preventivas necessárias. O autor da ação é o procurador da República (PE) Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. O MPF requer determinação judicial para que o DNOCS inicie em até cinco dias, a contar da intimação, as obras emergenciais relativas a […]

As atividades presenciais nas varas de Justiça de Pernambuco retornarão a partir do dia 6 de julho. Os fóruns estavam fechados desde março de 2020. Após algumas prorrogações da suspensão das atividades presenciais nas esferas judiciárias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/ Subseccional Petrolina,realizou movimentos para pedir o acesso à justiça. De acordo com o presidente da OAB Petrolina, Alexandre Torres, a reabertura dos tribunais em todo o estado é uma importante conquista não só para os advogados, como também para a população que necessita do setor judiciário e está com processos físicos parados há mais de um ano. “O retorno proporciona acesso à justiça e viabiliza a digitalização dos processos físicos. Com isso, o andamento processual será mais […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT) relativas ao exercício financeiro de 2016. O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário. Há ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao artigo 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal cita também que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do Fundeb sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no […]

O presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), reuniu-se nesta segunda-feira (21) com o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Também participaram do encontro o ex-procurador-geral, Francisco Dirceu Barros, e o deputado estadual Pastor Cleiton Colins (PP). A Comissão Especial da Câmara analisa a PEC 005/2021, que altera a formação do Conselho Nacional do Ministério Público do país. “Estamos ouvindo membros da sociedade, do Ministério Público e de todo o Judiciário. Estamos comprometidos com essa excelente oportunidade de atualizar a Justiça do nosso país, visando sempre ao que é melhor para o Brasil e os brasileiros”, afirmou Eduardo da Fonte.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT) relativas ao exercício financeiro de 2016. O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário. Há ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao artigo 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal cita também que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do Fundeb sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anunciou que três cidades pernambucanas terão novas eleições este ano: Capoeiras e Palmeirina, no Agreste, e Maraial, na Zona da Mata Meridional. No Agreste, o TRE-PE já anunciou para 3 de outubro o pleito. Os dois municípios estão sendo administrados provisoriamente pelos respectivos presidentes das Câmaras de Vereadores. No caso de Capoeiras, a candidatura de Luiz Claudino de Souza (PL) foi indeferida pelo TRE-PE em 13 de novembro de 2021, e a decisão foi confirmada em abril deste ano. Já em Palmeirina, a candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira (MDB) foi indeferida pela Justiça Eleitoral em outubro de 2020. Nesse caso, tanto o TRE-PE quanto o TSE confirmaram a decisão também este ano. […]

Em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que será celebrado no próximo dia 28 de junho, a Prefeitura de Petrolina e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveram uma mesa redonda com integrantes da comunidade, para que houvesse o compartilhamento de experiências e lutas diárias contra o preconceito. A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina, Gláucia Andrade, fez abertura do encontro e lembrou que estas discussões precisam ser ampliadas na cidade. “A gente precisa discutir essa pauta não apenas neste mês, nesta data. Estamos abraçando a causa, e a melhor forma de elaborar políticas públicas adequadas é escutando as representações de quem vivencia a realidade todos os dias”, destacou. Petrolina foi o primeiro município pernambucano […]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseccional  Petrolina, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas, Direito Penal e Direitos Humanos, emitiu nota de repúdio ao que considera de “gravíssimas violações” dos direitos e garantias constitucionais cometidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o advogado Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz e seus advogados de defesa, Aline Batista Duarte e o Jônatan Nunes Meireles. Para a OAB, a decisão da Corte máxima do país em manter a restrição de liberdade de Yuri Batista “mostra-se ilegal e inadequada”, uma vez comprovado nos autos o excesso de prazo de sua prisão (há mais de 90 dias), sem oferecimento de denúncia e tampouco tramitação de processo criminal. A Ordem local reiterou ainda que a […]