A desembargadora eleitoral auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Virgínia Gondim Dantas, determinou a perda de 5 minutos de tempo de televisão da candidatura de Marília Arraes (SD), da coligação ‘Pernambuco na Veia’, por tentar associar a imagem da adversária ao governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB), da coligação ‘Pernambuco Quer Mudar’, ao atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A campanha de Marília fez veicular uma inserção de TV na qual dizia que apoiadores e a candidata ao cargo de vice-governadora da chapa concorrente seriam “contra Lula e a favor de Bolsonaro” no segundo turno das eleições presidenciais de 2022”, segundo informou a desembargadora. “Percebe-se que a mensagem é capaz de criar estado mental e […]

A Faculdade de Petrolina (Facape) fará, entre os dias 7 e 11 de novembro, mutirões de audiências de Investigação de Paternidade e Reconhecimento Voluntário de Paternidade junto à Câmara de Conciliação da Facape e Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). O intuito é de ampliar o acesso da população à Justiça. Os serviços são gratuitos. Para se inscrever, os interessados devem comparecer em um dos locais de atendimento, apresentando cópia e original do RG, CPF (ambos da mãe), comprovante de residência da mãe e certidão de nascimento do filho, informando o nome do pretenso pai e, se souber, o seu endereço e telefone. As inscrições podem ser feitas na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Facape, de segunda a sexta, […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia o processo de preparação das urnas para o segundo turno nesta quarta-feira (18). A ação começou às 8h, na Seção de Gestão de Eleições Informatizadas, no bairro do Bongi, no Recife. O processo será aberto ao público e acompanhado por juízes eleitorais, promotores de justiça e representantes do TCU. A cerimônia destinada à preparação das urnas, em todas as regiões do Estado, pode ser conferida no link. O trabalho acontece simultaneamente, seguindo o calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pode ser acompanhada por partidos políticos, federações, coligações e demais entidades fiscalizadoras do sistema eleitoral como Ministério Público, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça e as Forças Armadas. No procedimento para […]

Circulou nos aplicativos de mensagens um áudio em que um homem afirma que durante a totalização de votos no primeiro turno das Eleições 2022, a inteligência russa comunicou o Exército brasileiro sobre um suposto esquema de fraude para beneficiar um dos candidatos a presidente da República. De acordo com a mensagem enganosa, os militares, então, teriam feito uma intervenção na votação. Diante da afirmação, o Ministério da Defesa esclareceu que a informação é falsa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também esclareceu que as afirmações são inverídicas, uma vez que o sistema de totalização é lacrado e assinado digitalmente por diversas entidades fiscalizadoras – incluindo partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Polícia Federal. Além disso, não é […]

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), conseguiu derrubar mais uma fake news sobre sua campanha. A decisão da Justiça Eleitoral atinge diretamente o vereador de Petrolina, Capitão Alencar (Patriota) – aliado do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) e da adversária de Marília, Raquel Lyra (PSDB). Vereador atuante na principal cidade do Sertão do Estado, Capitão Alencar tem, no seu perfil do Instagram, várias postagens pró-Raquel, inclusive fotografias com a candidata e também com o presidente Bolsonaro. A decisão judicial determina, além da retirada da publicação com falsa pesquisa eleitoral mostrado a tucana com um percentual de intenção de votos não condizente com a realidade, uma multa de R$ 53.205,00. Segundo a desembargadora Virgínia Gondim […]

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), conseguiu derrubar mais uma fake news sobre sua campanha. A decisão da Justiça Eleitoral atinge diretamente o vereador de Petrolina, Capitão Alencar (Patriota) – aliado do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) e da adversária de Marília, Raquel Lyra (PSDB). Capitão Alencar tem, no seu perfil do Instagram, várias postagens pró-Raquel, inclusive fotografias com a candidata e também com o presidente Bolsonaro. A decisão judicial determina, além da retirada da publicação com falsa pesquisa eleitoral mostrado a tucana com um percentual de intenção de votos não condizente com a realidade, uma multa de R$ 53.205,00. Segundo a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, a postagem de Capitão Alencar contribuiu para “a […]

