O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) interpôs recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a Justiça Federal permaneça conduzindo o julgamento do processo em que são acusados os responsáveis pela venda criminosa de respiradores pulmonares à Prefeitura do Recife, sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O caso integra as investigações realizadas no âmbito da Operação ‘Apneia’ e é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias. O recurso foi interposto contra decisão da 1ª instância da Justiça Federal, que determinou a incompetência dessa esfera judicial para julgar o caso.

São alvos da ação o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia; o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt; e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo; bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.