O vereador Pedro Marconi de Souza Barros, do Partido Progressistas (PP), de Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral após a comprovação de captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais. A decisão, baseada no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, também determinou a aplicação de uma multa de R$ 25.000,00 ao parlamentar.

A sentença reconheceu a prática de compra de votos, mas não declarou inelegibilidade para Marconi, permitindo que ele continue elegível para futuras eleições. A decisão também afastou a acusação de abuso de poder econômico.

O juiz, no entanto, encaminhou o processo ao Ministério Público Eleitoral para apurar possíveis crimes mais graves, como corrupção eleitoral e falso testemunho.

A decisão ainda cabe recurso e será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), onde a defesa do vereador poderá apresentar contrarrazões antes da análise final. O caso, registrado sob o número 0600409-39.2024.6.17.0054, segue em tramitação, com repercussões importantes para a política local.

Identidade

A prefeita de Bezerros (Agreste), Lucielle Laurentino (UB), autorizou a construção de três pórticos no município – um na sede, outro em Serra Negra e o terceiro no acesso ao distrito de Sapucarana. Com investimento de R$ 1,2 milhão, oriundo de parceria com o Ministério do Turismo, as obras homenageiam o saudoso Mestre J. Borges e terão sua arte como marca nos monumentos. A iniciativa é vista como um resgate cultural e uma aposta no fortalecimento do turismo local. Os pórticos serão verdadeiras galerias a céu aberto, com previsão de entrega em até quatro meses.

Defesa das invasões

A deputada Rosa Amorim (PT) saiu em defesa do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), após críticas de colegas parlamentares às ocupações realizadas em cidades como Petrolina, Águas Belas, Riacho das Almas e Altinho, no contexto do chamado “Abril de Lutas”. Integrante do MST, Rosa destacou o histórico do movimento na luta por justiça social e no acesso à terra, ressaltando que milhares de famílias de trabalhadores rurais já foram beneficiadas com dignidade por meio dos assentamentos. Ela também repudiou as acusações dirigidas ao grupo, apontando a importância da reforma agrária para o combate às desigualdades sociais e o papel dos assentamentos na produção de alimentos. A fala da deputada contou com o apoio da colega Dani Portela (PSOL), da bancada de oposição.

Ataque as invasões

O deputado estadual Abimael Santos (PL) criticou a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), após a ocupação de propriedades rurais no município de Terra Nova, no Sertão do Estado. Para o parlamentar, as ações configuram uma violação ao direito à propriedade privada e trazem prejuízos diretos a produtores, que dependem da atividade agrícola e movimentar a economia local. Abimael cobrou uma resposta mais enérgica do Governo do Estado e classificou os atos como “ações criminosas. É inadmissível que trabalhadores sejam acuados e que propriedades produtivas sejam invadidas sem qualquer reação das autoridades”, afirmou.