O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, George Sidney Neiva Coelho, divulgou ontem (7) a sentença da ação movida por Maria Joelma, que encabeçou a Chapa 2 da eleição do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR), ocorrida em novembro do ano passado. A ação contestava a decisão da comissão eleitoral, que cancelou urnas já computadas e que constavam em ata. Na decisão, Neiva Coelho considerou Maria Joelma a grande vencedora do pleito, após determinar a contabilização dos votos referentes às urnas 9, 17 e 23. Além disso, para assegurar a continuidade das atividades sindicais, o juiz solicitou ainda, independente do trânsito em julgado, que a comissão eleitoral declare, em até cinco dias, o […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu ontem (6) um alerta sobre um novo golpe cibernético por meio de número de WhatsApp, que se identifica com a foto do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, ao lado de sua esposa, para supostamente vender carros. O Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos do Gaeco está investigando o caso e adotando as providências cabíveis para que a rede social delete a conta. Caso outras pessoas identifiquem o golpe, devem acionar o referido núcleo. Vale lembrar que ao receber algum comunicado desse tipo, não se deve enviar qualquer valor. Além disso, a pessoa deve interromper a chamada ou conversa por mensagens.

O prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, e o pregoeiro do município, foram punidos com multa de R$ 1,5 mil em razão de irregularidades em um pregão eletrônico – no valor de R$ 2,2 milhões – para o fornecimento de gêneros alimentícios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município, no ano letivo de 2020. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) pelos conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A denúncia foi apresentada pela empresa “Wagner Wilker Matos de Souza”, que alegou não conseguir participar do certame em razão de erros no portal eletrônico (licitações-e, do Bando do Brasil). A empresa alegou ainda que ilegalidades em alterações feitas no edital impediram […]

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) sofreu uma investida hacker na madrugada desta quarta-feira (6). Segundo a instituição, devido ao ataque cibernético, o site e praticamente todos os sistemas da seção judiciária ficaram fora do ar. O único sistema funcionando, informou em nota, é o Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2.X. Com exceção desses processos, todos os outros prazos processuais, assim como os atendimentos virtuais e presenciais, ficam suspensos por tempo indeterminado. O PJe 2.x é o sistema que abriga ações judiciais originadas em Turmas Recursais, que julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais, e nas ações em que figurem como demandados, perante os JEFs, partes distintas da União Federal e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). […]

Uma Resolução aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão realizada no final de março, regulamentou algumas medidas que deverão ser adotadas pelo governo do Estado e municípios pernambucanos para garantir a segurança no transporte dos alunos de escolas públicas. A Resolução (TC nº 167/2022) foi publicada na edição de ontem (4) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE. O normativo levou em conta o fato de o serviço ser essencial à promoção do direito à educação (Constituição Federal, artigo 208, inciso VII), o Manual do Transporte Escolar desenvolvido pelo TCE-PE e aprovado pela Resolução TC nº 156/2021, e a necessidade de fortalecimento da política pública de transporte escolar, quanto à segurança, para uma educação […]

O governador Paulo Câmara participou de audiência, na tarde desta segunda-feira (4), em Brasília (DF), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandovski, para apresentar argumentos – já acatados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – que vão de encontro à tentativa de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. A reunião também contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, e do administrador da ilha, Guilherme Rocha. Após a audiência, o governador reiterou que acredita em uma solução justa e adequada no STF para o caso. “A Constituição Cidadã de 1988 é clara ao ressaltar que Fernando de Noronha é patrimônio dos pernambucanos, e sempre vamos lutar por isso“, pontuou. No último dia […]

Após atender representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas da União (TCU) negou o provimento de recurso interposto pelo Governo de Pernambuco contra acórdão da corte de contas que havia determinado, em novembro passado, a não utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de aposentados e pensionistas estaduais. Segundo o Acórdão 690/2022, proferido na sessão do plenário do TCU realizada em 30 de março, o Estado de PE argumentou no recurso, entre outros pontos, que a representação do MPF e MPCO iria de encontro à sistemática existente há quase duas décadas, bem como que o TCU não possuiria competência […]

Em Juazeiro (BA), a nova sede da Subseção Judiciária foi inaugurada com a presença do procurador geral do município, Thiago Cordeiro, que declarou se tratar de um momento histórico para o município. Segundo ele, a advocacia do Vale do São Francisco contará com um espaço moderno e equipado, que era uma carência da região. Entre as autoridades presentes estavam o desembargador federal César Jatahy, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes; o diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), juiz federal Fábio Moreira Ramiro; e o diretor da Subseção Judiciária de Juazeiro, juiz federal Wagner Mota Alves de Souza. O local já está funcionando na Avenida Comissão do […]

A gestão municipal de Araripina foi avaliada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que indicou o município para o 6º lugar em todo o Estado, com 98% de itens aprovados, e o primeiro entre os municípios do Sertão do Araripe. Em 2018, Araripina também foi destaque, ficando em 8º no estado. O Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCG) é um diagnóstico obtido com base nos demonstrativos contábeis constantes nas prestações de contas da prefeitura no ano de 2020. O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice avalia os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, as demonstrações […]

A Polícia Federal em  Caruaru, agreste de Pernambuco, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30) a ‘Operação Pústula’ , de combate à pornografia infantil. A operação é decorrente de investigação policial que inclui, além da Unidade de Repressão a Crimes Cibenéticos da Polícia Federal, diversos órgãos internacionais de combate à pornografia, como a Interpol, que descobriu a publicação, em redes sociais de imagens e vídeos envolvendo crianças ou adolescentes em cenas pornográficas, através de endereços de provedores de internet em Caruaru. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na casa de um estudante e de um empresário. Foram apreendidos um aparelho celular, quatro discos rígidos e dois CDS. O material passará por perícia técnica e os investigados deverão prestar esclarecimentos […]

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo aceitou o pedido do PL e arquivou a ação em que o partido pediu a proibição de manifestações político-eleitorais durante o festival musical Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo no último fim de semana. Em decisão assinada na noite de ontem (28), o ministro homologou o pedido de desistência da ação que havia sido apresentado pelo PL no mesmo dia. Com isso, o magistrado também revogou a liminar (decisão provisória) que havia concedido no domingo (27) para vedar a manifestação política de artistas no festival, sob pena de multa de R$ 50 mil à organização do evento a cada episódio de descumprimento. Na revogação, Araújo buscou se distanciar da alegação de censura ao argumentar que, […]

Nesta segunda-feira (28), quatro dias após a aprovação do projeto do executivo que indignou trabalhadores em educação de Juazeiro por ver seu direito de ter o reajuste de 33,24% do piso nacional negado, uma nova assembleia foi realizada no auditório da APLB Sindicato. Após várias propostas lançadas, a categoria decidiu pelo retorno das aulas numa ‘operação tartaruga’ mantendo o estado de greve. “Depois de muita batalha travada com o município de Juazeiro nós nos reunimos em assembleia na APLB Sindicato depois dessa traição de uma parte da Câmara de Vereadores que preferiu votar a favor do município deixando os professores de lado. Discutimos o retorno das aulas numa ‘operação tartaruga’ e estado de greve, mas isso não significa dizer que […]