O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a participação de quatro entidades como observadoras nas eleições municipais de outubro. As instituições selecionadas são o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Transparência Eleitoral Brasil e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Elas acompanharão todas as etapas do processo eleitoral e deverão emitir um relatório após o pleito. A presença de observadores busca reforçar a transparência e a integridade das eleições, assegurando a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Segundo o TSE, essa prática é comum e demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral com a lisura e segurança do processo de votação. Nas últimas eleições presidenciais, em 2022, mais de […]

Em Senhor do Bonfim (Norte da Bahia), o Ministério Público Eleitoral – por meio do promotor Alex Santos – orientou agentes públicos, candidatos e representantes partidários quanto a medidas para assegurar a legalidade e a transparência das eleições de 2024. Na 97ª Zona Eleitoral, localizada no município, Alex Santos recomendou cautela aos agentes públicos, incluindo os candidatos a prefeito, vice, vereador e servidores, a fim de prevenir o abuso do poder econômico e político. A recomendação destacou a proibição da distribuição de brindes como camisetas e bonés, bem como a vedação de discursos que promovam pessoalmente os agentes, com base nos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa. A recomendação também alertou sobre a proibição de propaganda eleitoral antecipada, a fim […]

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) definiu, através de sorteio, a participação dos candidatos no horário eleitoral gratuito em Petrolina. Representantes dos partidos, federações e coligações, bem como das emissoras de rádio e televisão estiveram presentes ao sorteio, realizado semana passada. Ficaram definidos os tempos de cada guia, a ordem de veiculação e a quantidade de inserções que cada um terá ao longo da campanha no 1º turno. A reunião foi conduzida pelo juiz eleitoral da 144ª zona, Thiego Dias Marinho, e contou também com a promotora eleitoral Thanusia Santana da Silva. Pelo sorteio, o guia iniciará com a eleição proporcional. Em seguida, serão transmitidas as propagandas da majoritária, cuja ordem de distribuição está listada da seguinte forma, ao lado do […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Cedro (Sertão Central) que publique novo edital para o concurso público aberto com a publicação do Edital nº 01/2024, de modo a garantir às pessoas com deficiência a reserva de vagas exigida por lei. A intenção é permitir a participação desse público no certame em igualdade de condições com os demais candidatos. “Para que o candidato com deficiência possa alcançar a igualdade de condições, é preciso que o certame lhe permita requerer tratamento diferenciado, com as adaptações cabíveis para a realização das provas e exames, como salas e cadernos de provas acessíveis, tempo adaptado e ledor para os cegos, por exemplo”, destacou a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, no […]

Uma série de incêndios no Interior de São Paulo deixou 48 cidades em estado de alerta, levando o governador Tarcísio de Freitas a decretar situação de emergência por 180 dias. Desde sexta-feira (23), os incêndios resultaram em duas mortes e várias áreas foram atingidas, mobilizando mais de 15 mil pessoas em operações de combate ao fogo e assistência à população. As autoridades estaduais e federais suspeitam que os incêndios foram provocados de forma criminosa, com indícios de ações coordenadas em locais distintos. A semelhança com o “dia do fogo” de 2019 no Pará, onde queimadas foram deliberadamente provocadas, levanta a hipótese de ação organizada. Até agora, três pessoas foram presas, e a Polícia Federal (PF) abriu inquéritos para investigar as […]

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) completa nesta segunda-feira (26) a marca de 26 anos de fundação, planejando, executando e supervisionando cursos, palestras e oficinas relacionados a temas estratégicos da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A Escola segue em constante busca pela excelência no ensino do segmento da gestão pública, oferecendo cursos para os servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco, aos agentes públicos jurisdicionados e para a sociedade civil. Nesta perspectiva, a instituição possui um projeto pedagógico moderno, bem como uma equipe de colaboradores, professores e instrutores com comprovada experiência profissional e acadêmica. Atualmente a ECPBG conta com 78 professores, sendo 29 graduandos, 25 com especialização, 17 Mestres e 7 professores […]

A Casa de Justiça e Cidadania de Petrolina, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Núcleo de Conciliação (Nupemec), está oferecendo serviços jurídicos gratuitos à população. Entre os atendimentos disponíveis estão pensão alimentícia, divórcio, guarda de menores e reconhecimento de paternidade, além de apoio psicológico e assistência social. O objetivo é facilitar o acesso à justiça e promover a resolução de conflitos de maneira rápida e econômica, preservando as relações e garantindo autonomia às partes envolvidas. A Casa de Justiça funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Rua Sizenando Nunes Amorim, nº 30, Loteamento Vila Eduardo. Informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3862-3519.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) firmaram um acordo de cooperação técnica para combater fraudes, golpes e crimes cibernéticos. O acordo foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski e pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, em São Paulo. A parceria prevê a criação de um grupo de trabalho, formado por representantes de setores públicos e privados, que irá desenvolver uma política pública chamada Estratégia Nacional de Segurança Financeira. Entre os objetivos estão a capacitação de agentes públicos, mapeamento de fraudes e produção de materiais para conscientização da população sobre segurança digital. “O crime está migrando para o mundo virtual, e precisamos nos adaptar. Essa parceria une a expertise do Ministério da Justiça […]

Nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais. Para aperfeiçoar o exercício dessa tarefa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que traz novidades à norma que trata especificamente da propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019). Nesse sentido, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, será exercido mantendo a competência judicial para a adoção de medidas necessárias para assegurar a eficácia das decisões do TSE. No que se refere […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu, na manhã de sexta-feira (23), jornalistas e veículos de comunicação do Estado para uma entrevista coletiva sobre as Eleições 2024. O evento, que contou com transmissão simultânea no YouTube, teve como foco os dados gerais do pleito e as principais ações da Justiça Eleitoral para garantir eleições seguras, transparentes e inclusivas. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, que destacou o papel do jornalismo e da imprensa no processo democrático. “Os meios de comunicação são um dos pilares do processo democrático, pois garantem que a sociedade tenha acesso à informação correta e de qualidade para escolher seus representantes”. Também durante o discurso, o magistrado chamou a […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, na última quarta-feira (21), a instalação da Vara de Execução Penal e da Segunda Vara de Família na comarca de Juazeiro. A aprovação aconteceu em sessão do Tribunal Pleno e é uma medida extremamente importante para a advocacia da região, uma vez que permite que o exercício da profissão seja feito de forma mais efetiva e célere. Ciente das dificuldades enfrentadas pela advocacia do Interior, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia está sempre buscando melhoras as condições de trabalho destes profissionais. Foi seguindo esta premissa que a Seccional atuou ativamente para que ocorresse a instalação de ambas as unidades judiciárias. Ainda em abril de 2023, a presidenta Daniela Borges […]

Se há um município em Pernambuco onde a cota mínima de gênero está sendo rigorosamente respeitada, esse município é Petrolina. Aliás, na Capital do São Francisco a lei está superando expectativas. Na grande maioria dos partidos que concorrerão às eleições municipais deste ano, o número de candidatas registradas corresponde a 50% dos candidatos. Ou seja: 20% a mais do exigido pela Justiça Eleitoral.