O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de dois lojistas pela aplicação indevida de recursos do Programa ‘Minha Casa Melhor’, da Caixa Econômica Federal (CEF). Os condenados, Arivaldo Gonçalves de Meneses e Alvino Henrique de Meneses Filho, são representantes das lojas Eletromóveis e Alvino Móveis, situadas no município de Timbaúba, na Zona da Mata pernambucana. De acordo com as apurações da CEF, os lojistas processados pelo MPF praticavam a venda de produtos a clientes, por meio do programa, com devolução de parte do crédito, de modo que era lançado o uso do valor integral e exato limite do programa, que é de R$ 5 mil. Dessa forma, a diferença entre o valor das […]

Um processo na justiça leva, em média, dez anos para ser encerrado no Brasil. Em muitos casos, a escolha extrajudicial pela conciliação ou mediação de conflitos pode trazer às partes uma grande solução e ainda desafogar os tribunais. Para ajudar empresários a entender esses mecanismos, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) realizou nesta quarta-feira (17), no Senai em Petrolina, um encontro com três mediadoras pioneiras na região. As conciliadoras são representantes da Câmara de Conciliação e Mediação do Vale do São Francisco (CCMVASF), entidade instalada em Petrolina desde 2017 e que é especializada em apaziguar os ânimos, promovendo o diálogo, na busca por um acordo benéfico entre empresas ou pessoas envolvidas: empresários, sócios, funcionários e consumidores. No […]

Em nota oficial emitida pela assessoria, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, o ex-presidente João Bosco de Almeida e a ex-diretora de Engenharia Ana Maria Torres esclarecem que a ação de improbidade que tramita na 35ª Vara Federal do Cabo de Santo Agostinho teve origem em relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU), o qual analisa preços supostamente superiores ao mercado, na aquisição de tubos de ferro e de aço no contrato relativo à obra do Sistema Adutor de Pirapama. No âmbito do TCU a auditoria em questão ainda não foi concluída, em virtude da defesa apresentada pela Compesa, “não havendo, portanto, decisão final do TCU que confirme as suspeitas relativas a eventual irregularidade […]

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, foi condenado por improbidade administrativa por supostas irregularidades em contrato para a construção da Barragem de Pirapama – que atende, além de bairros do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. Foram condenados também o ex-presidente da Compesa, João Bosco Tavares, e a ex-diretora de engenharia Ana Maria Torres. As Construtoras Queiroz Galvão e OAS também foram penalizadas. O juiz Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo, da 35ª Vara Federal, em Pernambuco, viu “faturamento por sobrepreço e impropriedades em processo licitatório”. O contrato investigado é no valor de mais de R$ 430 milhões, do total de R$ 479 milhões incialmente destinados ao projeto. Cálculos do Tribunal de Contas do […]

Na manhã de hoje (17) uma oficial de justiça entregou uma notificação para um morador, da Orla de Petrolina, que exibia na fachada de sua residência uma bandeira em apoio ao candidato a presidência Jair Bolsonaro (PSL), o que configura propaganda eleitoral irregular. A decisão judicial gerou controvérsias nas redes sociais, em especial nos grupos de apoio ao candidato do PSL. Entretanto, para a juíza da 83ª Zona Eleitoral, Juçara Leila do Rêgo Figueiredo, que expediu a notificação, a atuação está dentro das normas de propaganda eleitoral. “A justiça recebeu uma denúncia de que havia um tecido verde e amarelo, com o número 17 em uma residência com a propaganda de um candidato em um imóvel particular, o que não […]

Na última segunda-feira (15), durante abordagem da Polícia Militar da Bahia (PMBA), um motociclista foi preso com um equipamento utilizado para simular o deslocamento do serviço de entrega de água da Operação Carro Pipa (OCP), em Pilão Arcado (BA). Segundo informações do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado (72º BIMtz), Patrício de Carvalho Souza estava com um Módulo Embarcado de Monitoramento (MEM), que é utilizado para validar a prestação do serviço de distribuição de água à população, e sua utilização está restrita somente aos caminhões integrantes da OCP. “Sua utilização (do OCP) em veículo diferente do caminhão cadastrado constitui crime contra a administração pública e um grande desserviço à sociedade, pois implica em forjar e computar a entrega de carradas de […]

A investigação da morte do adolescente Diogo Lira Ferreira, de 16 anos, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10). Em contato com o Blog, o promotor de Justiça da Bahia, Raimundo Moinhos, revelou que o crime deixou de ser qualificado como homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e passa a ser doloso, que é quando há intenção de matar. Para o promotor, ao recolher o caiaque o funcionário assumiu o risco de matar o adolescente. “Ao retirar o caíque dos jovens o proprietário e funcionário da empresa Caiaques do Vale, assumiu o risco de causar a morte do jovem”, revela o promotor. Com a alteração os acusados devem ir a júri popular por homicídio duplamente qualificado. Entenda o […]

Depois das várias decisões que mantiveram a condenação que sofreu por umas das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), que obteve pouco mais de 100.000 votos no último domingo (7), mas foi barrado por duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), tenta uma nova manobra jurídica junto ao Plenário da própria Corte Estadual baiana. Ele ingressou com um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já em tramitação com o ministro Joel Paciornik. Em outro recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que teve a admissibilidade negada pela 2ª vice-presidente do TJBA, desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e contra essa decisão se insurgiu ao Plenário […]

O dono da empresa Caiaques do Vale e um funcionário dele foram indiciados pela Polícia Civil (PC) por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), pelo afogamento do adolescente Diogo Lira Ferreira, de 16 anos, em Juazeiro (BA). A informação foi divulgada pela PC nesta terça-feira (9). O inquérito sobre o caso foi concluído e remetido para o Ministério Público da Bahia (MPBA) na semana passada. Os nomes dos dois indiciados não foram divulgados. Diogo Lira morreu no feriado do dia 7 de setembro deste ano, quando passeava com um primo e dois amigos, em um trecho do Rio São Francisco. O grupo estava em um dos caiaques alugados pela empresa, que atua na região. A família de Diogo […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de Araripina, no Sertão do Araripe, que adotem medidas necessárias para a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social, o CadÚnico, de todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BCP é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não possam se manter ou serem mantidos por suas famílias. De acordo com o promotor de Justiça Fábio de Sousa Castro, em Araripina 924 […]

Com o objetivo de possibilitar a convivência em comunidade a crianças e adolescentes acolhidos em abrigos, a 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro (PE), no Sertão Central, lançou o programa de apadrinhamento “Construindo Elos”. A iniciativa foi apresentada recentemente em palestra realizada no Salão do Júri do Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, a representantes de instituições sociais dos municípios de Cedro, Serrita, Terra Nova, Parnamirim, Mirandiba e Salgueiro, além de integrantes do Legislativo, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados. O programa de apadrinhamento “Construindo Elos” busca oportunizar a crianças e adolescentes acolhidos na comarca de Salgueiro e região, com perfil de difícil reintegração ou colocação em família substituta, alternativas de acesso ao direito de convivência […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que a anulação do concurso público de Floresta (Sertão de Itaparica) de 2015 não está sob responsabilidade da juíza de direito substituta da Comarca da cidade, Carolina Almeida Pontes de Miranda, ao contrário do que vem sendo afirmado em boatos disseminados na cidade. De acordo com o TJPE, a magistrada não participou do julgamento das ações judiciais referentes ao concurso em Floresta, como a ação cautelar interposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2015, nem atuou no julgamento do agravo de instrumento de autoria do MPPE no Recife, em 2018, no 2º Grau do TJPE. A decisão de nulidade do certame foi proferida pelo 2º Grau do TJPE e publicada no […]