TSE aprova resolução que endurece combate a notícias falsas no 2º turno

por Carlos Britto // 22 de outubro de 2022 às 17:11

Foto: TSE/reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última quinta-feira (20), por unanimidade, uma resolução que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral. A norma estabelece que, após decisão colegiada que determine a retirada de conteúdo desinformativo, a própria presidência do TSE poderá determinar a extensão de tal decisão a conteúdos idênticos republicados. Ou seja, conteúdos irregulares replicados em outros canais (URL) que não sejam aqueles apontados na decisão inicial poderão ser retirados sem a necessidade de haver uma nova ação que questione esses novos canais.

Verificando que aquele conteúdo foi repetido, não haverá necessidade de uma nova representação ou decisão judicial, haverá extensão e imediata retirada dessas notícias fraudulentas”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao explicar que a medida visa a reduzir o tempo que informações inverídicas permanecerão no ar.

Uma vez verificado pelo TSE que aquele conteúdo é difamatório, é injurioso, é discurso de ódio ou notícia fraudulenta, não pode ser perpetuado na rede”, enfatizou Moraes.

Outra novidade é que passa a ser proibido o pagamento de qualquer tipo de publicidade nas 48 horas antes das eleições e nas 24 horas posteriores à votação. Conforme lembrou o presidente do TSE, a legislação eleitoral (artigo 5º da Resolução 23.610) já proíbe o impulsionamento de conteúdo na internet nesse período, sendo a única exceção à propaganda gratuita. No entanto, houve “um aumento exponencial de monetização de blogs e sites interativos que recebem dinheiro para realizar essa propaganda eleitoral” mesmo durante o período proibido pela lei. Moraes lembrou que a medida deve evitar, inclusive, posterior acusação de abuso de poder político ou econômico por parte das campanhas.

Números

O parágrafo 2º da resolução veda a “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”. Nesses casos, o TSE pode determinar às plataformas digitais a imediata remoção da URL, URI ou URN, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento, a contar do término da segunda hora após o recebimento da notificação.

Moraes lembrou que, nas eleições deste ano, houve um aumento de 1.671% no volume de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais em comparação com as Eleições 2020. Além disso, houve a necessidade de 130 novos esclarecimentos e desmentidos sobre casos de desinformação em relação à lisura do processo eleitoral. Segundo ele, cresceu também os episódios de violência política via redes sociais, que aumentou de 436% comparado a 2018. “Houve todo um planejamento de combate à desinformação com êxito absoluto no primeiro turno e neste segundo turno será aprimorado”, finalizou.

TSE aprova resolução que endurece combate a notícias falsas no 2º turno

  1. otavio disse:

    As maiores Fak News são os resultados das PESQUISAS e ainda por cima registram em cartório e todos estufam o peito como um pombo, de tão burros que são, e mais burros ainda são os que acreditam nisso. Outras notícias falsas do dia a dia são: Aquecimento Global, Efeito Estufa, Buraco na Camada de Ozônio provocada até pelos peidos dos animais, Desmatamento na Amazônia, Carbono Verde… são mentiras que tem uma finalidade, preservarem para eles (NOM) os recursos naturais do planeta. Só os burros não querem ver. Mas são burros mesmo.

  2. FORA! MALDITOS COMUNISTAS! disse:

    BASTA DE MENTIRAS! BASTA DE HIPOCRISIA POR PARTE DESSES MINISTROS! OS BRASILEIROS NÃO ACREDITAM MAIS NESSAS FALÁCIAS! HOJE TEMOS INTERNET! NÃO SOMOS MAIS ENGANADOS PELA GLOBO NÃO!
    O mundo todo está vendo a VERDADE, que é o órgão máximo do poder judiciário, agindo de forma totalmente parcial e criminosa, tomando o lado da Esquerdalha brasileira! Permitindo as fake-news dos PTralhas contra um Presidente honesto e contra cidadãos de bem, enquanto esse mesmo stf e tse cerceia a liberdade de expressão dos brasileiros que falam VERDADES contra esse ex-presidiário que afanou os cofres públicos!
    ESSES ADVOGADOS DE FACÇÕES colocados pelo PT no stf JÁ PASSARAM DE TODOS OS LIMITES! Rasgam nossa Constituição diariamente, para CENSURAR quem fala a VERDADE e permitir fake-news o tempo todo contra um Presidente eleito democraticamente pela maiiria do povo brasileiro! Se hoje tivéssemos um Exército que cumprisse sua obrigação constitucional como o de 64, estes caras criminosos que foram colocados pela quadrilha do PT no “stf” JÁ ESTARIAM PRESOS!
    Esses que mais falam em democracia são os que mais a afrontam! Enquanto o Bolsonaro, que é o único dos poderes que está respeitando a constituição, é acusado de ser genocida com mentiras! GENOCIDAS SÃO VOCÊS, PTRALHAS E MINISTROS DO “stf”, que estão matando o presente e futuro de nossa Nação!

  3. FORA! MALDITOS COMUNISTAS! disse:

    PODEM NOS PRENDER, PODEM NOS MATAR! NÃO IRÃO NOS CALAR!
    A PIOR DITADURA É A DO JUDICIÁRIO, PORQUE NÃO TEMOS A QUEM RECORRER!
    MAS O ARTIGO 142 É A LEGALIDADE PARA POR ORDEM NOS PODERES DA NAÇÃO, QUANDO ALGUM DESSES PODERES RASGA A CONSTITUIÇÃO! E JÁ PASSOU DA HORA DAS FFAA AGIREM! ACOVARDARAM-SE DIANTE DE UM ÚNICO CARECA QUE TÁ SE ACHANDO O HITLER DA NOSSA NAÇÃO, PASSANDO POR CIMA DAS LEIS E DE TODOS! SUA HORA VAI CHEGAR, CRIMINOSO!

  4. ysrebelde disse:

    O que o STF julga como Fake News, eu considero como liberdade de expressão, algo que está garantido na nossa Constituição. Mas como o único exemplar foi dado de presente em 2018 a Bolsonaro na época da posse, nossos “iluminados” não tem como consultá-lo. Atualmente, só um lado (leia-se esquerda) tem o direito de falar o que quiser. Pode xingar criança de 11 anos, pode inventar mentiras, pode atribuir falas inverídicas ao atual governo e nada acontece. Agora, basta alguém da direita falar a verdade que é tachado de Fake News. Vivemos momentos sombrios, onde o autoritarismo e a censura andam de mãos dadas. No auge da polarização as pessoas, principalmente da esquerda, não estão percebendo o perigo que estamos correndo. Um único “iluminado” está governando o país e está nos dizendo o que falar e até mesmo o que pensar. Isso não é exagero. Dê poder ao homem e você verá o seu caráter. Os esquerdistas que hoje aplaudem todos os desmandos do STF, não tem ideia do monstro que eles criaram. Acham por acaso que ele vai parar se o Lula ganhar? Acham que ele não vai atacá-los? Quem acha que não, eu aviso que já está na hora de escrever sua cartinha para o Papai Noel. Acorda minha gente, deixem o partidarismo de lado e vejam o perigo que TODOS NÓS estamos correndo.

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