Pernambuco enfrenta uma situação crítica com 71 crianças diagnosticadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) aguardando por leitos de UTI pediátrica. Em audiência realizada na última sexta-feira (14), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou da Secretaria Estadual de Saúde (SES) a ampliação urgente desses leitos. O MPPE deu um prazo de cinco dias para a SES informar sobre a abertura de 20 novos leitos de UTI pediátrica, sendo dez no Hospital Barão de Lucena (HBL), no Recife, e os outros dez no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA). No HBL, os equipamentos estão prontos, mas falta a montagem das escalas médicas. No ICIA, a abertura dos leitos depende de uma pendência contratual com uma empresa de hemodiálise. Apesar […]

Com o primeiro turno das eleições municipais deste ano marcado para 6 de outubro, eleitoras e eleitores que não poderão participar do pleito por se encontrarem fora do local de votação devem justificar o voto. Isso porque, para eleger representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, não há a possibilidade de voto em trânsito. Logo, quem estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, não poderá votar e deverá justificar a ausência. O alerta e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação em trânsito ocorre somente em ano de eleições gerais (votação para Presidência da República, Senado Federal, assembleias legislativas e Câmara Legislativa do DF, Câmara dos Deputados e governos estaduais), em locais de votação convencionais ou […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em sessão realizada ontem (17), decidiu absolver a pré-candidata a prefeita de Carnaíba (Sertão do Pajeú), Ilma Valério, da acusação de propaganda eleitoral extemporânea. O recurso, interposto por sua defesa, foi acolhido pelos desembargadores por maioria. Eles também afastaram a multa anteriormente aplicada a Ilma. A acusação inicial se baseava na publicação de um vídeo nas redes sociais, considerado como propaganda eleitoral antecipada, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que havia representado a pré-candidata junto ao TRE-PE. Em primeira instância, a candidata foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil. No entanto, a defesa de Ilma argumentou que o conteúdo do vídeo não configurava pedido explícito de votos, mas […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, ontem (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição, segundo a lei, definidos […]

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, reuniu-se na semana passada com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, para tratar da atuação conjunta contra crimes tributários e recuperação de ativos à Receita Estadual.  O encontro, realizado na sede da Sefaz, Centro do Recife, foi acompanhado pelos promotores de Justiça José Roberto da Silva, do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimpe), Carolina Jucá e Roberto Brayner, que atuam no Núcleo Integrado de Sonegação Fiscal (NICSF) do MPPE. “Atuamos na mediação junto aos devedores, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e a partir das Comunicações Fiscais para Fins Penais (COFIMPs) geradas pela Secretaria da Fazenda, quando não se consegue um acordo com aqueles […]

O Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Justiça Federal em Pernambuco realizarão nesta terça-feira (18) a cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental para a construção da sede definitiva da Subseção Judiciária de Arcoverde (Sertão do Moxotó). O evento acontecerá às 10h, na sede atual da Subseção, localizada na Rodovia BR 232, s/nº, Km 258. A cerimônia contará com a presença do secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa; do desembargador federal do TRF5, Élio Wanderley de Siqueira Filho; da vice-diretora do Foro da JFPE, juíza federal Amanda Torres de Lucena; e da diretora da Subseção de Arcoverde, juíza federal Danielli Farias Rabêlo Leitão Rodrigues. O novo edifício foi projetado com […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio das Secretarias Judiciária e de Auditoria, realizou uma reunião na última sexta (14) com representantes dos partidos políticos e federações. O encontro aconteceu no plenário do edifício-sede e forneceu orientações relativas aos procedimentos de registro de candidaturas, apresentadas pelo secretário da Judiciária, Cícero Barreto; e sobre prestação de contas, com o coordenador da Contas Eleitorais e Partidárias, Marcos Andrade. Em formato presencial, o evento reuniu diretórios e comissões provisórias regionais, e teve transmissão ao vivo no YouTube, que contemplou os diretórios municipais. “Essa reunião é de extrema importância sob o nosso ponto de vista, porque estamos em um período bem próximo à realização das convenções partidárias”, afirmou o secretário da Judiciária, […]

O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos recebeu na última quinta-feira (13) a secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, para discutir o planejamento de um edital voltado à construção de 250 creches no Estado. O objetivo da reunião foi orientar a Secretaria com relação aos aspectos técnicos da futura licitação, fortalecendo a atuação preventiva e pedagógica do TCE-PE. “Nós entendemos a importância de ampliar o acesso das crianças pernambucanas às creches. Estamos envolvendo as equipes técnicas nessa discussão, evitando que o controle externo, através do TCE-PE, precise interromper uma ação tão sublime e de importância fundamental para ampliar a rede de proteção às crianças de até 3 anos em Pernambuco”, disse Ranilson Ramos. Também […]

Em 17 dias de funcionamento, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu até a tarde de quinta-feira (13) informações sobre 476 apresentações culturais em 52 municípios do Estado. Grande parte desse volume está programada para os próximos dias, período que engloba as celebrações de São João e São Pedro, quando as festas tornam-se mais frequentes. A ferramenta disponibiliza um mapa, no qual ao clicar no município escolhido, o leitor visualiza as atrações e os recursos utilizados nas contratações. Dados repassados pelo governo estadual e prefeituras indicam a contratação de 384 atrações. “Essas informações parciais já demonstram a importância dos festejos juninos em Pernambuco, pela tradição cultural e impacto econômico. Agradecemos a adesão dos […]

Com o objetivo de se aproximar das demandas da sociedade, a Comissão Estratégica de Articulação Institucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prossegue com uma agenda pelo Interior do Estado até este sábado (15). O presidente do Judiciário, desembargador Ricardo Paes Barreto, e equipe estão em Petrolina desde a última quarta-feira (12). Em pauta, conversas com a população atendida pelos serviços judiciais; reuniões com lideranças do empresariado local, do Judiciário, do Executivo e do Legislativo; inaugurações; e visitas institucionais. Destacando a importância de estar presente no cotidiano das pessoas, Ricardo Paes Barreto elogiou a iniciativa da Comissão Estratégica do TJPE. “Precisamos estar perto de quem trabalha e de quem é atendido pela Justiça de Pernambuco. Entender as demandas e […]

A Prefeitura de Juazeiro (BA) foi premiada, nesta quinta-feira (13), com o “Selo Transparência Pública nos Festejos Juninos”. O prêmio, concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), é um reconhecimento aos municípios que repassaram ao órgão as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para o São João 2024. Na solenidade de premiação, realizada no auditório do MPBA, em Salvador, a prefeita Suzana Ramos foi representada pelo gestor de Projetos Culturais da Prefeitura, Edvaldo Franciolli. “Esse Selo concedido pelo MPBA aos municípios que tiveram responsabilidade e transparência na contratação de bandas e artistas para os festejos juninos é muito importante para nós, porque mostra o trabalho que a prefeita Suzana Ramos vem fazendo […]

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na eliminação dos lixões a céu aberto no Estado será destacada no 4º Seminário de Gestão Socioambiental, que ocorrerá até amanhã (14) de junho na Escola Superior da Magistratura do Tocantins. O evento teve início nesta quinta-feira (13). O auditor do TCE-PE, Pedro Teixeira, proferirá a palestra magna sobre gestão dos resíduos sólidos durante a solenidade de abertura do evento. Desde 2014, o trabalho realizado pelo tribunal tem servido de modelo para estados como Paraíba, Sergipe, Fortaleza e Rio Grande do Sul, demonstrando a viabilidade de alcançar resultados semelhantes. O seminário visa a mobilizar o setor público e a sociedade para a necessidade de eliminar os lixões e adotar práticas de […]