Termina no próximo dia 30 de maio o prazo para que os controladores internos municipais e de Pernambuco avaliem os portais de transparência dos órgãos públicos aos quais estão vinculados. A autoavaliação, que começou no dia 21 de abril, passou a ser obrigatória para as controladorias de prefeituras e de câmaras municipais, e dos Poderes e órgãos autônomos estaduais.
A ação faz parte do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), conduzido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com outros TCs do país. A iniciativa, criada em 2022, tem como objetivo medir o nível de transparência dos sites oficiais e estimular a adoção de boas práticas.
Os órgãos que alcançarem os critérios estabelecidos pelo levantamento receberão selos de qualidade nas categorias Diamante, Ouro ou Prata – conforme o desempenho em transparência pública.
A autoavaliação permite que a gestão conheça melhor seu portal de transparência, identifique falhas e adote medidas para elevar o índice de qualidade das informações prestadas ao cidadão. O índice de transparência será calculado exclusivamente com base na avaliação do TCE-PE, e o órgão, ou Poder correspondente, não poderá contestar eventuais critérios considerados como não atendidos.
Resultados
Caso o índice informado na autoavaliação seja superior ao apurado pelo TCE-PE, o órgão será comunicado para prestar esclarecimentos e justificar os critérios em desacordo. Essa etapa de validação acontecerá entre os dias 02 de junho e 10 de agosto. Os resultados serão divulgados no dia 1º de dezembro, no Radar Nacional da Transparência Pública, disponível na internet.
