ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MPPE cobra interdição de academias irregulares em Ouricuri

por Carlos Britto // 23 de novembro de 2018 às 07:30

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou que a Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe, realize a interdição de todas as academias de ginásticas que se encontram em situação irregular. A recomendação é fruto do relatório do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região de Pernambuco, que relatou diversas irregularidades nas academias do município. De acordo com o promotor de Justiça Manoel Dias Neto, os estabelecimentos apontados pelo Conselho Regional foram notificados a apresentar documentação necessária, mas permaneceram inertes. Essa prática fere a Lei nº 9.695/98, que no seu artigo 10, inciso III, esclarece que manter estabelecimentos de ginástica sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto nas demais normas legais e regulamentares pertinentes é proibido. […]

Com processo licitatório suspenso pelo TCE-PE, vereadores da Casa Plínio Amorim continuam pagando do próprio bolso combustível dos seus carros

por Carlos Britto // 21 de novembro de 2018 às 14:31

Câmara Municipal de Petrolina. Foto: CMP/Divulgação arquivo

Desde a suspensão do processo licitatório para locação de veículos pela Câmara de Vereadores de Petrolina, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), os atuais legisladores da Casa Plínio Amorim estão tirando do próprio bolso para abastecer seus automóveis. Integrantes das duas bancadas afirmam que a medida não tem como não trazer prejuízos, mas o trabalho não pode parar por conta disso. “Não é porque não tem carro, não tem combustível, que a gente vá deixar de fazer nossas obrigações. Mas dificulta um pouco, principalmente para os vereadores que tem bases no interior, aquelas mais distantes”, analisa o líder da oposição Paulo Valgueiro (MDB). Valgueiro acredita que os processos licitatórios, quer sejam no Executivo ou Legislativo, precisam […]

Ronaldo Cancão afirma que decisão judicial sobre reforma do matadouro “foi equivocada”

por Carlos Britto // 21 de novembro de 2018 às 11:00

Ao contrário do líder governista Aero Cruz (PSB), outro integrante da bancada na Casa Plínio Amorim, vereador Ronaldo Cancão (PTB), não conseguiu disfarçar seu aborrecimento quanto à decisão proferida pelo juiz federal Arthur Napoleão, que determinou a interrupção das obras de reforma do Matadouro Público de Petrolina, após acatar ação popular de um comunitário da cidade. Cancão considerou “equivocada” a decisão. “A prefeitura atendeu todas as principais exigências do Ministério da Agricultura e dos órgãos de inspeção sanitária no abate de animais de pequeno porte e grande porte”, declarou o vereador à imprensa, durante sessão plenária de ontem (20). Ele lembrou um detalhe dito pelo líder governista sobre a construção do equipamento, que se remete à época do ex-prefeito Diniz […]

TCE-PE suspende 33 nomeações de concurso em prefeitura no Sertão de Itaparica

por Carlos Britto // 20 de novembro de 2018 às 18:31

(Foto: Ascom/ TCE-PE)

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referendou nesta terça-feira (20) uma Medida Cautelar, monocrática, expedida pelo conselheiro substituto Ruy Harten, determinando ao prefeito do município de Tacaratu (Sertão de Itaparica), José Gerson da Silva, que suspenda a homologação de 33 nomeações decorrentes de concurso público realizado este ano pela empresa Instituto de Administração e Tecnologia (Adm&TEC). De acordo com a auditoria de acompanhamento realizada na prefeitura, foram encontrados indícios de irregularidades nas provas objetivas para os cargos de assistente social, auxiliar de serviços gerais, biomédico, copeiro hospitalar, coveiro, eletricista, enfermeiro, farmacêutico, fiscal de obras, fisioterapêutico, médico, merendeira, motorista, nutricionista, odontólogo, operador de lavanderia, pedreiro, operador de máquinas, professor, psicólogo, psicopedagogo, recepcionista, veterinário e vigilante. […]

Acordo entre assentamentos põe fim a conflitos entre agricultores em Floresta

por Carlos Britto // 20 de novembro de 2018 às 11:30

Foto: reprodução

Para apaziguar o conflito estabelecido entre os habitantes dos Projetos de Assentamento Terra Nova I e Maria Bonita II, em Floresta, no Sertão de Itaparica, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de modo a viabilizar a implantação e conservação da adutora, como também da rede de canalização de água, assim como a instalação de projetos produtivos agrícolas, pecuários e de piscicultura. Limítrofes um com o outro, os projetos de assentamento foram conscientizados pelos promotores de Justiça Kamila Bezerra Guerra, que atua em Floresta, e Edson José Guerra, da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital Promoção da Função Social da Propriedade Rural, sobre o uso adequado e […]

