O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as projeções do governo para o resultado primário em 2025 apresenta “duplo risco”, devido à possibilidade de frustrações de receitas e aumento das despesas obrigatórias. O órgão chama atenção ainda para a limitação nas regras de contingenciamento de gastos. O alerta foi feito à equipe econômica em relatório que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado pelo Poder Executivo em abril ao Congresso Nacional. Os auditores do TCU avaliaram que as estimativas apresentadas no PLDO para 2025 referentes à receita primária líquida são “otimistas”, ficando de R$ 35,6 bilhões a R$ 50,7 bilhões acima das projeções feitas com base em dados do mercado. A discrepância nos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias de Justiça das 45ª Zona Eleitoral (Belo Jardim), no Agreste, e da 80ª Zona Eleitoral de Bodocó e Granito, no Sertão, recomendou aos partidos políticos, coligações e candidatos a prefeitos e vereadores dos três municípios para que, nos casos de infração cível à legislação eleitoral, preferencialmente, exerçam diretamente seus direitos e pedidos perante à Justiça Eleitoral pela legitimidade ativa que possuem, nos termos da LC 64/90 e Lei 9.504/97, e Resolução TSE nº 23.608/19. A orientação do promotor de Justiça da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, é de que as infrações penais devem ser registradas de forma fundamentada e contendo o maior número de […]

A um mês e meio do 1º turno das Eleições Municipais 2024, que irão ocorrer no dia 6 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentiva o eleitorado a treinar o voto no Simulador de Votação. Criado para as Eleições 2014 e disponível na página do TSE, o equipamento ensina, de forma didática, os procedimentos para o momento da votação. Ele pode ser acessado por qualquer pessoa que esteja conectada à internet. O simulador mostra ainda como funciona a urna eletrônica e qual é a ordem de votação no pleito deste ano, em que candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador serão escolhidos. Para conhecer a ferramenta, é só clicar no link. Passo a passo do voto […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo, recomendou aos agentes públicos dos municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha (norte do Estado) que não permitam a veiculação de qualquer publicidade institucional nesse período eleitoral – especialmente aquelas que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos ou imagens, possam promover pessoas nas eleições. “A Lei n. 9.504/97 proíbe a autorização e a veiculação de publicidade institucional, nos três meses que antecedem a eleição, de cargos que estejam em disputa eleitoral”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que, caso seja autorizada pela Justiça Eleitoral a publicidade institucional nesse período vedado, as campanhas devem conter caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação […]

Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Olinda, na Região Metropolitana (RMR), são os municípios de Pernambuco com a maior concorrência para uma vaga na Câmara de Vereadores. Petrolina, maior colégio eleitoral do Sertão, terá uma proporção de 11 vereadores para uma vaga.  Já as cidades de Salgadinho (Agreste), Dormentes e Solidão (ambas no Sertão) têm concorrência de menos de dois postulantes por vaga. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). O TRE-PE recebeu 14.833 registros de candidatos a vereador em todo o estado para disputar 2.149 vagas, uma média de 6,9 postulantes por vaga. Do total de 184 municípios, 60 têm números de candidatos ao Legislativo acima da média estadual. A tabela completa do ranking de […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram em conjunto, na quarta-feira (21), uma nota pública na qual reafirmam o compromisso de combater o assédio eleitoral. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Pedro Maia, pelo procurador regional eleitoral do MPF na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior, e pelo procurador-chefe do MPT estadual, Maurício Ferreira Brito. A solenidade foi realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, e contou também com a presença das promotoras de Justiça Aurivana Curvelo e Rita Tourinho. No documento, as três entidades se comprometem a apurar e a encaminhar às demais autoridades competes todas as denúncias de assédio eleitoral […]

O projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero” venceu o prêmio Excelência em Competitividade na categoria Destaque Boas Práticas. O resultado foi divulgado na quarta-feira (21), durante o 13º Congresso Consad em Gestão Pública, em Brasília (DF). O reconhecimento veio graças às práticas adotadas para eliminar os lixões a céu aberto no Estado, garantindo que os resíduos sólidos urbanos sejam destinados a aterros sanitários licenciados. Com a iniciativa, o percentual de destinação adequada dos resíduos saiu de 16% em 2014 para 100% em março de 2023. O fim dos lixões foi um trabalho conjunto entre Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de […]

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da sua Diretoria do Sertão, conseguiu conciliar um complexo litígio que envolvia a ocupação de parte do terreno da Fazenda Massangano Roçado e de áreas urbanas na cidade de Petrolina. As audiências de mediação e conciliação ocorreram entre os dias 24 e 26 de julho deste ano, promovendo a saída pacífica e voluntária de cerca de 150 famílias, com o apoio do município, da Defensoria Pública (DPPE) e do Ministério Público (MPPE). Das seis audiências de mediação e conciliação realizadas, cinco resultaram em acordos de desocupação das áreas, representando um índice de 83,3% de êxito nas negociações. As mediações nas audiências entre os proprietários das […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) promoverá na próxima segunda-feira (26) uma audiência pública para discutir a prática de cobrança de sacolas biodegradáveis e ecológicas pelos supermercados da capital baiana e encontrar soluções que equilibrem a sustentabilidade ambiental e as necessidades da população. “O objetivo é fomentar um diálogo construtivo acerca da adoção de medidas eficazes para a proteção ambiental”, destacou o promotor de Justiça Heron Gordilho. A audiência ocorrerá às 14h na sede da Instituição no bairro de Nazaré. Estarão presentes representantes da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon); da Associação Bahiana de Supermercados (Abase); da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador; da Câmara Municipal de Vereadores; além de representantes da sociedade civil, inclusive […]

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (21) dois suspeitos envolvidos em uma invasão ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), plataforma responsável pela gestão financeira, patrimonial e contábil do governo federal. A investigação revelou desvios de aproximadamente R$ 15 milhões e a tentativa de furtar mais de R$ 50 milhões. A operação, que visa a desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes eletrônicas e furto de recursos públicos, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, além de três mandados de prisão temporária em Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Os suspeitos teriam utilizado credenciais falsas para acessar o Siafi e autorizar pagamentos indevidos. A quadrilha também se valia de técnicas avançadas de invasão cibernética, […]

O Ministério Público Federal (MPF) identificou melhorias significativas na educação básica dos municípios de Machados e São Vicente Férrer, no Interior de Pernambuco, após a implementação de medidas recomendadas pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). As melhorias incluem reformas em escolas, a regularização de conselhos de educação e a contratação de profissionais especializados. Em Machados, destaque para a inauguração de uma escola com estrutura para atividades físicas, a criação de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a contratação de professores para estudantes com deficiência. Já em São Vicente Férrer, houve a criação de vagas em tempo integral e reformas em escolas. No entanto, a questão do pagamento do piso salarial dos professores ainda é uma preocupação no município. […]

Já estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido político. Do total de 456.310 candidaturas registradas, 155 mil são de mulheres e 301.310 são de homens. Desses totais por gênero, 74.355 são mulheres não negras, 80.645 mulheres negras, 159.942 homens negros e 141.368 homens não negros. Considerando os maiores percentuais, temos 58,06% de mulheres não negras candidatas pelo Partido Novo, 70,19% de mulheres negras candidatas pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), 73,42% de homens negros candidatos pelo PCdoB e 56,4% de homens não negros candidatos pelo Partido Liberal (PL). Portaria Foi publicada ontem (20) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Portaria TSE nº 678, de 19 de […]