Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (25) medida para determinar que não haja redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros neste domingo (30), data em que será realizado o segundo turno das Eleições 2022. A norma foi incluída na Resolução nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. Quem desrespeitar a medida poderá ser enquadrado nos crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), sem prejuízo de outras penalidades. O relator da instrução e presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância do ato para garantir a aplicação de políticas públicas que facilitem o acesso às seções eleitorais. “Quanto mais transporte, mais […]

Por cinco votos a dois, o plenário do TRE-PE julgou procedente, nesta quarta-feira (26), o direito de resposta à coligação ‘Pernambuco Quer Mudar’, da candidata ao governo Raquel Lyra (PSDB), em 49 inserções na TV de 30 segundos cada, reservadas à adversária dela, Marília Arraes (SD), da coligação ‘Pernambuco na Veia’. A medida foi tomada diante da veiculação de vídeos que vinculam a ex-prefeita de Caruaru ao presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, em razão de aliados políticos da candidata terem declarado apoio ao presidente, e também de que ela seria contra o presidenciável do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maioria do pleno seguiu o voto do desembargador Humberto Vasconcelos, vice-presidente do tribunal, […]

A prefeita Suzana Ramos recebeu, nesta quarta-feira (26), em seu gabinete, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), Luiz Carneiro, que veio anunciar, junto com sua equipe, a construção da nova sede do órgão em Juazeiro. Com um investimento de quase R$ 3 milhões, as obras devem começar nos próximos dias no Bairro Piranga. A nova sede vai contar com aproximadamente 700 metros quadrados, um espaço amplo que vai possibilitar um atendimento mais qualificado para a população. “O MPT aposta muito na atuação aqui na região e essa Procuradoria chega em um momento importante para proporcionar mais conforto para os nossos servidores, para os advogados e principalmente para a sociedade de Juazeiro”, declarou o procurador-chefe do MPT/BA, […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA), manterá a Central de Atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) ao eleitor para o segundo turno. Eleitores e eleitoras com alguma deficiência auditiva que precisem tirar dúvidas sobre onde votar, como votar, como está sua situação eleitoral, quais documentos apresentar, como justificar e outras dúvidas, podem entrar em contato com a Central de Atendimento em Libras ao Eleitor do TRE-PE. Para isso, basta adicionar o número (81) 3194-9370 aos seus contatos e realizar uma ligação de vídeo pelo aplicativo do WhatsApp. O serviço estará disponível no fim de semana das eleições, dias 29 e 30 de outubro, das 8h às 17h. Quem quiser pode […]

Eleitores de todo país têm até sábado (29), véspera do segundo turno das eleições, para baixar ou atualizar o e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão impressa do título de eleitor. Implementado em 2018, e-Título pode ser baixado no celular para ser apresentado no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele também pode ser utilizado para consultar o local de votação, bem como justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a véspera do primeiro turno, que ocorreu no dia 2 de outubro, cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Deste total, 13 […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta segunda-feira (24) a entrega ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos 4.161 Boletins de Urna (BUs) do primeiro turno das Eleições 2022 que serão auditados pelo órgão. Essa é uma das etapas da auditoria do TCU sobre o pleito, que começou em maio de 2021 e vai terminar em 2023. A proposta é fazer uma comparação entre os BUs que são emitidos pelas urnas eletrônicas ao final do dia de votação e contêm a apuração dos votos com a totalização feita pelo TSE. Buscando obter um grau de certeza estatística de 99% quanto à integridade da informação dos BUs, os auditores do TCU requereram ao TSE os boletins de, no mínimo, 4.161 […]

Entre os dias 08 e 10 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Escola de Contas do TCE-PE promoverão a 2ª  edição da Jornada do Conhecimento. O evento, que vai ser realizado de forma presencial, a partir das 8h30, no município de Petrolina, no Sertão pernambucano, visa proporcionar aos gestores, servidores públicos e conselheiros municipais da região – conhecimento e aprendizagem sobre o exercício do controle externo em diversas temáticas. A programação completa e as inscrições gratuitas podem ser feitas neste link, onde os interessados também poderão encontrar mais detalhes do evento. Abertura O presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, fará a abertura do evento que vai contar ainda com a presença do Diretor-Geral […]

Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para o registro das pesquisas de opinião pública que podem ser divulgadas no segundo turno da eleição, marcado para domingo (30). Segundo a legislação eleitoral, os levantamentos sobre a preferência do eleitor por candidatas e candidatos podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que sejam registradas com cinco dias de antecedência na Justiça Eleitoral. As entidades e empresas responsáveis devem protocolar os levantamentos por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dados necessários O registro deve ser apresentado com as seguintes informações, contidas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997): – quem contratou a pesquisa; – valor e origem […]

A Justiça Eleitoral condenou a candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), e sua coligação partidária ao pagamento de uma multa no valor de R$ 7 mil. A punição foi estabelecida porque a tucana realizou o impulsionamento de seis postagens de propaganda eleitoral negativa contra sua adversária, Marília Arraes (PSDB), no Instagram e Facebook. De acordo com a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, “é possível visualizar o contexto negativo da propaganda eleitoral com relação à candidata Marília Arraes, a pretexto de críticas, o que não é admitido em sede de impulsionamento, quando, apesar de não citar de forma expressa o seu nome, a identifica“. Em seu despacho, a desembargadora sublinha que a legislação venda expressamente o impulsionamento de postagens de […]

Com a aproximação do segundo turno das eleições, o Disque Eleitor do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) vai ampliar o horário de atendimento. Trinta servidores do órgão estarão à disposição da central telefônica, desta segunda (24) a sexta-feira (28), atendendo os eleitores das 8h às 19h. A força-tarefa atuará para responder de forma célere a demanda, que tende a aumentar com a aproximação do dia da votação. As principais dúvidas são em relação aos locais de votação, eleitores que não votaram no primeiro turno e que desejam votar no segundo , justificativas – entre outros. O número do Disque Eleitor é o 3194-9400. Vale destacar que o serviço também vai funcionar em horário especial no fim de semana do segundo […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última quinta-feira (20), por unanimidade, uma resolução que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral. A norma estabelece que, após decisão colegiada que determine a retirada de conteúdo desinformativo, a própria presidência do TSE poderá determinar a extensão de tal decisão a conteúdos idênticos republicados. Ou seja, conteúdos irregulares replicados em outros canais (URL) que não sejam aqueles apontados na decisão inicial poderão ser retirados sem a necessidade de haver uma nova ação que questione esses novos canais. “Verificando que aquele conteúdo foi repetido, não haverá necessidade de uma nova representação ou decisão judicial, haverá extensão e imediata retirada dessas notícias fraudulentas”, disse o presidente do TSE, […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou no primeiro turno das Eleições 2022, dia 2 de outubro, o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, que ocorre há 20 anos. A novidade do pleito deste ano é o projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade, que tem como finalidade aumentar, ainda mais, a transparência, a auditabilidade e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro. No segundo turno, que acontece no próximo dia 30, o TSE realizará ambos os testes novamente. Todo o processo é filmado, conta com a participação de entidades fiscalizadoras e pode ser acompanhado por qualquer pessoa interessada que estiver no local de realização do experimento. Muitos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), inclusive, transmitem os Testes de Integridade ao vivo […]