O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará nesta quarta-feira (29) a cerimônia pública de preparação das urnas que serão usadas nas eleições suplementares de Palmeirina e Capoeiras, no Agreste do Estado. O evento, que contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Carlos Moraes, acontecerá no Fórum Eleitoral de Garanhuns (Rua Barão de Nazaré, s/n). Qualquer pessoa poderá acompanhar a preparação das urnas no canal do TRE-PE no YouTube. Das 8h às 12h serão preparadas as 23 urnas que serão usadas em Palmeirina. À tarde, de 13h30 às 18h, o processo se repetirá com as 46 urnas de Capoeiras. As novas eleições nos dois municípios acontecerão no próximo dia 3 de outubro (domingo), das 7h às 17h. Tecnicamente […]

A turma do prefeito eleito de Arcoverde (PE), Wellington da LW (MDB), ainda está em festa com a notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o Agravo em Recurso Especial Eleitoral apresentado contra o prefeito e seu vice, Israel Rubis (PP). A decisão mantém no cargo a chapa eleita nas últimas eleições. A nova decisão, proferida ontem pelo pleno do TSE, afastou as alegações que Wellington e o seu vice teriam vencido as eleições, praticando atos vedados pela lei eleitoral. “A decisão de relatoria do ministro Alexandre de Moraes ratifica aquilo que já tínhamos convicção: não existem atos suficientes que configuraram abuso de poder político ou econômico por parte da chapa eleita no último pleito. Por isso, o […]

As contas do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) referentes ao ano de 2020 foram rejeitadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nessa quarta-feira (22). Segundo os conselheiros, a responsabilidade das contas era do antigo gestor, Antônio Carlos dos Santos (foto), que apesar de notificado, não apresentou defesa final – razão de terem sido mantidas as diversas irregularidades indicadas no relatório técnico. O relatório técnico apontou, como irregularidades, a não apresentação de documentos exigidos pelas portarias do Ministério da Previdência Social; inconsistências nas peças contábeis; processos licitatórios com indícios de falha; não remessa de contratos para análise do TCM; e o pagamento de multa da sua responsabilidade. O IPJ arrecadou, no exercício, uma receita […]

O Grupo de Trabalho (GT) do Gesso do Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, na última semana (de 13 a 17 de setembro) uma nova força-tarefa no polo gesseiro do Sertão do Araripe. A ação marcou a retomada das fiscalizações presenciais na região, interrompidas em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Na operação, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram fiscalizadas 49 empresas, entre calcinadoras, mineradoras e plaqueiras. Desse total, 11 cumpriram totalmente as obrigações de fazer, estabelecidas em ações anteriores, e apenas duas as descumpriram integralmente. O resultado é considerado positivo. De modo geral, entre as infrações cometidas pelos estabelecimentos fiscalizados, foram observadas instalações elétricas irregulares, além de ausência de equipamentos de proteção […]

Por meio de nota, a assessoria do empresário e ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, Sérgio Xavier, afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) faz uma “acusação irreal de peculato” em um projeto onde não há recurso público – ao rebater a denúncia sobre supostas fraudes com recursos federais em convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais. Ainda conforme a assessoria, os serviços comprovadamente prestados pela empresa InterJornal, com sede em Maceió, da qual Sérgio apenas compõe o quadro de sócio, sem atuação administrativa, foram pagos por empresa privada, com produtos comprovadamente entregues, com as devidas emissões de notas fiscais e […]

O Ministério Público Federal (MPF-PE) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra nove envolvidos em fraudes com recursos federais no âmbito de convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais. Um dos acusados é o empresário e ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Sérgio Xavier. Os denunciados são acusados de desviar cerca de R$ 3,5 milhões do projeto Relix Pernambuco 2017. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. São acusados do crime de peculato o diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente da Confederação Nacional da Indústrica (CNI), Robson Braga de Andrade, o diretor […]

O promotor Tilemon Gonçalves, da 1ª Vara da Família de Petrolina, terá um novo desafio em sua carreira. Ele foi promovido, e assim, transferido para o Recife, onde assumirá a Promotoria de Defesa da Cidadania na capital pernambucana. A promoção de Dr Tilemon se deu pelo reconhecimento aos serviços que prestou no Ministério Público (MP) em Petrolina, onde atuou por mais de 20 anos. Ele passará a exercer o novo cargo a partir de 1º de outubro próximo.

