O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco integrou o Grupo Móvel que realizou o resgate de sete trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho no Sertão do Estado. A operação, que teve início no último dia 28 de julho e se estendeu por duas semanas, ocorreu em uma fazenda de tomates e em uma pedreira, nas proximidades do município de Arcoverde, Sertão do Moxotó. Além do MPT, representado pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Débora Tito, integraram o Grupo móvel auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e […]

A Vara da Fazenda Pública de Petrolina decidiu negar o pedido liminar pelo qual o Poder Legislativo solicitava à justiça que permitisse o aumento de R$ 2 mil para R$ 3 mil de cota de combustível para cada um dos atuais 23 vereadores da Casa Plínio Amorim. A ação que barrou o reajuste de 50% do subsídio foi impetrada pelo advogado Julio Lossio Filho. A decisão que manteve a cota de R$ 2 mil foi proferida pelo juiz João Alexandrino de Macêdo Neto na última segunda-feira (2).

O TCE-BA aprovou, em sessão ordinária virtual realizada nesta terça-feira (3), as contas do governador Rui Costa relativas ao exercício do ano de 2020. Com placar de 5 votos a 1, o colegiado de conselheiros recomendou a aprovação das contas, que agora seguem para apreciação dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A relatoria do processo ficou com a conselheira Carolina Matos Alves Costa, que votou recomendando a aprovação das contas com ressalvas. Acompanharam a relatora os conselheiros Marcus Presídio, Inaldo Araújo, João Bonfim e Antonio Honorato. Contra a aprovação votou o conselheiro Pedro Lino. Participaram também da sessão o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, e o procurador geral do Ministério Público de Contas do […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco encerra, hoje (23), o período de inscrições para a seleção de estágio 2021. Para garantir a inscrição basta acessar a Página do Candidato e certificar-se de enviar todos os documentos solicitados para inscrição. A lista provisória de inscrições homologadas será divulgada na próxima quarta-feira (28). Podem se inscrever no processo seletivo estudantes dos cursos de Direito, Jornalismo, Secretariado e Tecnologia da Informação (TI), tanto para oportunidades no Recife, em Caruaru e em Petrolina. A data prevista para a aplicação das provas é o dia 6 de agosto. Devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a seleção será realizada por meio do Ambiente EaD do MPT, na Plataforma Moodle. O link de […]

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e a Comissão de Saúde promoverão nos próximos dias 5 e 6 de agosto a 4ª qualificação desses profissionais que atuam na Saúde Pública. O evento acontecerá das 9h30 às 13h30 e será transmitido no canal da ANADEP no Youtube (@canalANADEP). Interessados podem se inscrever no site da ANADEP a partir da próxima segunda-feira (26) até o dia 4 de agosto. O evento é gratuito e aberto ao público. Para receber o certificado, o(a) participante deverá estar previamente inscrito(a) e assinar a lista de presença dos dois dias do curso. A lista será disponibilizada no chat do YouTube.

A população de Ouricuri e de mais dois municípios do Sertão do Araripe – Santa Cruz e Santa Filomena – recebeu uma boa notícia. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, assegurou a instalação da Vara Criminal da Comarca de Ouricuri, que beneficiará mais de 100 mil jurisdicionados nos três municípios. O deputado estadual Antonio Fernando (PSC) articulou diretamente com Cerqueira a chegada desse serviço, e não escondeu sua satisfação. “Essa era uma antiga reivindicação nossa, dos advogados que atuam na cidade e de toda a população atendida pela Comarca de Ouricuri, que também abrange Santa Filomena e Santa Cruz. Desde os primeiros dias do nosso mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nós iniciamos […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter a multa de R$ 18 mil ao prefeito de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Luciano Torres (PSB), por irregularidades das contas de gestão do exercício 2015. O gestor ainda entrou com recurso para reverter a situação, mas o Pleno decidiu, por unanimidade, negar os provimentos dos embargos, mantendo a multa.

A Câmara Municipal de Petrolina anunciou, no início da tarde desta terça-feira (20), a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores. A medida foi tomada após a Vara da Fazenda Pública do município conceder liminar determinando a suspensão imediata da Lei, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho. O Projeto de Lei foi aprovado por ampla maioria dos pares na penúltima sessão plenária do primeiro semestre (dia 22 de junho). Mas, diante da repercussão negativa, nove dos 23 vereadores chegaram a anunciar que abririam mão da cota adicional. No entanto, no início deste mês, o vereador Aero Cruz (MDB), atual presidente da Casa Plínio Amorim, anunciou que a nova lei […]

Em Orobó, no Agreste Setentrional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para apurar uma suspeita de irregularidades sobre um edital lançado pela Prefeitura, para a aquisição de doces, salgados, sucos e refrigerantes, no valor de R$ 333.606,60. Ainda de acordo com o documento publicado pelo MPPE, os valores demonstram “a alocação de recursos em serviços não essenciais ao enfrentamento da pandemia de Covid 19”. O caso está sob os cuidados do promotor Tiago Meira de Souza.

Este Blog recebeu a informação, agora há pouco, que a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho, concedeu medida liminar que determinou a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores. O projeto de lei, de autoria do Poder Legislativo, rendeu uma grande polêmica na cidade, e foi aprovado por ampla maioria dos pares na penúltima sessão plenária do primeiro semestre (dia 22 de junho). Diante da repercussão, alguns vereadores chegaram a anunciar que abririam mão da cota adicional. Mas no início deste mês o vereador Aero Cruz (MDB), atual presidente da Casa Plínio Amorim, anunciou que a nova lei seria mantida porque […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta semana, recursos do ex-prefeito de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Luciano Duque (PT), enquanto governou o município em 2016. No julgamento, os conselheiros negaram, por unanimidade, provimento aos embargos, mantendo a rejeição das contas do ex-prefeito da Capital do Xaxado.

Em um ano e quatro meses desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou o estado da contaminação pela Covid-19 como pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Justiça do Trabalho reverteram R$ 4.179.552 oriundos de multas trabalhistas para o combate à doença em todo o estado. Os recursos têm sido destinados para instituições de saúde, educação e tecnologia, a fim de viabilizar a aquisição de testes, utensílios hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além do financiamento de pesquisas e projetos de combate ao vírus. Do montante total, R$ 2.056.878,57 foram destinados à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), distribuídos entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade) da instituição, o Laboratório de Imunopatologia Keizo […]