O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou, na manhã de sexta-feira (4), a distribuição das 23.979 urnas eletrônicas para os 3.330 locais de votação do estado. O transporte acontece simultaneamente em todos os 18 polos eleitorais e será finalizado neste sábado (5), véspera da eleição. No Recife, onde fica sediado o polo 1, os equipamentos saíram do Centro Administrativo Eleitoral, no bairro de San Martin, em direção aos locais de votação da capital e dos municípios de Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A operação foi acompanhada pelas forças de segurança do estado, que realizaram a escolta dos veículos. Na ocasião, estiveram reunidos o superintendente Alexandre Rodrigues da Silva, da Polícia Rodoviária Federal (PRF); o coronel João Barros, […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) se reuniu com o Corpo de Bombeiros para tratar da logística de transporte de eleitores com deficiência nas eleições deste domingo (6). O serviço, oferecido pelo programa PE Conduz, atenderá 250 eleitores em sete municípios, incluindo Petrolina, utilizando uma frota de 28 veículos adaptados. O transporte é gratuito e pode ser solicitado via WhatsApp, no número (81) 3194-9275. A iniciativa faz parte do Projeto ‘Eleições Acessíveis’, em vigor desde 2020.

A Justiça Federal suspendeu a divulgação dos resultados das provas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), que seriam publicados no próximo dia 8. A medida foi tomada após uma ação popular denunciar um suposto vazamento de questões, ocorrido durante a aplicação das provas no Recife. Fiscais abriram, por engano, o pacote de provas do turno da tarde pela manhã, levando à suspeita de violação de conteúdo. A decisão não afeta os outros blocos do concurso. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer. Segundo a decisão da juíza Lucineia Tofolo, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, o equívoco compromete a isonomia entre os candidatos e prejudica o concurso. A suspensão permanecerá até que o caso […]

As seções 89 e 112 da 72ª Zona Eleitoral, que funcionavam na Escola Joaquim Salvador de Souza Ferraz, no município de Floresta (Sertão de Itaparica), foram transferidas para o Posto de Saúde do Assentamento Serra Negra. É possível verificar o local de votação no site do TRE-PE ou pelo aplicativo e-Título. O app estará disponível para ser baixado gratuitamente em qualquer loja de aplicativos do seu celular até o sábado (5). Em caso de dúvida, basta ligar para o Disque Eleitor no telefone (81) 3194-9400.

Duzentos promotores eleitorais estarão de plantão neste domingo (6) para fiscalizar as eleições municipais na Bahia, com 180 atuando no Interior e 19 na capital. No Estado, 33.229 candidatos disputam as eleições, sendo 32.877 para vagas nas Câmaras de Vereadores. A Bahia tem 11,2 milhões de eleitores, dos quais 52% são mulheres. O Ministério Público da Bahia (MPBA) já recebeu 2.228 denúncias sobre irregularidades, como assédio eleitoral e corrupção. Até agora, 1.191 denúncias foram encaminhadas para investigação, enquanto outras 704 foram arquivadas por falta de provas. Os promotores atuarão nas seções eleitorais, recebendo denúncias e monitorando o cumprimento da legislação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu início, nesta quinta-feira (3), ao carregamento dos veículos que vão transportar as 23.979 urnas eletrônicas a serem utilizadas durante o primeiro turno das eleições municipais, marcadas para domingo (6). As urnas eletrônicas, incluindo as de contingência, que servem como reserva, caso alguma urna precise ser substituída, estão prontas para o dia da votação. Os equipamentos sairão dos 18 polos eleitorais, em 383 caminhões e vans, para os 3.330 locais de votação do Estado. A maior parte das urnas está concentrada no Polo 1, localizado no Centro Administrativo Eleitoral do Tribunal, em San Martin, Zona Oeste do Recife. É desse polo de onde vão sair os 5.769 equipamentos utilizados na capital e nos […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu um alerta para uma tentativa de golpe utilizando ilegalmente o nome e a logomarca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleitores e eleitoras do Estado têm relatado o recebimento de mensagem pelo celular (SMS) informando que o título estaria irregular e com um link para regularizar a situação eleitoral. Nas mensagens, o link se inicia com autorizaar.com. Segundo o TRE-PE, o conteúdo da mensagem trata-se de um golpe. A Justiça Eleitoral não envia mensagens aos eleitores sobre eventuais irregularidades, orienta a não clicar neste tipo de link e a não efetuar qualquer tipo de pagamento. Para saber sobre sua situação eleitoral, o eleitor ou eleitora deve acessar apenas os canais oficiais de atendimento […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da 77ª Zona Eleitoral em Cabrobó (Sertão do São Francisco), recomendou aos agentes públicos municipais (prefeitura, secretarias de Educação e de Saúde, Câmara de Vereadores e demais agentes públicos da cidade) que se abstenham de realizar promoção pessoal em respeito à legislação eleitoral. A recomendação, assinada pelo promotor eleitoral Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, prevê ainda que os agentes evitem, em horário de expediente ou não, convocar funcionários e demais pessoas da cidade para a participação de eventos que possam ter algum conteúdo político visando a promoção de candidatos. Além disso, devem se abster de divulgar, publicar, fixar ou expor qualquer material de propaganda nos prédios públicos e […]

