O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passou a contar com um canal direto destinado a receber denúncias de racismo institucional.  Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), voluntários(as) e prestadores(as) de serviço do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que sofrerem ou presenciarem atitudes desse tipo no ambiente trabalho, agora podem contar com esse mecanismo.

Basta preencher o formulário Denúncia de Racismo e encaminhá-lo ao e-mail denuncia.racismo@tjpe.jus.br, criado exclusivamente com este fim.  As denúncias serão tratadas com a garantia de sigilo, apuradas e encaminhadas com agilidade para às autoridades e setores competentes de forma a apurar a responsabilização e assegurar a aplicação das medidas e das penalidades cabíveis. O formulário é acessível a todo o público interno do TJPE.

A Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades, presidida pelo desembargador Eudes França, foi instalada pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, em 20 de novembro, celebrando o Dia da Consciência Negra.

Essas iniciativas estão em sintonia com ações nacionais e internacionais – incluindo o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também com a Segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025-2034), proclamada pela ONU. O flagrante de racismo também pode ser denunciado à Polícia Militar pelo número 190 e, caso não se consiga o flagrante, registrado na Polícia Civil.