A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta semana, recursos do ex-prefeito de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Luciano Duque (PT), enquanto governou o município em 2016. No julgamento, os conselheiros negaram, por unanimidade, provimento aos embargos, mantendo a rejeição das contas do ex-prefeito da Capital do Xaxado.

Em um ano e quatro meses desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou o estado da contaminação pela Covid-19 como pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Justiça do Trabalho reverteram R$ 4.179.552 oriundos de multas trabalhistas para o combate à doença em todo o estado. Os recursos têm sido destinados para instituições de saúde, educação e tecnologia, a fim de viabilizar a aquisição de testes, utensílios hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além do financiamento de pesquisas e projetos de combate ao vírus. Do montante total, R$ 2.056.878,57 foram destinados à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), distribuídos entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade) da instituição, o Laboratório de Imunopatologia Keizo […]

O caso do servidor público Adalberto de Carvalho Gonzaga, assassinado a tiros em sua residência no Bairro Piranga, em Juazeiro (BA), no noite de 23 de fevereiro de 2017, ainda rende capítulos. Já se passaram mais de dois anos da conclusão do inquérito por parte do Ministério Público da Bahia (MPBA), mas até o momento os acusados pelo crime sequer foram ouvidos pela justiça. A família da vítima solicita do Judiciário local uma data para realização da audiência, comunicando que, até o momento, a mesma não foi marcada. Adalberto era coordenador da Defesa Civil do município, na gestão passada, quando foi assassinado. Os supostos envolvidos no crime, segundo o MPBA, são o ex-diretor do Serviço de Água e Saneamento Ambiental […]

O prefeito de Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, Francisco Ricardo Soares Ramos (PSDB), foi multado em R$ 8.819,00 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), por sonegação de informações do município. De acordo com a Segunda Câmara, o gestor deixou de alimentar o Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do TCE (Sagres), no período de janeiro de 2016 a abril de 2020. Em defesa apresentada no dia 23 de outubro do ano passado, Ricardo Ramos alegou supostas dificuldades técnicas para solucionar as inconsistências apontadas pelo TCE, além de citar a situação vivenciada pelo município no cenário de pandemia, que afetou as atividades dos servidores da prefeitura. Ele informou ainda que […]

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou na quinta-feira (8) ao prefeito Miguel Coelho (MDB) vetar o artigo 10º, parágrafo 1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores. O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial. No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso […]

Depois de muita polêmica já registrada nesta coluna, quanto à manutenção da Primeira Câmara de Justiça de Caruaru, na principal cidade do Agreste, uma novidade chega para, quem sabe, mudar o rumo da história. Em reunião remota, que aconteceu ontem (8), a prefeita  de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), entrou na celeuma e fez gestões da permanência do órgão ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira Lins. “Nosso pedido é para que seja mantido o acesso à Justiça da população da nossa cidade e da região”, disse a prefeita. O presidente do Tribunal respondeu que “o assunto está sendo analisado internamente pelo Tribunal e deve ser levado ao pleno para decisão no segundo semestre”, afirmou. Agora […]

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão da ausência de publicação das medidas adotadas pela prefeitura no enfrentamento da Covid-19. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (7), por meio eletrônico. A irregularidade foi praticada no exercício de 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 2 mil. A denúncia, que foi formulada pelo então vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, aponta que a […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) interpôs recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a Justiça Federal permaneça conduzindo o julgamento do processo em que são acusados os responsáveis pela venda criminosa de respiradores pulmonares à Prefeitura do Recife, sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O caso integra as investigações realizadas no âmbito da Operação ‘Apneia’ e é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias. O recurso foi interposto contra decisão da 1ª instância da Justiça Federal, que determinou a incompetência dessa esfera judicial para julgar o caso. São alvos da ação o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia; o […]

A partir desta terça-feira (6) até o sábado (10), o programa Balcão de Direitos – vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) de Pernambuco – aportará nas cidades de Araripina, Moreilância e Serrita, no Sertão do Estado, além do Recife, onde levará serviços para a emissão gratuita de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito. As ações, que serão realizadas em parceria com o programa Governo Presente, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPPVD), têm o objetivo de promover cidadania e direitos humanos para toda a população. A primeira ação acontecerá amanhã, na Escola Luiz Gonzaga Duarte, localizada na Rua Vereador José Barreto de Alencar, 222, Centro de Araripina; a segunda, na […]

Em Sertânia (PE), no Sertão do Moxotó, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB) teve as contas de 2018 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório de auditoria do analista de Controle Externo, Clauber Cavalcanti França, apontou a Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas superestimadas, não correspondentes à real capacidade de arrecadação do Município, resultando em despesas igualmente superestimadas. Em sessão realizada na última quinta (1), a Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Sertânia a rejeição das contas do prefeito Ângelo Ferreira. A decisão ainda cabe recurso. A informação é do Afogados Online.

Quando a cidade perde, até adversários de uma vida se juntam na batalha. Foi assim com os deputados estaduais Tony Gel (MDB) e José Queiroz (PDT). Os dois se comportaram durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ontem (1). O motivo foi a notícia de que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pretende desinstalar a Câmara Regional de Caruaru. “É um contrassenso. Enquanto outros Estados avançam, não podemos retroagir nesse aspecto”, disse Queiroz enquanto Tony Gel comentou sobre a importância do órgão: “A Câmara presta relevantes serviços e evita o deslocamento de milhões de jurisdicionados ao Recife”, afirmou. A unidade de Caruaru foi criada em 2015 e atua nas áreas fazendária, cível, criminal e previdenciária pública. […]

O imbróglio envolvendo o Cacique Marquinhos (Republicanos), que venceu a eleição para prefeito de Pesqueira (PE), no Agreste do Estado, em 2020, ganha mais um capítulo. Na noite de ontem (29) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, pediu vistas sobre a análise dos embargos de declaração do processo que julga se o cacique poderá assumir ou não o cargo. Apesar de ter saído vitorioso das urnas, Marquinhos ficou impedido de tomar posse como prefeito depois de ser condenado por crime contra o patrimônio privado. O cacique vinha respondendo a um processo criminal há 18 anos, por ter participado de um incêndio na Vila de Cimbres, zona rural de Pesqueira. O caso, já transitado em julgado em fevereiro […]