Os eleitores de Petrolina vão encontrar novidades no pleito deste ano, que acontecerá neste domingo (6). Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu promover mudanças em mais de 50 seções eleitorais da cidade. Na 144ª Zona Eleitoral de Petrolina, as seções 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281 e 282, que ficavam na Escola Antônio Cassimiro, foram transferidas para a Escola Municipal de Educação em Tempo Integral Lívia Cléa Viana Coelho, localizada na Rua Projetada, no Antônio Cassimiro. Já as seções 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215, que anteriormente funcionavam na antiga Escola de Petrolina, foram realocadas permanentemente para o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, situado na Rua Antônio de Santana Filho, com entrada lateral […]

As contas do exercício de 2022 da Prefeitura de Cansanção (Norte da Bahia), receberam na sessão de ontem (2) parecer técnico favorável dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Eles recomendaram à Câmara de Vereadores local a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, administrada por Vilma Rosa de Oliveira Gomes. Foram avaliadas as contas de governo e gestão, sendo apontadas como ressalvas a ausência de declaração de bens da prefeita; baixa arrecadação da dívida ativa; desequilíbrio fiscal; falta de encaminhamento do documento referente aos ‘Restos a Pagar’; e publicações dos decretos de alterações orçamentárias realizadas fora do tempo determinado. A administração municipal apresentou, em 2022, uma receita de R$ 189.130.444,05 e promoveu despesas no montante de R$ […]

A Vara Única da Comarca de Floresta, no Sertão de Itaparica, atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Ação Civil Pública ajuizada, e determinou por liminar que a Prefeitura promova, de forma integral, adequada e impessoal, o agendamento de consultas a pacientes que forem solicitadas por médicos, assim como garanta o Transporte Coletivo Intermunicipal regular até unidades assistenciais vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que localizadas fora do município. A decisão judicial ainda frisa que deve ser providenciada, pelo Poder Executivo Municipal, ajuda de custo para alimentação ou diária completa ao paciente e eventuais acompanhantes. Segundo o MPPE, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) não está sendo prestado de maneira adequada em Floresta, salientando […]

A  5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo de não persecução penal (ANPP) não pode ser aplicado em casos de homofobia, equiparando essa conduta ao crime de racismo. O ANPP é uma medida alternativa que permite ao Ministério Público (MP) firmar um acordo com o suspeito de um crime para evitar a abertura de um processo judicial, desde que o crime seja de menor gravidade, o investigado confesse e cumpra algumas condições, como prestar serviços à comunidade ou reparar danos. No caso julgado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) havia oferecido esse tipo de acordo a uma mulher acusada de ofender dois homens com comentários homofóbicos. No entanto, o juiz de primeira instância e o […]