Em audiência pública convocada pelo Poder Judiciário na Comarca de Afrânio, Sertão do São Francisco, na última semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou as denúncias feitas na Ação Civil Pública nº 0000728-65.2016.8.17.0120, contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), referentes à má distribuição e qualidade da água fornecida no município de Dormentes, e obteve o compromisso da empresa em solucionar problemas apontados no documento. Segundo a ação, de autoria do promotor de Justiça Bruno de Brito Veiga, há uma prolongada e recorrente interrupção do serviço de fornecimento de água aos moradores, por uma média de 20 a 30 dias, em uma situação que perdura desde 2007. Outra questão é que a população não é comunicada previamente acerca dos […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto Oliveira de Melo, foi mais uma autoridade a  lamentar a morte da jornalista Graça Araújo, ocorrida ontem (8). “Tive o privilégio de conhecê-la e dar um abraço fraterno. Deus cuidará muito bem de sua alma, dando-lhe a paz e a felicidade eterna”, escreveu Melo. No último dia 13 de agosto, durante cerimônia realizada no Teatro de Santa Isabel, no Recife (PE), Graça Araújo recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, na categoria Grau Cavaleiro, oferecida pelo TJPE a personalidades e magistrados que se destacaram na área de atuação. Em entrevista à assessoria de Comunicação Social do TJPE, a apresentadora falou sobre o sentimento e o dever, […]

A Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina apresentou dois projetos no 1º Congresso Brasileiro Transdisciplinar em Saúde, que ocorreu entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro no campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro (BA), promovido pela Faculdade Inspirar. O primeiro projeto, intitulado “Enfrentamento multidisciplinar dos casos de comportamento autodestrutivo no município de Petrolina/PE”, abordou todas as dinâmicas e metodologias diligenciadas pela Equipe Técnica da Vara Regional, em parceria com Secretaria Municipal de Educação (Sedu), Gerência Regional de Educação (GRE), Rede de Saúde (NASF e CAPSi) e de Assistência Social (CRAS e CREAS) de Petrolina e outros parceiros, no tratamento da questão envolvendo alunos de escolas públicas da Comarca. O pontapé […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu a condenação de um professor da educação básica pelo compartilhamento de vídeos e imagens de bebês, crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito e pornográficas. O professor, residente na cidade de Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, foi condenado a seis anos e três meses de reclusão. O MPF ainda recorreu para que a justiça condene o educador também à perda do cargo público que ocupa na rede de educação básica, considerando a quantidade da pena aplicada e a evidente incompatibilidade de seu perfil criminal com a profissão de lidar com crianças e adolescentes. Conforme ficou comprovado no processo, de 2011 a 2017, o docente compartilhou pela internet milhares de […]

Os moradores de Pilão Arcado, no norte da Bahia, já estão saturados de tantos escândalos políticos. Depois do afastamento do atual prefeito, Afonso Mangueira (PP), o alvo da vez é o ex-prefeito João Ubiratan Queiroz (PSD), também pivô de vários escândalos. Uma denúncia de irregularidades na celebração de contratos no exercício de 2013 (convênio nº 655954/FNDE) foi encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Poder Judiciário. Diante dessa e outras denúncias, o Juizado do Trabalho em Juazeiro – que responde pela jurisdição de Pilão Arcado e outras cidades da região – determinou a expedição de ofício para que o Ministério Público do Trabalho (MPT) realize diligências na cidade, no sentido de verificar supostas irregularidades nas contratações realizadas pela atual administração. […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com ressarcimento ao Erário em desfavor de José Pereira Nunes, ex-prefeito do município de Quixaba (Sertão do Pajeú), durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2012 a 2016. Segundo análise de prestação de contas da Prefeitura de Quixaba, relativas ao exercício de 2015, foi constatada a despesa com shows artísticos, no valor de R$ 72 mil, sem que haja comprovação dos gastos da contratação. Pelas apurações do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), do total das contratações feitas em 2015 (R$ 182 mil), não foram comprovadas pela prefeitura as despesas realizadas com os credores NS Entretenimento Artístico Ltda, no valor de R$ 60 mil, e […]

Em Jaguarari, norte da Bahia, a pequena comunidade do Distrito de Pilar ainda comemora um recente fato ocorrido na semana passada: a reativação do Cartório de Registro Civil e Notarias. Com o serviço, os moradores do local não mais precisarão se deslocar para cidades como Juazeiro, na mesma região, para executar tarefas simples como registrar seus filhos. Haja felicidade.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia (Sertão do Moxotó), expediu recomendação para que, em caráter de urgência, a prefeitura efetue o recadastramento de todos os servidores públicos do município, por meio da assinatura de declaração com firma reconhecida, sobre cumulação de cargo público, emprego ou funções. Após recadastramento dos servidores, para o qual foi dado o prazo de 90 dias, deve ser criada, excepcionalmente, uma comissão para verificação da possibilidade das cumulações declaradas, bem como compatibilidade de horários e, ainda, recebimento de salário ou proventos e subsídio acima do limite constitucional, em decorrência das cumulações. Após esta etapa, a prefeitura deverá criar uma comissão para verificar a possibilidade das cumulações declaradas, bem […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Parnamirim (Sertão Central), Tácio Pontes (foto), garantir o pagamento da assistência financeira complementar, assegurada pela Lei Federal nº12.994/2014, aos ocupantes do cargo. Os recursos destinados ao pagamento desse benefício não podem ser destinados a outras finalidades. Segundo a promotora de Justiça Raíssa Lima, o município não vem cumprindo com os termos da assistência financeira complementar, que prevê o pagamento da complementação remuneratória em 12 parcelas mensais, acrescida de uma décima terceira parcela no último trimestre. “Mesmo instada a prestar esclarecimentos e adotar providências, a gestão municipal nada fez e tampouco apresentou justificativa plausível para se eximir da sua obrigação legal”, detalhou a promotora de Justiça. Outra medida recomendada foi a […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) alcançou, em 2017, o melhor índice de produtividade entre as Cortes do Judiciário estaduais de médio porte. Este resultado de destaque foi apresentado, na segunda-feira (27), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Relatório Justiça em Números 2018 reúne dados de 90 tribunais sobre o funcionamento da Justiça referentes ao ano anterior, 2017. O estudo aborda toda a atividade da Justiça brasileira, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Relatório do CNJ, o TJBA obteve 98% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Isto significa que a Corte do Judiciário baiano alcançou o primeiro lugar entre […]

A juíza da Comarca de Jaguarari, no norte da Bahia, Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba, proferiu decisão parcialmente contrária ao que requeria o Ministério Público Estadual (MPBA) no que pedia o afastamento do vereador Márcio Gomes do cargo de presidente da Câmara Municipal, com a consequente perda do mandato e multa referente ao pagamento de plano de celular corporativo. Em sua decisão, a magistrada deferiu parcialmente as medidas cautelares requeridas pelo MPBA determinando a indisponibilidade de bens pertencentes ao réu suficientes para garantir integral ressarcimento do suposto dano ao erário, no montante de R$ 17.730,00 (9 meses de R$ 1.970,00), devendo ser tal quantia calculada em triplo, o que totaliza o valor de R$ 53.190,00. Na decisão, consta também bloqueio […]