Prefeitura recorrerá em segunda instância para garantir que reforma no Matadouro de Petrolina seja concluída

por Carlos Britto // 20 de novembro de 2018 às 10:00

Foto: Blog do Carlos Britto

A Prefeitura de Petrolina se posicionou, por meio de sua assessoria, sobre a decisão do juiz federal Arthur Napoleão em conceder uma tutela antecipada proibindo a continuidade das obras de reforma do matadouro público, até que seja julgado todo o processo que levou à interdição do equipamento, ainda na gestão passada. Na nota, a prefeitura esclarece que, a princípio, irá suspender as obras a fim de respeitar a decisão liminar. Em paralelo a isso, a prefeitura irá recorrer à segunda instância para que possa se pronunciar sobre o assunto. “Vale salientar que esse serviço não se trata de nova instalação, mas sim da reforma de um equipamento instalado no município desde a década de 70, reforma essa que está sendo […]

Coluna do Blog

por Carlos Britto // 20 de novembro de 2018 às 07:00

Foto: Ascom PMP/divulgação

Tutela antecipada proíbe continuidade de obras de reforma do matadouro O juiz federal Arthur Napoleão concedeu, nesta segunda (19), uma tutela antecipada sobre as obras de reforma do matadouro. O magistrado decidiu que era necessário parar a reforma até que seja julgado todo o processo. A Justiça aceitou o argumento de que a área do matadouro já está dentro da cidade e oferece perigo e dano ao cidadão. A Prefeitura de Petrolina precisará provar que o matadouro não vai exalar mau cheiro e que todos os cuidados sanitários serão tomados. A Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda não se manifestou, mas é certo que vai recorrer da decisão para continuar e reabrir o matadouro na cidade. Esse é mais um […]

Jatobá: Audiência pública discutirá desintrusão de terra da Tribo Pankararu

por Carlos Britto // 19 de novembro de 2018 às 20:00

Foto: Petrolândia Notícias/reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) vai promover nesta quinta-feira (22) uma audiência pública para tratar da desintrusão da Terra Indígena Pankararu, que fica entre os municípios pernambucanos de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu. O evento será presidido pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves e ocorrerá na Câmara de Vereadores de Jatobá, a partir das 9h30. Foram convidados a participar lideranças indígenas e de outros grupos sociais envolvidos, bem como representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai), Defensoria Pública da União, Secretaria de Articulação da Presidência da República, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de PE, Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de PE, Polícia Federal, […]

Sindicato dos Servidores do MPPE encampa bandeira contra precarização das relações de trabalho e criação de cargos comissionados

por Carlos Britto // 19 de novembro de 2018 às 17:00

Foto: divulgação/arquivo

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp-PE) está em campanha contra a precarização das relações de trabalho e a criação de cargos comissionados no MPPE. Segundo a entidade, o assunto – que poderá estar na pauta da reunião do Colégio de Procurados de Justiça que acontece amanhã (20), na sede da Procuradoria Geral do Estado – é uma contradição à prática adotada pela instituição responsável por fiscalizar esse tipo de contratação em diversos órgãos públicos do Estado. Para se ter uma ideia, de acordo com o presidente do Sindsemp-PE, Fernando Ribamar, do ano passado para cá o Ministério Público combateu por 111 vezes esse tipo de ação nas prefeituras pernambucanas e recentemente foi eleito o mais transparente […]

CadÚnico: Prefeitura e CRAS de Salgueiro precisam garantir que beneficiários se inscrevam e garantam seus direitos, recomenda MPPE

por Carlos Britto // 18 de novembro de 2018 às 18:30

Foto: Arquivo reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Salgueiro (Sertão Central) e ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) municipal adotarem medidas necessárias no sentido de que todos os munícipes, idosos e deficientes, naturalmente vulneráveis, que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BCP), efetuem a inscrição no CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social até o prazo máximo de dezembro de 2018. O BPC é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário-mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e/ou pessoas com deficiência que não possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias. Caso não se […]

MPPE recomenda à Prefeitura de Ouricuri assegurar ensino inclusivo

por Carlos Britto // 16 de novembro de 2018 às 15:31

Prefeitura de Ouricuri-PE. (Foto: Reprodução Google Street View)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Ouricuri, no Sertão do Araripe, que adotem todas as medidas necessárias para assegurar a matrícula na rede regular de ensino à todos os alunos com deficiência. A orientação surgiu após relatório técnico realizado pelo Centro de Apoio Operacional (Caop) (Caop Educação), que tinha como objetivo obter dados relativos à educação especial do município, e acabou apontando algumas deficiências que precisavam ser sanadas. O promotor de Justiça Manoel Dias Neto, no texto da recomendação, solicitou que fosse feito um recenseamento de todas as crianças e adolescentes em idade escolar que estejam fora da sala de aula, a fim de trazê-los de volta à escola. O MPPE […]


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