Familiares do mototaxista Alan Kardec Magalhães, assassinado a tiros aos 32 anos, em maio de 2018, no Mercado do Produtor, em Juazeiro (BA), clama para a justiça seja feita e o autor do crime, punido. Segundo a família, o Ministério Público de Juazeiro declarou o acusado culpado, mas ele recorreu da decisão e o caso foi encaminhado para Salvador. “A gente só quer que a justiça seja feita e ele pague pelo que fez. Ele precisa ir a juri e ser julgado pelo crime que cometeu”, disse a esposa de Alan. Ainda em 2018 familiares e amigos do mototaxista fizeram manifestações pela cidade, a fim de que a justiça acelerasse o processo nas investigações do suspeito, que também era mototaxista […]

Um fato que virou corriqueiro para o cidadão comum tem assustado até as autoridades pelo Interior do Estado. É que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou que golpistas estão entrando em contato com cidadãos e entidades, se passando por promotores de Justiça, pedindo dinheiro por meio de transferências via Pix. Em diversas cidades, principalmente do Sertão, essa prática já foi registrada, gerando brincadeiras da turma que gosta da farra, mas constrangimento para quem transfere o dinheiro e, principalmente, para os promotores. O MPPE precisou emitir uma nota explicando que promotores de Justiça ou servidores não enviam mensagens ou telefonam para as pessoas solicitando transferências de dinheiro, depósitos ou qualquer tipo de pagamento. Um promotor, ouvido por este colunista, informou […]

Acusado de matar com 14 facadas a professora Kezzia Homeilly Pereira da Silva, de 32 anos, no dia 11 de abril de 2020, Tiago Targino de Souza foi condenado a 23 anos de prisão. O julgamento aconteceu ontem (15), no Fórum Dr.Manoel Souza Filho, Centro de Petrolina, e terminou no final da tarde. Como este Blog havia divulgado, esse foi o primeiro júri acompanhado pelo Projeto ‘Escuta Atenta’, idealizado pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e o quarto caso de feminicídio julgado no fórum após o retorno dos trabalhos presenciais na instituição. Kezzia era ex-companheira do acusado e foi brutalmente assassinada com 14 facadas desferidas por Targino, que não aceitava o fim do relacionamento […]

O prefeito Marcelo Gouveia (PSD), de Paudalho (PE), na Mata Norte de Pernambuco, está feliz da vida. A  Câmara dos Vereadores acaba de aprovar suas contas relativas ao ano de 2017. A votação aprovou o ano fiscal por unanimidade de todos os parlamentares da Casa Porfírio João de Oliveira. Antes disso o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) também havia julgado o processo TC nº18100511-6, sobre a Prestação de contas de Marcelo Gouveia, e o resultado foi pelo parecer favorável e unânime dos conselheiros. O prefeito festeja ainda o ranking que mostrou Paudalho entre os municípios mais bem avaliados no Estado, no quesito transparência. “Em 2016, a cidade aparecia entre as menos transparentes de Pernambuco, o que foi […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou, nesta quarta-feira (15), que golpistas estão entrando em contato com cidadãos e entidades se passando por promotores de Justiça, pedindo dinheiro através de transferências por Pix. O MPPE destacou que promotores de Justiça ou servidores não enviam mensagens ou telefonam para as pessoas solicitando transferências de dinheiro, depósitos ou qualquer tipo de pagamento. As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria, pelo disque MP 127 ou pelo WhatsApp (81) 9 9679-0221; ou mesmo ligando para a Promotoria de Justiça da respectiva cidade, através da lista de telefones e endereços disponível no endereço eletrônico.