Na próxima quinta-feira (20/10), às 9h, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, e o vice-presidente, desembargador Humberto Vasconcelos, se reunirão com o juiz eleitoral de Pesqueira (Agreste) para tratar dos preparativos das eleições suplementares daquele município, marcadas para 30 de outubro, junto com o segundo turno das eleições gerais. O encontro será no Fórum Eleitoral da cidade. As eleições suplementares foram marcadas para coincidir com o 2º turno como forma de facilitar a logística e aproveitar o contingente de servidores e de mobilização dos envolvidos. Além de Pesqueira, eleitores de Joaquim Nabuco (Mata Sul) também deverão escolher o novo prefeito. Na semana passada, o presidente e o vice do TRE-PE estiveram na Mata Sul […]

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), para garantir, entre outras providências, a consulta prévia, livre e informada à Comunidade Quilombola Ilha de Mercês, em Ipojuca, no Agreste, com relação à instalação de ramal subterrâneo de gás natural e de estação de redução de pressão – bolsão Muro Alto/Porto de Galinhas, interligação do ramal da Copergás, no Complexo Industrial e Portuário de Suape. A ação foi assinada pela procuradora da República no Cabo de Santo Agostinho/Palmares, Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, e pelo defensor público federal André Carneiro Leão. O território tradicionalmente ocupado pela comunidade, com traços de ancestralidade, corresponde a um antigo engenho, em área de mangue próxima […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu a divulgação de pesquisa de intenção de voto realizada pela empresa Nervera Serviços de Informática Ltda. A decisão atende a um pedido apresentado pela Coligação ‘Pernambuco quer Mudar’, da candidata a governadora Raquel Lyra (PSDB). Embora a empresa tenha registrado a pesquisa no sistema PesqEle, sob o número PE-07018/2022, foram identificadas inconsistências entre o que foi informado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no momento do registro, e o que foi executado. O descumprimento gerará uma multa de R$ 500 por dia. A principal discrepância entre o registrado e o realizado é a inclusão de perguntas sobre a intenção de voto para presidente no questionário, quando o registro se refere ao levantamento sobre […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) realizou, nos dias 10 e 11 de outubro, inspeção em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Araripina e Granito, no Sertão do Araripe. O objetivo foi verificar o cumprimento das normas da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as obrigações assumidas pelos municípios em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPF, em 2018. O procurador da República Marcos de Jesus é o responsável pelo caso. Ao todo, 26 unidades de saúde foram inspecionadas pelo procurador da República e por servidores do MPF em Salgueiro/Ouricuri e Juazeiro do Norte (CE). No acordo celebrado com o MPF, os municípios se comprometeram a manter atualizado o cadastro de profissionais, […]

Em Pernambuco, a participação das mulheres nas eleições do primeiro turno foi maior que a dos homens. É o que revelam os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o comparecimento dos eleitores no último dia 2 de outubro. Segundo os registros de presença nas seções eleitorais, 83,21% das eleitoras aptas a votar compareceram às urnas, percentual ligeiramente superior ao dos homens, que chegou 80,18%. Os dados estão disponíveis neste link. No total, 81,80% dos eleitores pernambucanos aptos a votar compareceram às urnas. O Estado registrou 18,20% de abstenção. Em números absolutos, o total de votantes no 1º turno foi de 5.740.790, sendo 3.129.104 eleitoras e 2.611.354 de eleitores – a participação feminina foi superior à masculina em 517.750 […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu a publicação em redes sociais de pesquisas falsas ou irregulares. Desde o último sábado (8), o órgão deferiu quatro liminares contra a divulgação de levantamentos de intenção de voto, determinando a remoção de postagens de uma pesquisa atribuída ao “instituto Data Fox”, cuja existência não foi confirmada. Três perfis do Instagram, até agora, foram citados a remover a referência à pesquisa, sob pena de multa. Um deles é o “Paulista_Urgente”, que usava inclusive uma logomarca da Justiça Eleitoral sem autorização. Os pedidos para a retirada das postagens partiram da Coligação ‘Pernambuco na Veia’ e se baseiam na falta de cumprimento dos pré-requisitos de registro e divulgação desse tipo de levantamento. A divulgação […]