Nos próximos dias 1º e 3 de agosto, o Projeto ‘Cidadania com Vez e Voz’, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), estará nos municípios de Petrolina (Sertão do São Francisco) e Salgueiro, (Sertão Central), respectivamente. Essa será a primeira vez que a iniciativa aportará na região, promovendo ações de escuta da comunidade. Nas duas ocasiões haverá tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Essa chegada do Cidadania com Vez e Voz no Sertão tem para nós uma representatividade imensa. Porque a gente sabe que a distância faz com que a regionalização do projeto ganhe uma proporcionalização de maior importância, para que a gente possa, não apenas chegar […]

Em Triunfo, Sertão do Pajeú, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, por meio da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o compromisso da administração municipal em adotar as medidas necessárias para organizar a tradicional Festa dos Estudantes. O evento começa neste sábado (23) e prossegue até dia 30. O promotor de Justiça Carlênio Brandão aponta, no texto do TAC publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, que as iniciativas acordadas têm como objetivo implementar as boas práticas de segurança pública exigidas pela Lei Estadual nº 14.133/2010, que regulamenta a realização de shows e eventos artísticos com público superior a mil pessoas, e assegurar o cumprimento dos direitos protetivos da criança e do adolescente. Dessa maneira, a […]

Diante do fenômeno do uso das redes sociais para disseminar desinformação no contexto eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está convidando seus membros – especialmente aqueles com atuação eleitoral – a participar do curso online sobre fake news, ciberespaço e eleições. As inscrições estão abertas até 8 de agosto. Para garantir uma das 40 vagas, basta preencher o formulário disponibilizado no link. O curso será realizado entre os dias 15 e 19 de agosto, sempre das 15h às 17h, através da ferramenta Google Sala de Aula. O conteúdo será repassado pelo instrutor Paulo Brasil Menezes, doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), tutor da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão e membro do Núcleo de Estudos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à presidência da Câmara Municipal de Ouricuri, Sertão do Araripe, que se abstenha de efetuar novas nomeações para cargos de provimento em comissão e promova a atualização do Portal de Transparência do Legislativo local. O site deve conter informações quanto ao quadro de cargos providos e vagos, normativas internas referentes aos cargos efetivos e comissionados da Casa e as leis municipais em vigor, bem como os projetos de lei apresentados pelos vereadores. À presidência da Casa também foi aconselhado deflagrar processo legislativo de revisão dos normativos internos, a fim de definir as atribuições dos cargos comissionados do quadro funcional da câmara, nos termos do artigo 37, […]

Desde as Eleições 2018, o perfil do eleitor nordestino mudou, sobretudo em relação à escolaridade. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), analisados pela Agência Tatu, há quatro anos 48% dos seus eleitores do Nordeste tinham escolaridade baixa, ou seja, aqueles que não completaram o ensino fundamental. Neste ano, este grupo representa 42,8% dos eleitores, queda de 5,2%. Os dados do TSE mostram ainda que os eleitores com escolaridade a partir do ensino fundamental completo subiu de 51,9%, em 2018, para 57,2%, em 2022. Alta de 5,3% nos últimos quatro anos. Bahia Entre os estados do Nordeste, a Bahia se destaca por ter registrado a maior redução de eleitores com baixa escolaridade. Do total do eleitorado, 49,8% não tinham concluído […]

Em Palmares (Mata Sul), a prática de nepotismo na administração municipal mobilizou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a tomar providências. Por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível local, o órgão recomendou à prefeitura e à Secretaria de Saúde que efetuem, no prazo de 10 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice, secretários municipais, procurador-geral ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A 2ª Promotoria de Justiça Cível recomendou ainda que o Município de Palmares  passe a exigir, como […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reuniu-se, na manhã de ontem (18), advogados e representantes de partidos para apresentar orientações sobre cadastramento de candidaturas para as Eleições 2022. O evento foi aberto pelo presidente do tribunal, desembargador André Guimarães. A Secretaria Judiciária do tribunal apresentou informações e tirou dúvidas referentes ao sistema de registro de candidaturas (o Candex), ao preenchimento da cota de gênero e às datas importantes no calendário das Eleições 2022. De acordo com o secretário judiciário, Cícero Barreto, “esse tipo de evento com os partidos é de muita importância para que os partidos se inteirem das questões tanto legais quanto técnicas do sistema que eles vão utilizar para otimizar a utilização desse sistema”. Além de Barreto, […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal uma liminar que determina à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a finalização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), além da adoção das providências administrativas necessárias à conclusão do processo de titulação da Comunidade Quilombola Águas do Velho Chico, localizada a cerca de 20 km de Orocó (PE), Sertão do São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República, Rodolfo Lopes. De acordo com a decisão, o RTID deverá ser concluído em até 365 dias. Conforme reforçou o MPF em ação civil pública ajuizada em junho, o processo de regularização fundiária se estende há 12 anos, sem que tenha havido sequer a […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara Municipal de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o prefeito Domingos Sávio da Costa Torres. O processo foi analisado em sessão da Primeira Câmara, na semana passada, sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto. Em seu voto (n° 21100446-7), o relator apontou o devido cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com educação e saúde no período analisado, ficando em 27%,34% e 17,07%, respectivamente (os valores mínimos são de 25% e 15% da receita). Outro ponto destacado no voto foi o enquadramento da Despesa Total […]

Este Blog divulgou no dia 1º de novembro de 2021 uma matéria reproduzida do Blog do Magno, a qual retratava uma decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral, que cassava a chapa dos vereadores eleitos pelo PSD no município de Salgueiro, Sertão Central. O pedido, feito pela Coligação ‘Unidos por amor a Salgueiro’, denunciava uma suposta fraude no preenchimento da cota de gênero envolvendo a candidata Marta Mônica. Mas o jogo mudou novamente. No último dia 11 de julho, a decisão foi reformada por unanimidade (7 votos a zero) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anulando todo o processo. “A página foi virada”, comemorou o vereador Flávio Barros, o ‘Flavinho’ – um dos eleitos pelo PSD, com 889 votos […]

Para garantir eleições mais justas e democráticas, a Justiça Eleitoral já colocou à disposição um aplicativo existente desde o ano de 2016. O Pardal permite aos cidadãos denunciarem propagandas antecipadas ou irregulares de maneira fácil e confidencial. No último pleito foram realizadas 105.543 denúncias. Ao identificar um problema, a pessoa pode tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no Estado ou município que fará a análise da denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, deve constar o nome e o CPF do denunciante. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade. O sistema foi desenvolvido pela […]

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, ao longo da última semana, reuniões com promotores de Justiça de três Circunscrições do Sertão do Estado para detalhar o plano de trabalho do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), voltado à promoção da educação inclusiva, e sanar dúvidas relativas à atuação ministerial em Defesa da Educação. As reuniões foram realizadas em Petrolina (13 de julho), Salgueiro (14) e Serra Talhada (15), congregando os promotores com atribuição na Defesa da Educação nas comarcas sertanejas. “Dentro do nosso planejamento, as reuniões foram muito positivas, tanto em relação ao GACE quanto aos promotores de Justiça. O trabalho transcorre de acordo com o cronograma planejado”, […]