Pré-candidato a prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PT) recebeu mais um duro golpe da justiça. A 1ª Vara de Fazenda Pública do município indeferiu um requerimento interposto por Isaac, após ação do Ministério Público da Bahia (MPBA), mantendo a condenação do ex-gestor por improbidade administrativa. Dessa forma, ele continua impossibilitado de disputar as eleições municipais deste ano. A decisão publicada nesta quinta-feira (27) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) é mais um revés para o projeto político de Isaac. Recentemente o TJBA negou pedido para anular os efeitos do julgamento em que o ex-prefeito foi condenado por improbidade em outro processo. Além disso, Isaac consta no Sistema do Tribunal de Contas da União (TCU) como impossibilitado de ter […]

O ministro Cristiano Zanin foi eleito, nessa quarta-feira (26), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar uma das vagas de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga foi aberta em decorrência da posse do ministro André Mendonça como integrante efetivo da Corte Eleitoral, que ocorreu ontem. Também presente na sessão do Supremo, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, lembrou que faltam quase 100 dias para as Eleições 2024 e enalteceu a participação de Zanin neste momento. “Toda ajuda é bem-vinda e a de Vossa Excelência, tão qualificada e comprometida, é uma benção para o Tribunal”, disse. O ministro agradeceu a confiança e afirmou sentir-se honrado em integrar o TSE, “um Tribunal de tanta importância para […]

A cidade de Petrolina é a próxima a receber o curso de atualização em Direito Eleitoral para magistradas e magistrados promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através da sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE). O evento está marcado para acontecer nos dias 1 e 2 de julho, no Fórum Eleitoral (Rua Dona Justina Freire de Souza, s/nº, Vila Mocó). O evento é voltado para juízas e juízes eleitorais do polo 13 (Petrolina) e encerra o atual ciclo de capacitações que faz parte do cronograma de preparação para as Eleições 2024 e já percorreu os municípios de Caruaru, Serra Talhada, Garanhuns e Recife. O objetivo é atualizar os representantes do Judiciário acerca das regras das Eleições 2024. As aulas são […]

O Petrolina e a Desportiva Juazeirense não se deram bem na 10ª rodada da Série D do Campeonato Brasileiro, realizada noite de ontem (26). Jogando fora de casa, as duas equipes foram derrotadas e complicaram suas chances de classificação à próxima fase. A situação está bem pior para o Petrolina, que perdeu por 1×0 para o Retrô-PE na Arena Pernambuco. O resultado manteve a Fera Sertaneja na vice-lanterna, com 9 pontos ganhos. Faltando apenas quatro rodadas para acabar a primeira fase, a Fera terá uma missão dificílima e pode ainda depender de outros resultados para ficar no G-4 do seu grupo, o A4. Já a Juazeirense levou dois gols do ASA-AL, no Estádio Municipal Arapiraca, e se afastou um pouco […]

Marcos Alexandre Soares de Almeida, o vereador mais votado de Goiana, na Zona da Mata Norte, foi mais um que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a uma fraude à cota de gênero cometida pelo Partido Social Democrático (PSD). Obtendo 1.419 votos, Xande da Praia foi o único vereador eleito pelo PSD em 2020, mas o partido não cumpriu a exigência de 30% de candidaturas femininas, conforme apontado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco. Xande da Praia manifestou descontentamento com a decisão, afirmando que é injusto que ele seja responsabilizado pela falta de candidaturas femininas do partido. Tentando ‘tirar o seu da reta’, ele argumentou que não controla a formação das chapas e que muitas […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordou da decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte da maconha para consumo próprio, argumentando que a questão é de competência do Congresso Nacional e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Pacheco afirmou que a decisão do STF interfere na legislação e nas atribuições da Anvisa, que define quais substâncias são consideradas drogas ilícitas. Pacheco reconheceu a importância de respeitar as decisões judiciais, mas enfatizou que a descriminalização deve ser estabelecida por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República. Segundo ele, a decisão do STF cria uma lacuna jurídica significativa, que precisará ser corrigida pelo Legislativo. O presidente […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado na tarde desta terça-feira (25). Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos. No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório […]

Termina neste domingo (30) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2023. A medida é obrigatória a todas as legendas que tiveram vigência durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos. Os partidos devem elaborar a documentação por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificando a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas efetuadas e comprovando a aplicação de recursos públicos. O ato obrigatório está previsto tanto na Constituição Federal (artigo 17, inciso III) quanto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995, artigo 32) e está […]

O Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações (CT-PPP) do Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Escola de Contas Públicas, promoverão nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, a oficina virtual “Agências Reguladoras, a importância da verba de fiscalização em contratos de concessões/PPPs e o Acórdão 245/2023 do Plenário do Tribunal de Contas da União”. O evento terá transmissão online pelo canal da TV Escola TCE-PE no YouTube. Para assistir a oficina é necessário fazer inscrição no link. A oficina destina-se a servidores dos tribunais de contas de todo Brasil, membros de agências reguladoras, de poderes concedentes e de empresas públicas, além de profissionais de empresas concessionárias e […]

A 3ª Vara Cível de Petrolina anunciou um leilão eletrônico de um terreno localizado em Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco. O imóvel será alienado no dia 12 de julho. O primeiro leilão ocorrerá às 14h30, quando o terreno será vendido por valor igual ou superior ao da avaliação. Caso não haja lances, um segundo leilão será realizado às 15h, e o bem poderá ser arrematado por qualquer valor que não seja considerado vil – isto é, inferior a 50% do valor de avaliação, conforme o artigo 891 do Código de Processo Civil de 2015. O terreno, localizado ao lado da Associação do Fundec e à margem da BR-122, mede 20 metros de frente por 40 metros de […]

Nos últimos meses, uma página no Instagram de Igarassu (PE), na região Metropolitana, tem ganhado notoriedade por publicar conteúdos ofensivos e desrespeitosos contra políticos e militantes que romperam com a atual gestão municipal. Identificado como parte de uma estrutura conhecida como “gabinete do ódio”, o perfil disseminou imagens distorcidas e discursos descontextualizados, atingindo especialmente o deputado Mário Ricardo (foto), ex-prefeito da cidade. Com a aproximação das eleições, a Justiça Eleitoral interveio, notificando e multando o perfil em questão, enfatizando que a internet não é uma terra sem lei. Além do perfil principal, várias outras páginas que compartilharam o material ofensivo também foram condenadas a retirar o conteúdo, sob pena de multa em caso de reincidência. A decisão judicial de suspender […]

Os municípios de Arcoverde (Sertão); Glória do Goitá, Chã de Alegria, Nazaré da Mata e Itambé (Mata Norte); Bezerros (Agreste Central) e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional), junto com a Polícia Militar (PMPE), o Corpo de Bombeiros (CBMPE) e o Conselho Tutelar, celebraram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o ordenamento das festas juninas. Nos termos, as prefeituras se comprometeram a disponibilizar banheiros químicos em quantidade adequada nos locais de festividades e a fiscalizar o cumprimento da proibição do uso de vasilhames e garrafas de vidro, orientando a substituição por materiais plásticos. Em colaboração com o Conselho Tutelar, os municípios também irão divulgar a proibição da venda […]