A partir da próxima segunda-feira (9), os (as) candidatos(as) e partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições 2024. O prazo vai até o 13 de setembro e vale para todos(as) concorrentes ao pleito, independentemente de estarem com o registro deferido ou não. O envio deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), alerta o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Deve constar da prestação de contas parcial toda a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, conforme previsto no artigo 47 (parágrafo 4º, da Resolução TSE 23.607/2019). A não apresentação ou a entrega de forma que não corresponda […]

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Euclides da Cunha, Norte da Bahia, na manhã desta sexta-feira (6), durante a deflagração da Operação ‘Rastro Digital’. A ação é um desdobramento de investigação conduzida pelo Ministério Público (MPBA) sobre a morte de Lindebaldo dos Santos Batista, ocorrida em 13 de março do ano passado. As apurações trouxeram indícios de fraude processual, com alteração e ocultação de elementos de elucidação da morte, que chegou a ser considerada suicídio. As buscas foram realizadas na casa da ex-companheira da vítima e de familiares dela. A mulher é investigada por fraude processual. Foram apreendidos quatro aparelhos celulares (inclusive o de Lindebaldo), um chip e um pendrive. Conforme as investigações, Lindebaldo teria sido atingido […]

A Justiça Eleitoral da 75ª Zona de Salgueiro (PE), no Sertão Central, julgou uma representação movida pela Coligação Frente Popular contra a Coligação ‘Todos Unidos por Salgueiro’. A ação acusava a coligação representada de divulgar informações falsas durante sua campanha eleitoral, relacionadas à gestão do prefeito e candidato à reeleição, Marcones Sá (PSB), especialmente sobre o saneamento básico no município e a morte de uma criança. Segundo a denúncia, a campanha dos representados utilizou inserções de rádio e redes sociais para criticar a gestão atual, vinculando o prefeito à falta de saneamento e associando a morte de uma criança à má administração pública. A Frente Popular alegou que as mensagens propagadas seriam inverídicas, causando prejuízos à imagem do prefeito e […]

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu alerta sobre um golpe que circula em nome da agência, cobrando uma falsa multa de usuários por acessarem o X (antigo Twitter) via VPN. O golpe, disseminado por e-mails e outras plataformas digitais, notifica os usuários sobre uma suposta multa por burlar o bloqueio da rede social no Brasil. A Anatel orienta que as mensagens sejam ignoradas e apagadas, sem clicar em links ou abrir arquivos. O X foi suspenso no Brasil desde o dia 31 de agosto por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, até que a plataforma cumpra ordens judiciais e pague multas. O uso de VPN, que permite o acesso à rede social, está sujeito a multa de […]

O Juíz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina divulgou Edital de Citação. Mais detalhes podem ser conferidos no link.   

Pernambuco terá 20.810 seções eleitorais durante as Eleições 2024. Isso significa que 973 das 21.783 seções eleitorais aptas em todo o Estado passarão a ser agregadas no dia da votação. Em geral, a integração acontece para otimizar os trabalhos eleitorais e custos operacionais, unindo seções com poucos eleitores, por exemplo. A agregação está prevista na Resolução TSE nº 23.669/2021 e não importa prejuízo ao exercício do voto. Na maioria das vezes, acontece dentro do mesmo local de votação. No entanto, em alguns casos, a mudança de endereço pode acontecer. Por isso, é importante que eleitoras e eleitores verifiquem com antecedência seu local de votação. A consulta pode ser realizada pelo aplicativo e-Título ou pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de […]

A temperatura política subiu em Petrolândia (PE), no Sertão de Itaparica, após o candidato a prefeito pela oposição, Said Souza (PL), ter sido obrigado a retirar um vídeo divulgado nas redes sociais contra o prefeito e candidato à reeleição, Fabiano Marques (Republicanos). A Justiça Eleitoral acatou o mandado de segurança com pedido liminar impetrado pela Coligação ‘Petrolândia É Daqui Para Melhor’ (Republicanos/ PSB/ PSD/Federação Brasil da Esperança/PMB), ao constatar que o material contém fake news em relação à gestão de Marques. Segundo a denúncia, a atual secretária municipal de Saúde seria “uma homicida” e o candidato da coligação representante o seu cúmplice, ao supostamente permitir que pessoas e até bebês fossem mortos no Hospital Público de Petrolândia. O relator do […]

As campanhas de Julio Lossio (PSDB) e Odacy Amorim (PT) foram condenadas pela Justiça Eleitoral nessa quinta-feira (5) por uso de bandeiras irregulares em Petrolina. A Justiça determinou a retirada imediata de todo o material de campanha que não atende à exigência legal sobre a visibilidade dos nomes dos candidatos a vice. As bandeiras devem ter pelo menos 30% do tamanho do nome do candidato a prefeito. Caso as bandeiras não sejam removidas dentro de dois dias, as campanhas estarão sujeitas a multa diária de R$ 2 mil. A Justiça também poderá realizar busca e apreensão dos materiais se a decisão não for cumprida. A ação foi movida pela coligação ‘Petrolina Seguindo em Frente’.

Em sessão realizada ontem (5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou à Secretaria de Educação e Esportes (SEE) nomear, até dezembro, 4.951 professores da educação básica aprovados em concurso público realizado em 2022. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos. A determinação é resultado da análise de uma auditoria especial (n° 24100439-1), a qual revelou que a SEE contratou 4.858 funcionários temporários para a função de professor da educação básica, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação para o cargo, conduta vedada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O relator fez determinações à pasta, entre elas que não celebre ou renove contratos temporários enquanto houver profissionais aprovados no […]

A cassação do mandato da vereadora Lucinha Mota pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) colocou Petrolina, no Sertão do São Francisco, em um cenário de incerteza política. Acusada de infidelidade partidária após deixar o PSOL e se filiar ao PSDB sem justificativa, Lucinha perdeu a vaga conquistada em 2023, herdada após a cassação da chapa do Avante. O PSOL, que entrou com ação contra a parlamentar, aguarda agora a definição de quem assumirá o cargo. O caso, porém, está longe de ser simples. O nome mais cotado para ocupar a vaga seria o de Erivan Bombeiro, suplente do PSOL na época da eleição de 2020. No entanto, Erivan já não integra mais o partido, estando atualmente filiado ao PP. […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, recomendou aos coordenadores das campanhas eleitorais para as prefeituras de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena (todas no Sertão do Araripe) que adotem medidas necessárias para divulgar e dar transparência às realizações dos debates entre os candidatos a prefeito. Na recomendação, publicada terça-feira (3) no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, o promotor da 82ª Zona Eleitoral, em Ouricuri, Manoel Dias da Purificação Neto, orienta os organizadores dos debates a estipularem e divulgar com antecedência as regras que irão reger os eventos, e controlar o acesso dos participantes aos locais, de modo a só permitir a entrada dos candidatos e seus principais assessores. Além […]

O ex-prefeito de Buíque (Agreste Meridional), Jonas Camêlo, foi absolvido em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A decisão foi proferida pelo juiz Felipe Marinho dos Santos, da Comarca de Buíque, que também absolveu o ex-secretário de Administração, Paulo França. A ação acusava ambos de improbidade durante a gestão municipal. No entanto, com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/21), o magistrado considerou que as condutas apontadas não se enquadravam mais nas hipóteses de responsabilização previstas pela lei. A defesa dos processados foi conduzida pelo advogado Edilson Xavier, de Arcoverde (Sertão do Moxotó).